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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(172ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. ENFERMEIRA DANYELLA RODRIGUES DE ALMEIDA: </strong>Ofício Interno 5.037/2024. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de novembro de 2024, para tratar do seguinte tema: a situação da Unidade de Saúde do Vila Real na Câmara Municipal de Cáceres. <strong>A Tribuna Livre não aconteceu, pois a solicitante faltou.</strong><br> <br>______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p>_______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo 1.401/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Altera os lotacionogramas constantes nas Leis Complementares nº 110/2017 e 168/2021 e dá outras providências..” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] <br> <br>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo 1.396/2024. PROJETO DE LEI Nº 040, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se específica, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]<br> <br>03. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: </strong>Protocolo 1.403/2024. PROJETO DE LEI Nº 046, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Cuidados no Município de Cáceres Mato Grosso e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo 1.406/2024. PROJETO DE LEI Nº 047, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Altera a Lei Ordinária n.º 3.141, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no município de Cáceres e dá outras providências”, para incluir o § 5º ao artigo 1º da referida legislação.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>05. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: </strong>Protocolo nº 1366/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 098, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense a Ilustre Senhora MARIA ELIZA GONÇALVES DOURADINHO MENEZES Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] <br> <br>06. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB:</strong> Protocolo nº 1399/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 099, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor TEN. CEL. PM VANILSON DA SILVA MORAES. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br>_______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1336/2024. INDICAÇÃO Nº 826/2024. Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o recapeamento e nivelamento da pavimentação nas rotatórias do bairro DNER e da rotatória na Avenida Sete de Setembro com a rua Joaquim Murtinho visando a melhoria no tráfego de veículos e reduzir o risco de acidentes nesses locais. <br> <br><strong>02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1338/2024. INDICAÇÃO Nº 856/2024. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Horizonte d’Oeste, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos para a referida UBS no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>03. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1365/2024. INDICAÇÃO Nº 838/2024. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizado lama asfáltica na Avenida das Camélias, pintura de meio-fio no bairro Vila Nova em Cáceres/MT. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1386/2024. INDICAÇÃO Nº 854/2024. Solicita do Executivo Municipal, a construção de um quebra-mola na rua da Tapagem antes do cruzamento da rua Tiradentes em Cáceres/MT. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1391/2024. INDICAÇÃO Nº 858/2024. Indica ao Executivo Municipal a realização serviços de Patrolamento na rua Camomila bairro Jardim Solução Cáceres-MT. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1369/2024. INDICAÇÃO Nº 839/2024. Indico ao Executivo Municipal a realização urgente de limpeza e desobstrução do bueiro localizado em frente ao Mercado Ônix, na Avenida Getúlio Vargas e ainda na rua Lavapés, para prevenir entupimentos e melhorar a drenagem e higiene da área. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1370/2024. INDICAÇÃO Nº 840/2024. Indico ao Executivo Municipal a realização urgente de limpeza e desobstrução do bueiro localizado em frente à Polícia Militar, visando prevenir entupimentos e melhorar a drenagem e higiene da área. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: </strong>Protocolo nº 1372/2024. INDICAÇÃO Nº 842/2024. Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas providências para a formalização de um convênio com a Organização Fazenda da Esperança, localizada em Poconé, com o objetivo de apoiar a recuperação de dependentes químicos. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: </strong>Protocolo nº 1373/2024. INDICAÇÃO Nº 843/2024. Indico ao Executivo Municipal, a iluminação do campo de futebol do bairro Jardim das Oliveiras, considerando que o campo é a única área de esporte e lazer do bairro. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: </strong>Protocolo nº 1374/2024. INDICAÇÃO Nº 844/2024. Indico ao Executivo Municipal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Junco, no terreno do antigo Cemitério, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos moradores e possibilitando acessibilidade aos programas de saúde da família. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1376/2024. INDICAÇÃO Nº 845/2024. Solicitação ao Executivo Municipal, para que o Município de Cáceres/MT edite um Decreto Municipal para regularizar a participação de empresas locais nos processos licitação, visando fomentar o desenvolvimento econômico local e regional, promovendo o crescimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que contribuem diretamente para a economia do Município de Cáceres e dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo do Pantanal”. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1387/2024. INDICAÇÃO Nº 855/2024. Encaminhamento ao Executivo Municipal, da minuta do Projeto de Lei que “Estabelece regras para instalação de banheiros em ambientes coletivos públicos, com possibilidade de manutenção e limpeza por entidades privadas.”. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1392/2024. INDICAÇÃO Nº 859/2024. Indico, por meio desta, que a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, em conjunto com o órgão competente, realize na imagem a iluminação permanente e a restauração da imagem de Jesus Cristo localizada na Praça Major São Carlos, defronte ao cruzamento da Avenida Sete de Setembro na área central da cidade de Cáceres-MT. Este monumento que se encontra avariado pelo tempo, representa um importante símbolo cultural e religioso para nossa comunidade, sendo necessária sua revitalização para preservação e valorização deste patrimônio Cultural. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: </strong>Protocolo nº 1377/2024. INDICAÇÃO Nº 846/2024. Indica ao Executivo Municipal a da viabilidade para a instituição de um Programa de Hortas Escolares nas escolas da rede municipal de ensino de Cáceres, com o objetivo de promover atividades pedagógicas e contribuir para a alimentação saudável dos alunos e funcionários. <br> <br><strong>15. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: </strong>Protocolo nº 1378/2024. INDICAÇÃO Nº 847/2024. No exercício de minhas funções parlamentares, venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a criação do Protocolo Violeta que visam medidas funcionais de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências de casas noturnas, restaurantes, bares e/ou estabelecimentos, no município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: </strong>Protocolo nº 1380/2024. INDICAÇÃO Nº 848/2024. Indica ao Excelentíssimo Senador Wellington Fagundes, solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: </strong>Protocolo nº 1381/2024. INDICAÇÃO Nº 849/2024. Indica ao Excelentíssimo Senador Jayme Campos, solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB:</strong> Protocolo nº 1395/2024. INDICAÇÃO Nº 861/2024. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Júlio Campos, solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1389/2024. INDICAÇÃO Nº 857/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Obras, a realização de reparos com urgência nas calçadas localizadas na rua Prof. Rizo em frente a Marinha do Brasil no centro de nossa Cidade Cáceres MT. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1394/2024. INDICAÇÃO Nº 860/2024. Propõe ao Executivo Municipal a adoção do Habite-se Declaratório no Município de Cáceres, como meio de agilizar e desburocratizar a ocupação de imóveis. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: </strong>Protocolo nº 1400/2024. INDICAÇÃO Nº 862/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária e melhorias no asfalto da Avenida Talhamares em Cáceres (MT). <br><strong> </strong><br><strong>22. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: </strong>Protocolo nº 1402/2024. INDICAÇÃO Nº 863/2024. Indica ao Poder Executivo que notifique o DNIT sobre a necessidade de manutenção de placas e realização da repintura da sinalização de trânsito na Avenida São Luís em Cáceres (MT). <br> <br><strong>23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1404/2024. INDICAÇÃO Nº 864/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal da Fazenda, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, como também aos representantes técnicos da Autarquia Águas do Pantanal e da Concessionária ENERGISA, dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a instalação de câmeras de monitoramento, postes de iluminação pública, ações de retirada de lixo e iniciativas educativas sobre o descarte correto de resíduos na Rua Joni Oliveira Fontes, localizada entre os bairros Parque Nova Era, Primavera e 12 de Agosto. <br> <br><strong>24. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: </strong>Protocolo nº 1357/2024. REQUERIMENTO Nº 206/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre a empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento no município de Cáceres. Considerando o princípio da transparência e a responsabilidade da administração pública em garantir o uso adequado dos recursos públicos, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Identificação da Empresa Contratada: nome, CNPJ e dados completos da empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento. 2. Valor Total do Contrato: informar o valor total contratado com a referida empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica. 3. Percentual e Valor Pago Até o Momento: qual o montante já pago à empresa até o presente momento e qual o percentual do contrato já executado e liquidado? 4. Prazo de Execução: informar o prazo estipulado para a conclusão dos serviços de asfaltamento, conforme estabelecido em contrato. 5. Razões para Alagamentos nas Áreas Pavimentadas: em decorrência das reclamações de alagamentos recorrentes nas vias que já foram pavimentadas, solicita-se que seja apresentada uma explicação técnica sobre as causas desses problemas, bem como as medidas que estão sendo adotadas para solucionar tais situações. 6. Fiscalização e Garantia dos Serviços: quais medidas de fiscalização têm sido adotadas para garantir a qualidade da obra e se há garantias específicas de durabilidade do asfalto aplicado? <br> <br><strong>25. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: </strong>Protocolo nº 1359/2024. REQUERIMENTO Nº 207/2024. Após as respostas do protocolo 21.064/2024, onde solicito informações referente ao Plano Nacional de Educação Digital (PNED). Venho por meio deste requerimento solicitar do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria municipal de educação, que seja demostrada de maneira fundamentada: 1 – Onde e como está ocorrendo a formação dos professores, e em que momento essa formação continuada para implementação da Educação digital está acontecendo? 2 – Quais escolas e quais turmas foram beneficiadas com os Chromebook? 3 – Quais outros recursos a secretária de educação têm disponibilizado para as escolas estarem trabalhando nessa questão da conectividade (educação digital)? 4 – Solicito que a secretaria de educação informe de maneira fundamentada e documentada qual a potência e velocidade da internet que chegam nas escolas? E se essa potência de internet é suficiente para que todos os professores daquele turno possam acessar por meio digital conteúdo das aulas. (baixar vídeos, filmes, documentário, pesquisas). <br> <br><strong>26. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: </strong>Protocolo nº 1397/2024. REQUERIMENTO Nº 212/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre as condições das Unidades Básica de Saúde (UBS) dos Bairros Jardim Padre Paulo e a Unidade Básica de Saúde do Jardim Vista Alegre. <br> <br><strong>27. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: </strong>Protocolo nº 1375/2024. REQUERIMENTO Nº 209/2024. Requer do Executivo Municipal, as informações do cronograma de execução e entrega da Creche do Bairro do Junco. Uma vez que esta obra é de total importância para população. <br> <br><strong>28. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1390/2024. REQUERIMENTO Nº 210/2024. Requer ao Poder Executivo com cópias à Secretaria de Assistência Social, considerando o aumento do número de pessoas em situação de rua e o uso indevido da Praça da Cavalhada para práticas ilícitas, como a venda e o consumo de drogas, vimos por meio deste requerer a tomada de medidas urgentes para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam o local. <br> <br><strong>29. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1393/2024. REQUERIMENTO Nº 211/2024. Requer ao Executivo Municipal cópia de documentos que ensejaram a cessação do pagamento de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal Patrimonial. Reitera o requerimento 115/2023, que deve ser respondido em todos os seus itens, repetidos abaixo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. 1. Cópia integral do processo que originou eventual consulta a empresa contratada para periciamento/laudo/constatação de periculosidade; 2. Cópia do dos documentos fornecidos pela empresa; 3. Cópia dos pareceres expedidos pela PGM a respeito, bem como: 4. Cópia do processo determinando a suspensão do pagamento. <br> <br><strong>30. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1398/2024. REQUERIMENTO Nº 213/2024. Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, as seguintes informações: 1) Encaminhe informações sobre as condições da quadra de esportes localizada em frente à Escola Estadual União e Força, especificamente sobre os alambrados que se encontram armazenados indevidamente nas dependências deste local. 2) Informe quais os motivos pelos quais os alambrados estão armazenados desta forma, em um espaço público? 3) Informe se existe algum plano ou cronograma para reparo e reinstalação dos referidos alambrados? 4) Informe quais medidas estão sendo tomadas para garantir a conservação e manutenção da referida quadra de esportes?<br> <br><strong>31. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1405/2024. REQUERIMENTO Nº 214/2024. Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, dentro dos requisitos legais, informações acerca do Programa do “BID Pantanal”, destacando as possibilidades e os procedimentos para inclusão do município de Cáceres em suas ações.<br> <br><strong>32. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: </strong>Protocolo nº 1366/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 098, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense a Ilustre Senhora MARIA ELIZA GONÇALVES DOURADINHO MENEZES Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” <br> <br><strong>33. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: </strong>Protocolo nº 1399/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 099, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor TEN. CEL. PM VANILSON DA SILVA MORAES. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” <br> <br><strong>34. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Ofício Interno 5049/2024. Ata Eletrônica 85 da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2022. <br> <br><strong>35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:</strong> Ofício Interno 5052/2024. Ata Eletrônica 87 da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2022. <br> <br><strong>36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Ofício Interno 5053/2024. Ata Eletrônica 88 da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2022. <br> <br><strong>37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Ofício Interno 5054/2024. Ata Eletrônica 89 da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2022. <br> <br><strong>38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Ofício Interno 4904/2024. Ata Eletrônica 169 da Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2024. </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
