Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 211 de 2024 em 172ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (172ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 211 de 2024
Reitera o requerimento 115/2023, que deve ser respondido em todos os seus itens, repetidos abaixo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
1. Cópia integral do processo que originou eventual consulta a empresa contratada para periciamento/laudo/constatação de periculosidade;
2. Cópia do dos documentos fornecidos pela empresa;
3. Cópia dos pareceres expedidos pela PGM a respeito, bem como:
4. Cópia do processo determinando a suspensão do pagamento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação