Matérias da Ordem do Dia (169ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Indico ao Poder Executivo Municipal, representado pela Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, sobre a seguinte Proposição Plenária.”
que se faça, em caráter de urgência, urgentíssima, uma vistoria no telhado do Hospital o Bom Samaritano, localizado na Av. São João, 600 - Cavalhada II, Cáceres - MT, 78200-000, onde funciona o Laboratório Bom Samaritano, que está com goteiras no telhado, fato que poderá apresentar e potencialmente causar riscos à saúde dos servidores e também dos pacientes que necessitam dos serviços prestados pelo referido hospital.

Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda para que o município possa formular uma lei de anistia para os impostos sobre serviços de qualquer natureza no município de Cáceres-MT, incluindo a Lei Paulo Gustavo, que beneficia a cultura no município.

Solicita do executivo municipal, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal que seja realiza a extensão da rede de distribuição de água na Rua Dr. Francisco Vila Nova Torres, localizada no Bairro Garcês, no município de Cáceres/MT, com a maior brevidade possível.

Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizado o recapeamento asfáltico na Avenida Europa, trecho entre a Avenida José Pinto de Arruda e rua Bélgica, bem como melhorias na iluminação pública, pintura de meio-fio e melhoria na sinalização horizontal no bairro Vila Real, no município de Cáceres/MT.

Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar serviços de Cascalhamento e Patrolamento na rua dos Dorileus atrás do prédio da promotoria, bairro Cavalhada 1.

“Solicito Cascalhamento e Patrolamento na
rua São José bairro Jardim Planalto em
Cáceres/MT”

“Solicito Passarela elevada com sinalização enfrente a Escola Municipal Buscando O Saber-Prosol na rua do Membeca bairro Marajoara em Cáceres/MT”

Indico ao Executivo Municipal, a realização urgente de limpeza da Avenida Talhamares, troca de lâmpadas queimadas e micro revestimento asfáltico ao longo da referida via, com o intuito de melhorar as condições de segurança, mobilidade e iluminação para os moradores e usuários.

Indica ao Executivo Municipal a criação e implementação da Campanha "Coração de Mulher", voltada à promoção da saúde cardiovascular feminina no município de Cáceres – MT.

Indica ao Executivo Municipal a criação da Campanha "Abraço pela Vida" para Informação e Conscientização sobre a Manobra de Heimlich no município de Cáceres - MT”

No exercício de minhas funções parlamentares venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a Implementação do Programa de Combate ao Racismo Religioso, no município de Cáceres – MT

“Indica ao Poder Executivo estudos para a criação de um Centro de Educação no Trânsito, voltado para as crianças do Município de Cáceres.”

“Indica ao Executivo Municipal fazer a implantação de uma praça com parque infantil , caixa de areia, Academia ao ar livre para idoso e arborização da referida praça, para proporcionar conforto, nas proximidades do espaço mini box Bairro Maracanzinho”

Considerando a necessidade de garantir a maior segurança tanto para os moradores quanto para os demais pedestres que necessitam trafegarem na Rua Pedro Alexandrino, este Vereador no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que seja providenciada a Instalação de dois quebra-molas na Rua Pedro Alexandrino, um antes e outro depois da Igreja Adventista, localizada no Bairro Vila Irene, na cidade de Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura a necessidade de realizar a limpeza e a higienização do portal temático localizado na entrada da cidade de Cáceres/MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de realizar a limpeza geral da praça e a retirada de folhas acumuladas no campo de futebol, bairro Vitória Régia em Cáceres/MT

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida, voltado para o Apoio Psicossocial aos Servidores Públicos Municipais de Cáceres, considerando a crescente necessidade de atenção à saúde mental e ao bem-estar dos servidores.

Considerando que o Castramóvel, quando em operação, realizará um número limitado de procedimentos;
Considerando a urgência de conter o aumento populacional de cães e gatos n a cidade, causando sofrimento tanto para os animais quanto para os humanos empáticos à causa;
e Considerando ser competência da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico o cuidado com os animais.
Propomos que seja iniciado um processo licitatório, com Estudo Técnico Preliminar, para Tomada de Preços ou Convite às clínicas veterinárias locais, de modo a garantir às instituições e tutores voluntários o acesso à castração, bem como a implementação de um programa para a população de baixa renda.

indica ao Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade para a abertura de um portão de entrada e saída ao fundo entre as Escolas Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estêvão e Escola Municipal Dom Máximo Biennes localizado de frente para a praça de quadra de vôlei do bairro Santa Isabel, com acesso pela avenida talhamares, no município de Cáceres-MT.

Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros – PL, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica das ruas do distrito do Caramujo

Indica a Excelentíssima Deputada Federal Gisela Simona – UNIÃO BRASIL, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica das ruas do distrito do Caramujo.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a limpeza e uma nova boca de lobo da rua 15 de novembro, esquina com a rua casal vasco, no bairro centro do município de Cáceres MT.

Considerando o parecer 235/2023 da Advocacia Geral da União (anexo) acerca da não incidência do ISSQN (e Imposto de Renda) sobre recursos transferidos da Lei Paulo Gustavo aos artistas, entidades e produtores artísticos contemplados, vimos requerer a justificativa, com parecer da Procuradoria Geral do Município, para a cobrança iniciada. Para além disso, considerando as notas de serviço já emitidas sem incidência do ISSQN, também requeremos o valor total apurado de cobrança, de forma analítica e anonimizada, visando atendimento da LGPD e do sigilo fiscal.

Considerando que Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal 8.080/1990, no artigo 15, define as responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, destacando a elaboração de normas técnicas específicas, vimos requerer informações sobre a elaboração do Código Sanitário Municipal, com cópia de quaisquer processos ou documentos iniciados nesse sentido.

Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, dentro dos requisitos legais, solicitar que sejam viabilizados os serviços de asfaltamento da Avenida Getúlio Vargas, do trecho próximo a Policia Federal até o Bairro Vitória Régia, de aproximadamente 2,5km (quilômetros), bem como iluminação no respectivo trecho que compreende a Subestação da Energisa.

Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, solicitar a celeridade no processo de reativação do Conselho Municipal de Turismo.

Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, dentro dos requisitos legais, para que sejam tomadas as providências necessárias, junto à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), em parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal, visando à elaboração e à implementação urgente de medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos decorrentes das mudanças climáticas.

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Cabo PM da Reserva Remunerada Aparecido Ferreira da Silva, ocorrido no dia 28 de outubro de 2024, em Cáceres/MT.

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Ricardo Ribeiro Castrillon no dia  25 de outubro, por volta das 20 horas, no Hospital Regional Dr. Antônio Fontes em Cáceres/MT.