Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei que "Indica sobre a permissão para os usuários dos serviços da Autarquia Águas do Pantanal no Município de Cáceres, a instalação de aparelho bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras Providências".

"DETERMiNA A ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO EM CASAS DE ESPECTÁCULOS, CINEMAS, ESPORTES EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, Às PESSOAS COM MAIS DE 61 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 021, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.

Projeto de Lei n° 019, de 12 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.

O vereador Luiz Landim – PV, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Regimento Interno, encaminha ao Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, MT, que aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica:


Art 1a Altera a redação dos incisos I,II e III do paragrafo 6 do art 137 da Lei Organica Municipal e dá outras providências
Art 2 Esta emenda a lei orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação

Projeto de Lei "Altera as redações dos §§§ 1°, 2° e 3°, do artigo 4°, da Lei Municipal n° 2.524, de 03 de março de 2016, revogando-se expressamente o § 4°, também do artigo 4°, da mesma lei, e dá outras providências."

Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades missionárias como atividades essenciais, no Município de Cáceres MT, e dá outras Providências".

Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Dispõe sobre a criação do “Programa Maria da Penha na Escola” no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Cáceres.

Projeto de Lei n° 023, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 020, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 022, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 025, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 024, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § 1º, acrescendo ainda ao mesmo artigo o § 1º-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências.