Matérias da Ordem do Dia (172ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 043, de 14 de novembro de 2024, que Dispõe sobre autorização para transferência de recursos ao Conselho Deliberativo Escolar da Escola Municipal Doutor José Rodrigues Fontes, bem como para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor TEN. CEL. PM VANILSON DA SILVA MORAES. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense a Ilustre Senhora MARIA ELIZA GONÇALVES DOURADINHO MENEZES Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, dentro dos requisitos legais, informações acerca do Programa do “BID Pantanal”, destacando as possibilidades e os procedimentos para inclusão do município de Cáceres em suas ações.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, as seguintes informações:
1) Encaminhe informações sobre as condições da quadra de esportes localizada em frente à Escola Estadual União e Força, especificamente sobre os alambrados que se encontram armazenados indevidamente nas dependências deste local.
2) Informe quais os motivos pelos quais os alambrados estão armazenados desta forma, em um espaço público?
3) Informe se existe algum plano ou cronograma para reparo e reinstalação dos referidos alambrados?
4) Informe quais medidas estão sendo tomadas para garantir a conservação e manutenção da referida quadra de esportes?

Reitera o requerimento 115/2023, que deve ser respondido em todos os seus itens, repetidos abaixo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
1. Cópia integral do processo que originou eventual consulta a empresa contratada para periciamento/laudo/constatação de periculosidade;
2. Cópia do dos documentos fornecidos pela empresa;
3. Cópia dos pareceres expedidos pela PGM a respeito, bem como:
4. Cópia do processo determinando a suspensão do pagamento.

Requer ao Poder Executivo com cópias á Secretaria
de Assistência Social, considerando o aumento do
número de pessoas em situação de rua e o uso
indevido da Praça da Cavalhada para práticas
ilícitas, como a venda e o consumo de drogas, vimos
por meio deste requerer a tomada de medidas
urgentes para garantir a segurança e o bem-estar
dos cidadãos que frequentam o local.

“Requer do Executivo Municipal, as
informações do cronograma de execução e
entrega da Creche do Bairro do Junco. Uma
vez que esta obra é de total importância para
população

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre as condições das Unidades Básica de Saúde (UBS) dos Bairros Jardim Padre Paulo e a Unidade Básica de Saúde do Jardim Vista Alegre:

Após as respostas do protocolo 21.064/2024, onde solicito informações referente ao Plano Nacional de Educação Digital (PNED). Venho por meio deste requerimento solicitar do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria municipal de educação, que seja
demostrada de maneira fundamentada:
1 – Onde e como está ocorrendo a formação dos professores, e em que momento essa formação continuada para implementação da Educação digital está acontecendo?
2 – Quais escolas e quais turmas foram beneficiadas com os Chromebook?
3 – Quais outros recursos a secretária de educação têm disponibilizado para as escolas estarem trabalhando nessa questão da conectividade (educação digital)?
4 – Solicito que a secretaria de educação informe de maneira fundamentada e documentada qual a potência e velocidade da internet que chegam nas escolas? E se essa potência de internet é suficiente para que todos os professores daquele turno possam acessar por meio digital conteúdo das aulas. (baixar vídeos, filmes, documentário, pesquisas).

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre a empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento no município de Cáceres. Considerando o princípio da transparência e a responsabilidade da administração pública em garantir o uso adequado dos recursos públicos, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações:
1. Identificação da Empresa Contratada: nome, CNPJ e dados completos da empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento.
2. Valor Total do Contrato: informar o valor total contratado com a referida empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica.
3. Percentual e Valor Pago Até o Momento: qual o montante já pago à empresa até o presente momento e qual o percentual do contrato já executado e liquidado?
4. Prazo de Execução: informar o prazo estipulado para a conclusão dos serviços de asfaltamento, conforme estabelecido em contrato.
5. Razões para Alagamentos nas Áreas Pavimentadas: em decorrência das reclamações de alagamentos recorrentes nas vias que já foram pavimentadas, solicita-se que seja apresentada uma explicação técnica sobre as causas desses problemas, bem como as medidas que estão
sendo adotadas para solucionar tais situações.
6. Fiscalização e Garantia dos Serviços: quais medidas de fiscalização têm sido adotadas para garantir a qualidade da obra e se há garantias específicas de durabilidade do asfalto aplicado?

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal da Fazenda, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, como também aos representantes técnicos da Autarquia Águas do Pantanal e da Concessionária ENERGISA, dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a instalação de câmeras de monitoramento, postes de iluminação pública, ações de retirada de lixo e iniciativas educativas sobre o descarte correto de resíduos na Rua Joni Oliveira Fontes, localizada entre os bairros Parque Nova Era, Primavera e 12 de Agosto.

“Indica ao Poder Executivo que notifique o DNIT sobre a necessidade de manutenção de placas e realização da repintura da sinalização de trânsito na Avenida São Luís em Cáceres (MT).”

“Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária e melhorias no asfalto da Avenida Talhamares em Cáceres (MT).”

Considerando as recentes implementações do Habite-se Declaratório em municípios como Campo Grande, com notórias vantagens tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, vimos propor a regulamentação do Habite-se Declaratório no Município de Cáceres.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Obras, a realização de reparos com urgência nas calçadas localizadas na rua Prof. Rizo em frente a Marinha do Brasil no centro de nossa Cidade Cáceres MT.

Excelentíssimo Deputada Federal Giselle Simona solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda
parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a realização de
pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que
haver uma resposta positiva do nobre parlamentar

“Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto – EMANUELZINHO solicitando que sejam viabilizados recursos
financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos
serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar

“Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal Coronel Assis solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda
parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a realização de
pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que
haver uma resposta positiva do nobre parlamentar

“Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar

“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Júlio Campos ,solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar.

Excelentíssimo Senador Jayme Campos , solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar.

“Indica ao Excelentíssimo Senador Wellington Fagundes, solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar.

No exercício de minhas funções parlamentares, venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a criação do Protocolo Violeta
que visam medidas funcionais de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências de casas noturnas, restaurantes, bares e/ou estabelecimentos, no município de Cáceres – MT

indica ao Executivo Municipal a da viabilidade para a instituição de um Programa de Hortas Escolares nas escolas da rede municipal de ensino de Cáceres, com o objetivo de promover atividades pedagógicas e contribuir para a alimentação saudável dos alunos e funcionários.

O vereador Isaías Bezerra, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica à Prefeitura Municipal de Cáceres-MT,
com cópia ao Órgãos Competentes para que sejam adotadas as medidas cabíveis
na PRAÇA DA CAVALHADA I onde funciona a mais de duas décadas a
FEIRA CULTURAL GASTRONOMICA todas as terças-feiras e quintas-feiras
na semana . Peço que o Poder Executivo atenda o quanto antes os pedidos feitos a
este Vereador conforme:
1 - Guarda Municipal: Que a Guarda Municipal realize segurança 24 horas na Praça
da Cavalhada;
2 - Polícia Militar: Que a Polícia Militar intensifique o policiamento no local,
especialmente nas terças e quintas-feiras, dias de funcionamento da Feira Cultural
Gastronômica, para garantir a segurança de frequentadores e comerciantes;
3 -Iluminação: Que sejam reforçadas as luminárias da praça;
4 -4. Câmeras de Segurança;
5 -Podas de Árvores;
6 -Limpeza e Lavagem: Que, nos dias de funcionamento da feira, seja realizada a
lavagem do coreto e de seu entorno, garantindo um ambiente limpo e acolhedor
para os feirantes e frequentadores.

SEGUE ofício e abaixo assinado anexo.

Temática: Encaminhamento de Projeto de Lei que “Estabelece regras para instalação de banheiros em ambientes coletivos públicos, com possibilidade de manutenção e limpeza por entidades privadas.”.

Temática: Solicitação para que o Município de Cáceres/MT edite um Decreto Municipal para regularizar a participação de empresas locais nos processos licitação, visando fomentar o desenvolvimento econômico local e regional, promovendo o crescimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que contribuem diretamente para a economia do Município de Cáceres e dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo do Pantanal.

Indico, por meio desta, que a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, em conjunto com o órgão competente, realize na imagem a iluminação permanente e a restauração da imagem de Jesus Cristo localizada na Praça Major São Carlos, defronte ao cruzamento da Avenida Sete de Setembro na área central da cidade de Cáceres-MT.
Este monumento que se encontra avariado pelo tempo, representa um importante símbolo cultural e religioso para nossa comunidade, sendo necessária sua revitalização para preservação e valorização deste patrimônio Cultural.

“Indico ao Executivo Municipal, a construção
de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do
Junco, no terreno do antigo Cemitério, na
Avenida Nossa Senhora do Carmo, com o
intuito de melhorar a qualidade de vida dos
moradores e possibilitando acessibilidade aos
programas de saúde da família.”

“Indico ao Executivo Municipal, a iluminação
do campo de futebol do bairro Jardim das
Oliveiras, considerando que o campo é a única
área de esporte e lazer do bairro.”

Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas providências para a formalização de um convênio com a Organização Fazenda da Esperança, localizada em Poconé, com o objetivo de apoiar a recuperação de dependentes químicos.

Indico ao Executivo Municipal a realização urgente de limpeza e desobstrução do bueiro localizado em frente à Polícia Militar, visando prevenir entupimentos e melhorar a drenagem e higiene da área.

Indico ao Executivo Municipal a realização urgente de limpeza e desobstrução do bueiro localizado em frente ao Mercado Ônix, na Avenida Getúlio Vargas e ainda na rua Lavapés, para prevenir entupimentos e melhorar a drenagem e higiene da área.

“Indica ao Executivo Municipal a realização serviços de Patrolamento na rua Camomila bairro Jardim Solução Cáceres MT.”

“ Solicito a construção de um quebra-mola na rua da Tapagem antes do cruzamento da rua Tiradentes em Cáceres/MT”

“Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizado lama asfáltico na Avenida das Camélias, pintura de meio-fio no bairro Vila Nova em Cáceres/MT”

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Horizonte d’Oeste, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos para a referida UBS no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o recapeamento e nivelamento da pavimentação nas rotatórias do bairro DNER e da rotatória na Avenida Sete de Setembro com a rua Joaquim Murtinho visando a melhoria no trafego de veículos e reduzir o risco de acidentes nesses locais.