Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 796 de 2024 em 169ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (169ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 796 de 2024
Considerando que o Castramóvel, quando em operação, realizará um número limitado de procedimentos;
Considerando a urgência de conter o aumento populacional de cães e gatos n a cidade, causando sofrimento tanto para os animais quanto para os humanos empáticos à causa;
e Considerando ser competência da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico o cuidado com os animais.
Propomos que seja iniciado um processo licitatório, com Estudo Técnico Preliminar, para Tomada de Preços ou Convite às clínicas veterinárias locais, de modo a garantir às instituições e tutores voluntários o acesso à castração, bem como a implementação de um programa para a população de baixa renda.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação