Matérias da Ordem do Dia (158ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja viabilizado a contratação de um médico reumatologista para o nosso município. Esta ação visa garantir um atendimento especializado de qualidade, e também ira promover o bem-estar da população e prevenir complicações decorrentes de doenças reumatológicas não tratadas.

Indica ao executivo municipal, ação de sinalização das faixas elevadas de pedestre em frente as escolas, Natalino Ferreira Mendes e Escola Estadual Onze de Março.

Indica ao executivo municipal, pavimentação asfáltica do trecho da Rua das Opalas, especificamente no segmento sem asfalto localizado no cruzamento com a Rua das Turquesas, no bairro Cohab Velha

Indica ao executivo municipal, ação de redutor de velocidade e faixa de pedestre com sinalização visível e adequada ,na rua da tapagem em frente a Clínica Veterinária Dupet.

Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Santa Cruz, ruas, José do Patrocínio, Mariz Barros, Saldanha da Gama, Barão de Mauá.

Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Joaquim Murtinho, rua Mal. Floriano, São Paulo, rua São Francisco e rua São Marcos. (rua das imediações ao Campo Areal.)

Indica ao Poder Executivo a elaboração de um projeto para a compra emergencial de caixas d'água para facilitar o armazenamento no contexto desta crise hídrica pela qual estamos passando, criando critérios para população que será beneficiada.

“Solicito quebra-molas e passarela elevada e placas de sinalização na avenida Bandeirantes e na principal rua 01 no bairro Universitário em Cáceres/MT”

Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a construção de calçadas no entorno da praça do Bairro Cidade Alta, em frente a Escola Estadual Demétrio Costa Pereira, bem como a instalação de bancos e realização de paisagismo e melhoria na iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado a instalação de meio-fio, guias e sarjetas e a construção de calçadas, bem como melhoria na iluminação pública na Avenida Sete de Setembro, trecho entre o Detran e a rotatória no início da avenida Santos Dumont.

Propõe a análise e divulgação do
resultado da qualidade da água nas
áreas de banho da praia do Daveron,
Iate Clube e extensão da baía do
Malheiros

Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas vistorias periódicas e reabastecimento regular das farmácias dos Programas de Saúde da Família (PSF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a disponibilidade contínua de medicamentos essenciais para a população, no município de Cáceres – MT.

Indica ao Executivo Municipal a distribuição de materiais informativos (panfletos, cartazes, vídeos e mídias digitais) sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia de violência. Realização de palestras, seminários e workshops em escolas, universidades, comunidades e espaços públicos para discutir temas relacionados à violência de gênero, no município de Cáceres – MT.

O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, a presente indicação sugerindo a seguinte medida de interesse público para que realize a análise e implementação da Gratificação de Produtividade Fiscal destinada aos cargos de Auditor-Fiscal, Inspetor Tributário e Fiscal de Tributos no Município de Cáceres.

Instalação de dois quebra-molas um antes e
outro depois da Escola do SESC, localizado na
Rua Membeca próximo à Avenida dos Estados, para maior segurança tanto para os alunos quanto para os demais pedestres. Cáceres-MT.

Requer documentos e estudos que avaliem o impacto econômico e social do 41º Festival Internacional de Pesca em Cáceres, MT, realizado no ano de 2024.

Com base considerando o conhecimento sobre a contratação de caminhão pipa para transporte de água potável, por parte do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, vimos requerer:
1. Cópia do processo licitatório, incluindo motivação pelo setor demandante.
2. Cópia do contrato e seus aditivos, nos últimos 5 anos.
3. Atendimentos realizados, com registros de saída e retornos, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres as seguintes informações:
1 - Qual a razão pela qual as escolas municipais não estão sendo disponibilizadas para o SENAC e/ou SENAI para a oferta de cursos de qualificação profissional?
2 - Existem planos ou estudos em andamento para a utilização das escolas municipais como polos descentralizados para a oferta de cursos do SENAC e/ou SENAI? Se sim, quais são esses planos e qual o cronograma previsto?
3 - Quais são as possíveis medidas que podem ser adotadas pela administração municipal para viabilizar a utilização das escolas municipais para a oferta de cursos de qualificação profissional, garantindo maior acessibilidade aos moradores de regiões periféricas?

Dispõe sobre a regulamentação das atividades privativas do corretor imobiliário na intermediação de negócios imobiliários nos programas habitacionais do Município de Cáceres/MT e dá outras providências.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que seja construído uma academia ao ar livre localizado no Loteamento Santa Catarina, Bairro Nova Era.

Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Turismo e Cultura informações sobre as providências necessárias para a regularização imediata dos pagamentos aos artistas regionais que participaram do FIPE, garantindo o respeito aos seus direitos e valorização do seu trabalho.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sejam solicitadas as seguintes informações à Prefeitura Municipal e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN):
Relação dos alvarás de construção e reforma concedidos nos últimos cinco anos para imóveis localizados no centro histórico da cidade e em seu entorno.
1. Detalhamento dos processos de aprovação dos referidos alvarás, especificando os critérios adotados para a preservação do patrimônio histórico.
2. Informação sobre a existência de pareceres técnicos emitidos pelo IPHAN nos processos mencionados.
3. Relatório de fiscalização realizada pela Prefeitura e pelo IPHAN, para verificar a conformidade das obras com os critérios de preservação histórica.

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Adelaide Silva dos Santos ocorrido no último dia 05 de agosto de 2024 (segunda-feira) em Cáceres/MT.

“Indica ao executivo a necessidade de criação de um parque esportivo, através da criação de uma escola de atletismo, com preparação de jovens para competições locais e regionais, nas modalidades como: corrida de rua, competições de judô, Karatê, levantamento de peso, etc. (parceria com empresários em conjunto com a Secretaria de Esporte), na cidade de Cáceres-MT.

“Indica ao executivo com urgência a fiscalização das queimadas na área urbana, bem como, um telefone para a população realizar as denúncias, na cidade de Cáceres – MT.”

“Indica ao executivo com urgência a necessidade de revisão e atualização dos nomes das placas de rua, na cidade de Cáceres – MT.”

Projeto de Lei n.º 030, de 06 de agosto de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.