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Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/03/2021 - 10:00
Encerramento: 22/03/2021 - 15:40



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MAZÉH SILVA / PT
1° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO NEGAÇÃO / UB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB






Ocorrências da Sessão

Incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021.
Sessão Suspensa 12h50min. as 13h55min.




Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Da SINFRA: Protocolo nº 914, de 12/03/2021. "Resposta ao OF 134/2021-SL/CMC, que indica a necessidade de retomada e execução do Projeto BR/MAIS - Travessia Urbana de Cáceres."

02. Da Associação de Motoristas Municipal de Cáceres: Protocolo nº 920, de 15/03/2021. "Vem por meio deste solicitar acompanhamento por parte desta Casa ao atendimento nº 2663 em andamento na Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, protocolado no dia 02/02/2021 encaminhado ao Senhor Wilson Massahiro, onde o mesmo solicita o desconto dos associados desta entidade na folha de pagamento conforme previsto em lei.

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 928, de 16/03/2021. "Resposta ao OF 164/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 109/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 929, de 16/03/2021. "Resposta ao OF 116/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 28/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 930, de 16/03/2021. "Resposta ao OF 055/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 03/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki, com emanda do Vereador ENGº Celso Silva."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 939, de 17/03/2021. "Resposta ao OF 131/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 91/2021 de autoria do Vereador Negação."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 941, de 17/03/2021. "Resposta ao OF 086/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 24/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."




08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 942, de 17/03/2021. "Resposta ao OF 252/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 11 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 943, de 17/03/2021. "Resposta ao OF 080/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 22/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 944, de 17/03/2021. "Resposta ao OF 201/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 44/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 945, de 17/03/2021. "Resposta ao OF 157/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 37/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 946, de 17/03/2021. "Resposta ao OF 078/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 20/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Manga Rosa."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 947, de 17/03/2021. "Resposta ao OF 246/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 008, de 16 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal."

14. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 948, de 17/03/2021. "Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9452, de 20 de março de 1997, notifica liberação de recursos financeiros em 12/03/2021, no valor de R$: 732.527,42, referentes à parcela do Contrato de Financiamento , assinado em 28/08/2019, no âmbito do Programa FINISA."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 953, de 17/03/2021. "Resposta ao OF 056/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 04/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

16. Do Cartório da 6º Zona Eleitoral de Mato Grosso: Protocolo nº 956, de 17/03/2021. "Informa a esta Casa que a diplomação dos candidatos suplentes, até a 3º colocação, deverá ser realizada nos próximos 60 dias, a depender, tão somente do julgamento das respectivas contas eleitorais, relacionadas às eleições de 2020."

17. Do Ministério Público do Trabalho: Protocolo nº 957, de 17/03/2021. "Resposta ao OF 411/2020-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 87/2020., de autoria do Vereador Cézare Pastorello"

18. Da Secretaria Municipal de Saúde: Protocolo nº 958, de 17/03/2021. "Encaminha prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2020 e link da apresentação."

19. Do Partido Verde: Protocolo nº 960, de 18/03/2021. "Vem por meio deste indicar o Vereador Luiz Landim, como líder do partido perante esta Casa."

20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 961, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 129/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 29/2021, de autoria da Vereadora Mazéh."

21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 962, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 043/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 15/2021, de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."

22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 963, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 248/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 011, de 23 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal."

23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 964, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 172/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 122/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior."

24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 965, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 206/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 007, de 15 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal."

25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 966, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 276/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 014, de 02 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal."

26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 967, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 176/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 129/2021, de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."

27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 969, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 174/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 124/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior"



28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 970, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 175/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 126/2021, de autoria do Vereador Negação"

29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 971, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 171/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 116/2021, de autoria do Vereador Negação"

30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 972, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 199/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 146/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro"

31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 973, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 052/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 44/2021, de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."

32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 974, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 198/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 145/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."

33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 975, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 195/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 143/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 976, de 18/03/2021. "Resposta ao OF 192/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 140/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."

35. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 990, de 19/03/2021. "Resposta ao OF 181/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 133/2021, de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."



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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 934, de 16/03/2021. Projeto de Lei nº 22/2021 de 16 de março de 2021, "Dispõe sobre a permissão para os usuários dos serviços da Autarquia Águas do Pantanal no Município de Cáceres, a instalação de aparelho bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras Providências."

02. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 935, de 16/03/2021. Projeto de Lei nº 23/2021 de 16 de março de 2021, "Determina a Isenção sobre pagamento em casas de espetáculos, cinemas, esportes em geral, no município de Cáceres, Às pessoas com mais de 61 anos de idade e dá outras providências."

03. Do Vereador Isaias Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 936, de 16/03/2021. Projeto de Resolução nº 06/2021 de 16 de março de 2021, "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 951, de 17/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 21/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 952, de 17/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 19/2021 de 12 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

06. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 982, de 18/03/2021. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021 de 18 de março de 2021, "Altera a redação dos incisos I, II e III do parágrafo 6 do art 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."

07. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 989, de 19/03/2021. Projeto de Lei nº 24/2021 de 19 de março de 2021, "Altera as redações dos §§§ 1º, 2º e 3º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.524, de 03 de março de 2016, revogando-se expressamente o § 4º, também do artigo 4º, da mesma lei, e dá outras providências."

08. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 992, de 19/03/2021. Projeto de Lei nº 25/2021 de 19 de março de 2021, "Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Cáceres e dá outras providências."

09. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 996, de 19/03/2021. Projeto de Lei nº 26/2021 de 19 de março de 2021, "Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar."

10. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 998, de 19/03/2021. Projeto de Lei nº 27/2021 de 19 de março de 2021, "Dispõe sobre a criação do "Programa Maria da Penha na Escola" no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Cáceres."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1008, de 19/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 23/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1009, de 19/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 20/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1010, de 19/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 22/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1011, de 19/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 25/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1012, de 19/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 24/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."



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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 776, de 04/03/2021. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 004, de 27 de Janeiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% das despesas fixadas pela LOA."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 855, de 11/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 15/2021 de 02 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

03. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 624, de 23/02/2021. Indicação nº 127/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que realize limpeza das bocas de lobo do residencial Valter Fidelis no Bairro Vila Real"

04. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 625, de 23/02/2021. Indicação nº 128/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que se realize limpeza e coloque as tampas das bocas de lobo na rua das Margaridas no bairro Jardim Padre Paulo."

05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 738, de 02/03/2021. Indicação nº 151/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que se realize limpeza na Rua Padre Cassimiro sentido descendo para FAPAN."

06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 745, de 02/03/2021. Indicação nº 154/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que após o período de estiagem, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na Comunidade São José, Zona Rual de Cáceres."

07. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 746, de 02/03/2021. Indicação nº 155/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que após o período de estiagem, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na Comunidade Bom Jardim, Zona Rual de Cáceres."

08. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 747, de 02/03/2021. Indicação nº 156/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Diretora da Autarquia Águas do Pantanal, que seja programado uma visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres."

09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 918, de 15/03/2021. Indicação nº 209/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Porto Carreiro, próximo ao clube NIPO, Bairro Centro - Cáceres/MT."

10. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 932, de 16/03/2021. Indicação nº 211/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza nas árvores urbanas de Cáceres com a retirada das parasitas cujo nome científico é Struthantus Flexicaulis, mais conhecida como Erva de Passarinho."


11. Dos Vereadores Professor Domingos & Isaias Bezerra: Protocolo nº 937, de 16/03/2021. Indicação nº 212/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a recuperação de duas pontes de madeira localizadas na estrada de acesso a Comunidade Flor da Mata, neste município."

12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 980, de 18/03/2021. Requerimento nº 60/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Finanças, que seja encaminhado a esta Casa o detalhamento dos seguintes itens, em anexo, do balanço geral da administração direta e consolidada da Prefeitura Municipal de Cáceres, referente ao exercicío de 2020, e porque alguns desses itens não estão no portal da transparência."

13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 981, de 18/03/2021. Requerimento nº 61/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Finanças, que seja encaminhado a esta Casa o relatório da dívida do município atualizada, os parcelamentos das dívidas e financiamentos que estão sendo pagos mensalmente pela Prefeitura, até quando vão esses parcelamentos e financiamentos, quais os contratos geraram, datas ( inicio e fim ), leis, parcelas, valores."

14. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 983, de 18/03/2021. Indicação nº 214/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a distribuição gratuita de 3 mil cestas básicas, para ás famílias carentes de nosso município, que estão vivendo sem condições de comprar alimentos, por conta da Pandemia do coronavírus."

15. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 984, de 18/03/2021. Requerimento nº 62/2021. "Requer da Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal, cópia de todas as Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias, que regulamentam as hipóteses para efetivação do corte de água dos munícipes Cacereneses; sobre as hipóteses em que é permitida a aplicação de multas e os respectivos percentuais cobrados, bem como requer que seja informado quais foram os valores arrecadados pela Autarquia Águas do Pantanal, em relação a essas cobranças nos últimos 5 anos."

16. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 985, de 18/03/2021. Indicação nº 215/2021. "Indica ao Presidente da ALMT a adoção de medidas para o encaminhamento de Emendas Parlamentares ao município de Cáceres, mais especificamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, para compra e distribuição de 10 mil cestas básicas, para às famílias carentes que estão vivendo sem condições de comprar alimentos devido ao surto de coronavírus."

17. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 987, de 18/03/2021. Indicação nº 216/2021, "Indica ao Executivo Municipal, que seja contratado e instalado, em caráter de urgência, tanque de oxigênio na UPA Municipal e que até essa medida seja tomada, seja elaborado termo de comodato da Prefeitura de Cáceres e os comerciantes e prestadores de serviços que possuam vasilhames para acondicionamento de oxigênio, para empréstimo à Prefeitura, em caráter temporário, até a redução do consumo ou instalação do tanque."

18. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 991, de 19/03/2021. Indicação nº 217/2021, "Indica ao Executivo Municipal, que seja requerido o saldo de "Diagnósticos - Tomografia" do Município de Cáceres com o Estado de Mato Grosso, pela pactuação de realização no Hospital Regional.
Que complementarmente, seja ampliado o número de procedimentos "Diagnósticos - Tomografia" dos atuais 675 anuais para 2000 anuais, uma vez que este tem sido usado como exame de excelência para atendimento aos pacientes de COVID19."

19. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 994, de 19/03/2021. Indicação nº 218/2021, "Indica ao Executivo Municipal, a realização do serviço de tapa buracos e limpeza na Avenida Tancredo Neves, que está com grande quantidade de areia na ciclovia e os buracos estão causando diversos acidentes."

20. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 995, de 19/03/2021. Indicação nº 219/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de barreiras sanitárias a fim de conter o avanço da COVID19 no município de Cáceres. As barreiras sanitárias devem ser implantadas inicialmente em três pontos estratégicos: Estação Rodoviária, Entrada da Cidade ( sentido - cáceres a cuiabá ) e saída da cidade ( sentido Cáceres a  Mirassol D'Oeste )"

21. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 997, de 19/03/2021. Indicação nº 220/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de recuperação viária e limpeza das Ruas Travessa Mamoré e Rua Guaporé, ambas no Bairro jardim Vitória Régia."







22. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 999, de 19/03/2021. Requerimento nº 63/2021, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, que aponte as medidas tomadas pelo órgão para a implementação e efetivação das Leis 10639/03 e Lei 11645/08 as quais estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática " História e Cultura afro-brasileira e indígena."

23. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1000, de 19/03/2021. Indicação nº 221/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e cascalhamento nas ruas dos Bairros: Residencial Bem Viver e Dona FIFI - Cáceres-MT."

24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1001, de 19/03/2021. Indicação nº 222/2021, "Indica ao Senhor Deputado Thiago Silva, a possibilidade de ser providenciado, dois aparelhos de ar condicionado de 12000 mil BTus, bem como também armários e cadeiras tipo longarina, para sala de aula do Centro Socioeducativo masculino de Cáceres."

25. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1002, de 19/03/2021. Indicação nº 223/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de mais médicos para prestarem atendimentos nas Unidades Básica de Saúde (UBS), de Cáceres - MT."

26. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1003, de 19/03/2021. Indicação nº 224/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, distribuição de medicamentos para toda a população, contra o COVID-19 nas Unidades Básicas de Saúde, de Cáceres-MT."

27. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 1004, de 19/03/2021. Indicação nº 225/2021, "Indica ao Executivo Municipal, a inclusão dos familiares dos profissionais da saúde que estão na linha de frente contra o COVID19 e que moram na mesma Casa como prioritários a Vacinação contra o vírus."

28. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1005, de 19/03/2021. Requerimento nº 64/2021, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Muncipal de Infraestrutura e Logística, informações sobre a programação da Secretaria bem como onde se encontra incluindo os pedidos do Vereador Lacerda do Aki nos oficios 06, 091 entre outros."

29. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1007, de 19/03/2021. Indicação nº 226/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e cascalhamento na estrada que liga a BR 070 com a comunidade Clarinópolis em Cáceres-MT."



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 22 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 934
Processo: 22/2021
Projeto de Lei que "Indica sobre a permissão para os usuários dos serviços da Autarquia Águas do Pantanal no Município de Cáceres, a instalação de aparelho bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras Providências".
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 23 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 935
Processo: 23/2021
"DETERMiNA A ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO EM CASAS DE ESPECTÁCULOS, CINEMAS, ESPORTES EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, Às PESSOAS COM MAIS DE 61 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
 Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 936
Processo: 6/2021
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências."
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 21 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 951
Processo: 21/2021
Projeto de Lei n° 021, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Urgência Incluso na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 19 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 952
Processo: 19/2021
Projeto de Lei n° 019, de 12 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Urgência Incluso na Ordem do Dia
6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 982
Processo: 2/2021
O vereador Luiz Landim – PV, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Regimento Interno, encaminha ao Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, MT, que aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica: Art 1a Altera a redação dos incisos I,II e III do paragrafo 6 do art 137 da Lei Organica Municipal e dá outras providências Art 2 Esta emenda a lei orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 24 de 2021
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 989
Processo: 24/2021
Projeto de Lei "Altera as redações dos §§§ 1°, 2° e 3°, do artigo 4°, da Lei Municipal n° 2.524, de 03 de março de 2016, revogando-se expressamente o § 4°, também do artigo 4°, da mesma lei, e dá outras providências."
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 25 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 992
Processo: 25/2021
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades missionárias como atividades essenciais, no Município de Cáceres MT, e dá outras Providências".
 Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 26 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 996
Processo: 26/2021
Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
 Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 27 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 998
Processo: 27/2021
Dispõe sobre a criação do “Programa Maria da Penha na Escola” no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Cáceres.
 Matéria lida
11 - Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1008
Processo: 23/2021
Projeto de Lei n° 023, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Urgência Incluso na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei (Executivo) nº 20 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1009
Processo: 20/2021
Projeto de Lei n° 020, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Urgência Incluso na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1010
Processo: 22/2021
Projeto de Lei n° 022, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Urgência Incluso na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1011
Processo: 25/2021
Projeto de Lei n° 025, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Urgência Incluso na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1012
Processo: 24/2021
Projeto de Lei n° 024, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Urgência Incluso na Ordem do Dia
16 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 509
Processo: 4/2021
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § 1º, acrescendo ainda ao mesmo artigo o § 1º-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."
 Matéria lida
17 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 510
Processo: 5/2021
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 392
Processo: 4/2021
Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixas pela LOA- Lei Orçamentaria Anual, no exercício de 2021 e das outra providências.


Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021 		Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 855
Processo: 15/2021
Projeto de Lei n° 015, de 02 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
 Aprovado(a)
3 - Indicação nº 127 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 624
Processo: 127/2021
O vereador Flávio Negação, faz indicação e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça limpeza das bocas de lobo do residencial Valter Fidelis bairro Vila Real.
 Aprovado(a)
4 - Indicação nº 128 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 625
Processo: 128/2021
O vereador Flávio Negação faz indicação e pede encarecidaemnte aos orgãos responsáveis que faça a limpeza e coloque as tampas das bocas de lobo na rua das Margaridas no bairro Jardim Padre Paulo.
 Aprovado(a)
5 - Indicação nº 151 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 738
Processo: 151/2021
O vereador Flávio Negação, pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça limpeza rua Padre Cassimiro sentido descendo para Fapan.
 Aprovado(a)
6 - Indicação nº 154 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 745
Processo: 154/2021
Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade São José, na zona rural, no município de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Vereadora Ausente por motivo de Saúde.
7 - Indicação nº 155 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 746
Processo: 155/2021
Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade Bom Jardim, na zona rural, no município de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Vereadora Ausente por motivo de Saúde.
8 - Indicação nº 156 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 747
Processo: 156/2021
Solicitando do Executivo Municipal pelo setor Autarquia, que seja programado uma visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres (Sadia), no município de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Vereadora Ausente por motivo de Saúde.
9 - Indicação nº 209 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 918
Processo: 209/2021
Recapeamento asfáltico da Rua Porto Carreiro, próximo ao Clube NIPO, Bairro Centro, Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
10 - Indicação nº 211 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 932
Processo: 211/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de Limpezas nas árvores urbana de Cáceres com a retirada das parasitas cujo nome científico Struthantus Flexicaulis, mas conhecida como Erva de Passarinho.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 212 de 2021
Autores: PROFESSOR DOMINGOS, ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 937
Processo: 212/2021
Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação de 02 (duas) pontes de madeira localizada na estrada de acesso a Comunidade Flor da Mata, neste município.
 Aprovado(a)
12 - Requerimento nº 60 de 2021
Turno: Único
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 980
Processo: 60/2021
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o detalhamento dos seguintes itens do balanço geral da administração direta e consolidada da prefeitura de Cáceres-MT, referente ao exercício de 2020, e porque alguns desses itens não estão no portal da transparência.
 Aprovado(a)
13 - Requerimento nº 61 de 2021
Turno: Único
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 981
Processo: 61/2021
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o relatório da dívida do município atualizada, os parcelamentos das dívidas e financiamentos que estão sendo pagos mensalmente pela prefeitura, até quando vão esses parcelamentos e financiamentos, quais contratos os geraram, datas (inicio e fim), leis, parcelas, valores.
 Aprovado(a)
14 - Indicação nº 214 de 2021
Turno: Único
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 983
Processo: 214/2021
"Indicação direcionada à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, sugerindo em caráter de (URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA a adoção de medidas paro a compra e distribuição gratuita de 3 (três) mil cestas básicas / sacolões de alimentos, para às famílias carentes de nosso município, que estão vivendo sem condições de comprar alimentos, por conta da Pandemia do corona vírus COVID-19."
 Aprovado(a)
15 - Requerimento nº 62 de 2021
Turno: Único
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 984
Processo: 62/2021
"Requerimento direcionado à ilustríssima Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias de todos as Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias, que regulamentam as hipóteses para efetivação do corte de água dos munícipes cacerenses; sobre as hipóteses em que é permitida a aplicação de multas e os respectivos percentuais cobrados, bem como requeiro seja informado quais foram os valores arrecadados pela Autarquia Aguas do Pantanal, em relação a essas cobranças nos últimos 5 anos."
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 215 de 2021
Turno: Único
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 985
Processo: 215/2021
"Indicação direcionada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso DEPUTADO MAX RUSSI sugerindo em caráter de URGENCIA, URGENTÍSSIW a doação de medidas para o encaminhamento de EMENDAS PARLAMENTARES ao município de Cáceres, mais especificamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, para a compra e distribuição gratuita de 10 (dez) mil cestas básicas/sacolões de alimentos, para às famílias carentes de nosso município, que estão vivendo sem condições de comprar alimentos, por conta da Pandemia do coronavírus COVID-19.
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 216 de 2021
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 987
Processo: 216/2021
1.Que seja contratado e instalado, em caráter de urgência, tanque de oxigênio na UPA Municipal.2.Que até que essa medida seja tomada, seja elaborado termo de comodato da Prefeitura de Cáceres e os comerciantes e prestadores de serviços que possuam vasilhames para acondicionamento de oxigênio, para empréstimo à prefeitura, em caráter temporário, até a redução do consumo ou instalação do tanque.Sala das sessões, 22º de março de 2021
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 217 de 2021
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 991
Processo: 217/2021
1.Que seja requerido o saldo de “Diagnósticos –Tomografia”do Município de Cáceres com o Estado de Mato Grosso, pela pactuação de realização no Hospital Regional Dr. Antônio Fontes. 2.Que complementarmente, seja ampliado o número de procedimentos "Diagnósticos –Tomografia”dos atuais 675 anuais para 2 mil anuais, uma vez que este tem sido usado como exame de excelência para atendimento aos pacientes de COVID19.
 Aprovado(a)
19 - Indicação nº 218 de 2021
Turno: Único
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 994
Processo: 218/2021
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicita o serviço de tapa buracos e varredura(limpeza) na Avenida Tancredo Neves, que está com grande quantidade de areia na ciclovia e os buracos estão causando diversos acidentes, pontos precários com buracos (em frente a reitoria da Unemat, casa lotérica e antigo Hospital Bom Samaritano.
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 219 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 995
Processo: 219/2021
Indica a implementação de Barreiras Sanitárias a fim de conter o avanço da Covid19 no município de Cáceres. As barreiras sanitárias devem ser implantandas inicialmente em três pontos estratégicos Estação Rodoviária, Entrada da cidade (sentido Cáceres-Cuiabá) saída da cidade (sentido Cáceres-Mirassol D’Oeste).
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 220 de 2021
Turno: Único
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 997
Processo: 220/2021
Solicitando ao Executivo municipal Secretaria de Infraestrutura e Logística, secretário Wesley Souza a RECUPERAÇÃO VIÁRIA E LIMPEZA DAS RUAS TRAVESSA MAMORÉ E RUA GUAPORÉ, AMBAS NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA RÉGIA.
 Aprovado(a)
22 - Requerimento nº 63 de 2021
Turno: Único
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 999
Processo: 63/2021
Requer relatório e estudos da Secretaria de Educação de Cáceres que aponte as medidas tomadas pelo órgão para a implementação e efetivação das Leis 10.639/03 e Lei 11.645/08 as quais estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”.
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 221 de 2021
Turno: Único
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 1000
Processo: 221/2021
Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas dos Bairros: Residencial Bem Viver e Dona FIFI - Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 222 de 2021
Turno: Único
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1001
Processo: 222/2021
Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de ser providenciado, dois aparelho de ar condicionado de 12.000 mil btus, bem como também armários, e cadeiras tipo longarina, para sala de aula do Centro Socioeducativo masculino de Cáceres-MT – CMCC-SESP sendo um órgão estadual o ofício direcionado ao gabinete do vereador Lacerda do Aki redirecionamos o pedido para a vossa excelência.
 Aprovado(a)
25 - Indicação nº 223 de 2021
Turno: Único
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1002
Processo: 223/2021
Solicitação para a contratação de mais médicos para prestarem atendimentos nas Unidades Básica de Saúde (UBS) e Postão de Cáceres _ MT.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 224 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1003
Processo: 224/2021
Solicitação de distribuição de medicamentos para toda a população, contra ocovid-19 nas unidades Básica de Saúde (UBS) e solicita uma demonstração através de gráficos estatísticos de como está o sistema de Saúde: leitos, exames médicos, remédios e materiais, em Cáceres - MT.
 Aprovado(a)
27 - Indicação nº 225 de 2021
Turno: Único
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 1004
Processo: 225/2021
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde a inclusão dos familiares de profissionais da saúde que estão na linha de frente contra o covid19 e que moram na mesma casa, como prioritários a vacinação contra o Covid19.
 Aprovado(a)
28 - Requerimento nº 64 de 2021
Turno: Único
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1005
Processo: 64/2021
Venho por meio desta requerer informações sobre a programação da secretaria de infraestrutura e logística bem como onde se encontra incluindo os pedidos do vereador Lacerda do AKI nos oficios nº 06, 091 entre outros.
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 226 de 2021
Turno: Único
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 1007
Processo: 226/2021
Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento na estrada que liga a BR 070 com a Comunidade Clarinópolis em Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
30 - Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1011
Processo: 25/2021
Projeto de Lei n° 025, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a)
31 - Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1012
Processo: 24/2021
Projeto de Lei n° 024, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a)
32 - Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1008
Processo: 23/2021
Projeto de Lei n° 023, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a)
33 - Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1010
Processo: 22/2021
Projeto de Lei n° 022, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a)
34 - Projeto de Lei (Executivo) nº 21 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 951
Processo: 21/2021
Projeto de Lei n° 021, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
 Aprovado(a)
35 - Projeto de Lei (Executivo) nº 20 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1009
Processo: 20/2021
Projeto de Lei n° 020, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a)
36 - Projeto de Lei (Executivo) nº 19 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 952
Processo: 19/2021
Projeto de Lei n° 019, de 12 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
 Aprovado(a)