Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 847 de 2024 em 172ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (172ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 847 de 2024
No exercício de minhas funções parlamentares, venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a criação do Protocolo Violeta
que visam medidas funcionais de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências de casas noturnas, restaurantes, bares e/ou estabelecimentos, no município de Cáceres – MT
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação