Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 028, de 14 de abril de 2022, que Dispõe sobre a alteração da característica funcional-programática quanto ao elemento de despesa do art. 2º da Lei nº 3.044, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso a Associação de Pequenos Produtores Rurais São Sebastião, próximo a Fazenda Bom Tempo, nesta Cidade.

Indica o desenvolvimento de projeto de recuperação de mata ciliar em toda extensão do canal do Renato, com plantio de mudas de árvores nativas do ecossistema pantaneiro e do cerrado mato-grossense.

Serviço de limpeza e adequação de sarjetas, desobstrução do passeio público e operação tapa buracos nas ruas Nossa Senhora do Carmo, Avenida José Pinto de Arruda e Avenida Europa, localizadas na região sul do município.

Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de placas de sinalização e pintura das faixas, nas imediações da Escola Cívico Militar Senador Mário Mota e no entorno da pracinha localizada aos fundos da escola, devido o alto fluxo de alunos para que haja melhora na mobilidade urbana naquele local.

Requeiro do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, do ano de 2021, do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), que são destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. Lei Nr 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e onde esses recursos foram aplicados.

Que seja SUSPENSO qualquer processo de execução do FIPe, Festival Internacional de Pesca Esportiva em Cáceres, ou qualquer outro evento com ônus para o erário, até que seja respondido o REQUERIMENTO 281 de 20/12/2021, visando apurar indícios de IRREGULARIDADES no evento NATAL DE LUZES e outros alusivos às festividades de fim de ano em 2021.

Indica a Diretoria da Previ Cáceres e ao Executivo Municipal, que seja implementado o pagamento de Jetons aos membros do Conselho Fiscal e de Gestão da Previ Cáceres. Os membros do Conselho Fiscal e de Gestão da Previ Cáceres possuem grandes responsabilidades além de doarem seu tempo regularmente através de reuniões para estudarem e discutirem diversas propostas, leis e até mesmo fiscalizando as ações/decisões tomadas pela Direção do referido Instituto.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado informações sobre o Programa Mais MT Cirurgias.
• Cópia do ofício enviado a SES/MT, com a proposta e solicitação de inclusão de Cáceres no programa (conforme Art.2º do Decreto 1.1018 de 15/07/2021).
• Número de consultas solicitadas e suas especialidades.
• Número de cirurgias solicitadas e suas especialidades.

Indico sobre a necessidade de desenvolver a implantação do Programa “Bueiro Inteligente”, nos logradouros do Município de Cáceres/MT.

Indico a criação de um programa de treinamento para as famílias de baixa renda, responsáveis por cuidar de familiares acamados na função de cuidador familiar informal.

INDICO A CRIAÇÃO DO “PROJETO VISÃO FELIZ NAS ESCOLAS” DO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, COM A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, ORIENTATIVAS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E DOAÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.

Que seja encaminhado a esta casa de leis:
1- Número de servidores exonerados por incorporação indevida e reintegrados aos cargos no período de 2013 a 2022;
2- Valores a serem ressarcidos ao erário público por cada servidor;
3- Período estabelecido para o início da devolução dos valores recebidos indevidamente;
4- Justificativa legal para a não execução dos valores pela atual gestão.

Limpeza e desobstrução das galerias de água e esgoto na rua das Maravilhas no bairro Cavalhada em Cáceres-MT.

Solicita que sejam instalados braços para luminária nos postes de iluminação da
rua São Lucas no bairro Jardim Celeste em Cáceres MT.

indica que seja realizado a limpezas dos bueiros da praça Duque de Caxias centro.

Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro
Vila lrene, no Município de Cáceres-MT.

Indica ao Executivo Municipal, Coordenação de Esportes, Curso de Defesa pessoal para Mulheres e Meninas

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Levantamento do número de crianças órfãs por suas mães terem sido vítimas de feminicídio no município de Cáceres/MT

Requer do Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Informações sobre a interrupção de coleta de lixo em alguns bairros e ruas da cidade de Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Oferta de orientação jurídica e técnica às cooperativas e associações de Catadores de Recicláveis, do Município de Cáceres, para regulamentação de documentação referentes a Licença Ambiental das mesmas.

A vereadora Marilsi indica e pede com urgência aos órgãos responsáveis se a possibilidade de realizar na região da Associação Remanso Fraterno João Gabriel no bairro Olhos D’água os seguintes serviços.

A vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento da rua Itapuã do bairro Vila Nova.

A vereadora Marilsi pede aos órgãos responsáveis a possibilidade de aumentar a diária dos motoristas e da equipe de enfermagem que acompanha pacientes para outros municípios.