Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 180 de 2024 em 158ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (158ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 180 de 2024
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sejam solicitadas as seguintes informações à Prefeitura Municipal e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN):
Relação dos alvarás de construção e reforma concedidos nos últimos cinco anos para imóveis localizados no centro histórico da cidade e em seu entorno.
1. Detalhamento dos processos de aprovação dos referidos alvarás, especificando os critérios adotados para a preservação do patrimônio histórico.
2. Informação sobre a existência de pareceres técnicos emitidos pelo IPHAN nos processos mencionados.
3. Relatório de fiscalização realizada pela Prefeitura e pelo IPHAN, para verificar a conformidade das obras com os critérios de preservação histórica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação