Resumo (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Reconhece no Município de Cáceres/MT, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003

Projeto de Lei nº 028, de 14 de abril de 2022, que Dispõe sobre a alteração da característica funcional-programática quanto ao elemento de despesa do art. 2º da Lei nº 3.044, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências.

A vereadora Marilsi pede aos órgãos responsáveis a possibilidade de aumentar a diária dos motoristas e da equipe de enfermagem que acompanha pacientes para outros municípios.

A vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento da rua Itapuã do bairro Vila Nova.

A vereadora Marilsi indica e pede com urgência aos órgãos responsáveis se a possibilidade de realizar na região da Associação Remanso Fraterno João Gabriel no bairro Olhos D’água os seguintes serviços.

Indica ao Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Oferta de orientação jurídica e técnica às cooperativas e associações de Catadores de Recicláveis, do Município de Cáceres, para regulamentação de documentação referentes a Licença Ambiental das mesmas.

Requer do Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Informações sobre a interrupção de coleta de lixo em alguns bairros e ruas da cidade de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Levantamento do número de crianças órfãs por suas mães terem sido vítimas de feminicídio no município de Cáceres/MT

Indica ao Executivo Municipal, Coordenação de Esportes, Curso de Defesa pessoal para Mulheres e Meninas

Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro Vila lrene, no Município de Cáceres-MT.

indica que seja realizado a limpezas dos bueiros da praça Duque de Caxias centro.

Solicita que sejam instalados braços para luminária nos postes de iluminação da rua São Lucas no bairro Jardim Celeste em Cáceres MT.

Limpeza e desobstrução das galerias de água e esgoto na rua das Maravilhas no bairro Cavalhada em Cáceres-MT.

Que seja encaminhado a esta casa de leis: 1- Número de servidores exonerados por incorporação indevida e reintegrados aos cargos no período de 2013 a 2022; 2- Valores a serem ressarcidos ao erário público por cada servidor; 3- Período estabelecido para o início da devolução dos valores recebidos indevidamente; 4- Justificativa legal para a não execução dos valores pela atual gestão.

INDICO A CRIAÇÃO DO “PROJETO VISÃO FELIZ NAS ESCOLAS” DO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, COM A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, ORIENTATIVAS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E DOAÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.

Indico a criação de um programa de treinamento para as famílias de baixa renda, responsáveis por cuidar de familiares acamados na função de cuidador familiar informal.

Indico sobre a necessidade de desenvolver a implantação do Programa “Bueiro Inteligente”, nos logradouros do Município de Cáceres/MT.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado informações sobre o Programa Mais MT Cirurgias. • Cópia do ofício enviado a SES/MT, com a proposta e solicitação de inclusão de Cáceres no programa (conforme Art.2º do Decreto 1.1018 de 15/07/2021). • Número de consultas solicitadas e suas especialidades. • Número de cirurgias solicitadas e suas especialidades.

Indica a Diretoria da Previ Cáceres e ao Executivo Municipal, que seja implementado o pagamento de Jetons aos membros do Conselho Fiscal e de Gestão da Previ Cáceres. Os membros do Conselho Fiscal e de Gestão da Previ Cáceres possuem grandes responsabilidades além de doarem seu tempo regularmente através de reuniões para estudarem e discutirem diversas propostas, leis e até mesmo fiscalizando as ações/decisões tomadas pela Direção do referido Instituto.

Que seja SUSPENSO qualquer processo de execução do FIPe, Festival Internacional de Pesca Esportiva em Cáceres, ou qualquer outro evento com ônus para o erário, até que seja respondido o REQUERIMENTO 281 de 20/12/2021, visando apurar indícios de IRREGULARIDADES no evento NATAL DE LUZES e outros alusivos às festividades de fim de ano em 2021.

Requeiro do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, do ano de 2021, do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), que são destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. Lei Nr 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e onde esses recursos foram aplicados.

Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de placas de sinalização e pintura das faixas, nas imediações da Escola Cívico Militar Senador Mário Mota e no entorno da pracinha localizada aos fundos da escola, devido o alto fluxo de alunos para que haja melhora na mobilidade urbana naquele local.

Serviço de limpeza e adequação de sarjetas, desobstrução do passeio público e operação tapa buracos nas ruas Nossa Senhora do Carmo, Avenida José Pinto de Arruda e Avenida Europa, localizadas na região sul do município.

Indica o desenvolvimento de projeto de recuperação de mata ciliar em toda extensão do canal do Renato, com plantio de mudas de árvores nativas do ecossistema pantaneiro e do cerrado mato-grossense.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso a Associação de Pequenos Produtores Rurais São Sebastião, próximo a Fazenda Bom Tempo, nesta Cidade.

Projeto de Lei nº 028, de 14 de abril de 2022, que Dispõe sobre a alteração da característica funcional-programática quanto ao elemento de despesa do art. 2º da Lei nº 3.044, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências.