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Propõe a Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Senhor Marcelo de Oliveira, a necessidade de realização de serviços de manutenção e limpeza do sistema de drenagem superficial (OAC) da Rodovia Estadual MT-343, no trecho compreendido entre o município de Cáceres e o Distrito de Vila Aparecida.

“Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com cópia Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Luan Carlos Teixeira sobre a seguinte proposição Plenária”. a elaboração de estudo e projeto de drenagem pluvial subterrânea na Avenida José Palmiro no Bairro São José. Estamos a disposição para colaborar do quesito técnico.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhada a presente INDICAÇÃO à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia e parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres-MT, solicitando a realização de uma Campanha Municipal de Conscientização sobre a Meningite (Meningitis), com ampla divulgação nos meios de comunicação, escolas, unidades de saúde, bairros e comunidades rurais, orientando a população acerca dos sintomas, formas de transmissão, prevenção, vacinação e importância do diagnóstico precoce, em razão do aumento de casos e mortes registrados no Estado de Mato Grosso até a presente data, 29 de abril de 2026, contabilizando 29 casos e 8 mortes. Municípios com registros de óbitos até hoje, 29 de abril de 2026: * Cuiabá: 3 mortes registradas; * Sinop: 2 mortes registradas; * Sorriso: 2 mortes registradas; * Juscimeira: 1 morte registrada. Idades divulgadas das vítimas: * Cuiabá – 2 anos, 17 anos e 42 anos; * Sinop – 5 anos, 13 anos; * Sorriso – 36 anos, 40 anos; * Juscimeira – 54 anos.

“Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de pavimentação e adequação do acesso lateral do Centro Universitário Estácio do Pantanal, de Cáceres-MT

Indico ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais setores competentes, a adoção de providências para a instalação de aduelas/manilhas na região conhecida como Cachoeirinha, no município de Cáceres, visando melhorar as condições de acessibilidade, garantir a segurança no tráfego local e assegurar a adequada drenagem das águas pluviais.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de implementação de treinamento especializado, visando à capacitação de toda a equipe escolar das redes municipais de ensino, para o atendimento adequado de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Cáceres – MT.

Indica ao Executivo Municipal, cópias à Secretaria competente, a instalação de um bicicletário na área externa do Ginásio Didi Profeta e placas de sinalização proibindo o trânsito de bicicletas na pista de caminhada e nas quadras esportivas.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia a secretaria de educação que seja implantada a presença de monitores capacitados nos ônibus do transporte escolar municipal, especialmente para o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Executivo Municipal, cópias à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura que seja viabilizada a cessão de uma sala para a realização dos importantes trabalhos desenvolvidos pela Associação de Produtores de Alevinos do Rio Paraguai (APARP), neste município.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio do vereador Pacheco Cabeleireiro, que sejam realizados serviços de patrolamento e encascalhamento no final da rua do Membeca, localizada no bairro Guanabara, em frente à Igreja Católica.

Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando, em caráter de urgência, a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Radial 1, localizada no Bairro Rodeio. A presente indicação se justifica diante das precárias condições de trafegabilidade da referida via, que apresenta inúmeros buracos ao longo de sua extensão, colocando em risco iminente a segurança da população e causando transtornos diários aos moradores, motoristas e pedestres que por ali transitam, no município de Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias ao Órgão Competente de Trânsito, providências necessárias e se possível, Que seja Realizada a adesão do Município ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), plataforma digital instituída pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), para que os cidadãos recebam notificações de infrações de forma digitalmente e possam recorrer ao desconto de até 40% no pagamento de multas de trânsito através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT),Conforme ocorre no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e Polícia Rodoviária Federal.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de internet via Starling no Ônibus da Saúde que realiza diariamente o Transporte e pacientes para tratamento na Cidade de Cuiabá – MT.

Propõe Projeto de Lei Complementar para desburocratização e regime diferenciado de licenciamento para festas e celebrações integrantes do patrimônio cultural imaterial de Cáceres.

Elaboração e publicidade de cronograma sistêmico de manutenção, zeladoria, iluminação e limpeza de praças públicas.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que seja realizada a demolição do Centro Comunitário localizado no bairro Jardim Padre Paulo, tendo em vista o estado atual de conservação do imóvel, e que, na área, seja construída uma praça pública adaptada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

ASSUNTO: Solicitação do Ver. ISAÍAS BEZERRA de medidas urgentes ao Poder Executivo para o fortalecimento da Rede Municipal de Saúde. Propõe-se assegurar a permanência de, no mínimo, um médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), inclusive durante a realização de visitas domiciliares e nos dias de atendimento às gestantes, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços e a sobrecarga da UPA. Ressalta-se que, na UPA, durante períodos de surto de viroses, há aumento no número de médicos; contudo, não ocorre ampliação proporcional do número de técnicos de enfermagem, principalmente na sala que ministra os medicamentos o que compromete a qualidade do atendimento. Solicita-se, ainda, a aquisição de computadores, tendo em vista a limitação de equipamentos disponíveis, o que prejudica o registro adequado dos atendimentos. A presente proposta visa reduzir a sobrecarga do sistema e garantir um atendimento digno, ágil e eficiente à população que necessita dos serviços de saúde.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a viabilização de pavimentação asfáltica (asfaltamento) em todas as ruas do Bairro Vila Irene, neste município.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de roçadeira robótica (cortador de grama com controle remoto), destinada à manutenção e limpeza de áreas públicas do município.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institua o “Auxílio Aluguel Social” no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, no Município de Cáceres/MT.

Propõe a atualização do valor do Auxílio-Alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal e a elevação do teto remuneratório para a sua percepção.

Solicitação do Vereador Isaías Bezerra ao Poder Executivo Municipal para ampliação do horário de funcionamento do Aterro de Resíduos da Cascalheira do Município de Cáceres, localizado na Rua Joaquim Murtinho, Bairro Carrapatinho, destinado ao descarte de resíduos vegetais, entulhos da construção civil e materiais inservíveis, incluindo atendimento aos finais de semana e feriados, considerando que atualmente o funcionamento ocorre de segunda-feira a sexta-feira, em horário comercial, e aos sábados no período da manhã. Observado que grande parte da população utiliza os finais de semana e os feriados para realizar limpeza de quintais, podas de árvores, pequenas reformas,

Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de pontos de descarte voluntário, com contêineres apropriados, destinados às empresas provedoras de internet e telecomunicações, para o descarte de fios inutilizados e materiais retirados dos postes no município.

INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando que, por meio da equipe de engenharia competente, seja elaborado projeto de pavimentação asfáltica para o Loteamento Novo Horizonte, localizado no Bairro Jardim Panorama, contemplando especialmente a Rua Argentina, Rua Costa Rica e Rua Projetada. , no Município de Cáceres-MT.

INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando, em caráter de urgência, a realização de serviços de patrolamento, encascalhamento e instalação de luminárias públicas nas ruas do Bairro Olhos D’Água, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade e segurança enfrentadas pelos moradores da localidade em Cáceres-MT .

Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a ampliação da estrutura física da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vitória Régia, visando melhorar a capacidade de atendimento, a qualidade dos serviços prestados e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, em atendimento à crescente demanda da população local.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção nas vias não pavimentadas do Bairro Vila Irene, tendo em vista as condições precárias de trafegabilidade, com ruas intransitáveis, que vêm causando sérias dificuldades de locomoção à população e prejuízos recorrentes aos veículos.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de manutenção das vias e melhoria da iluminação pública nos bairros Espírito Santo/Joaquim Murtinho, sugerindo a execução de mutirão para realização de serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e readequação da iluminação, diante das precárias condições de trafegabilidade e dos riscos à segurança e à mobilidade da população.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), na Lei nº 9.637/1998, na Lei nº 14.133/2021, bem como nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e dignidade da pessoa humana, vem respeitosamente INDICAR, com urgência e que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, para que tome as devidas providências junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), à Controladoria Geral do Estado (CGE-M01T), à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e demais órgãos competentes, diante das graves irregularidades denunciadas no Hospital Regional de Cáceres (HRC), atualmente administrado pela Organização Social AGIR.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, o cascalhamento e patrolamento da Rua dos Garis, localizada no bairro Cavalhada III, neste município de Cáceres –MT.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, o cascalhamento e patrolamento da Rua das Cerejeiras, localizada no bairro Jardim Guanabara, ponto de referência próximo ao Posto de Saúde, neste município de Cáceres –MT.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, a limpeza e patrolamento da Rua Euclides da Cunha, localizada no bairro Santa Cruz, neste município de Cáceres –MT.

INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal localizada no sentido da Comunidade Porto do Limão, especificamente no trecho situado ao lado esquerdo da BR-070, que dá acesso às pousadas da região, entre elas a Fazenda Hotel Pantanal 3 Rios, neste Município de Cáceres/MT.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio das secretarias competentes, viabilize o fornecimento de energia solar para a Feira Livre da Praça da Feira Sebastião Natalino de Lara, utilizando créditos energéticos oriundos da usina fotovoltaica municipal de Cáceres, visando auxiliar os feirantes na redução dos custos com energia elétrica.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e do setor municipal responsável pela engenharia e sinalização de trânsito, promova a implantação, manutenção e substituição de placas de sinalização viária horizontal e vertical nos bairros do Município de Cáceres que apresentam deficiência desse importante equipamento de segurança pública e mobilidade urbana.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma réplica histórica do primeiro coreto da Praça Barão do Rio Branco, como forma de preservação da memória cultural, arquitetônica e histórica do Município de Cáceres-MT.”

INDICA ao Executivo Municipal a realização da Semana Municipal da Enfermagem, em parceria com instituições de ensino do município de Cáceres/MT.

O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de serviços de patrola mento e encascalhamento nas vias dos bairros: atendendo à solicitação dos moradores dessas localidades

“Reitera a Indicação nº 543/2025, solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, com cópias à Secretaria de Estado de Segurança Pública, Diretor-Geral da Policia judiciária civil e Delegacia Regional de Cáceres a necessidade de ampliação do atendimento em regime de plantão 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres-MT. ”

Solicitação do Vereador ISAÍAS BEZERRA para que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual de Mato Grosso VALMIR MORETTO a fim de que realize interlocução junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT, representada pela Excelentíssima Senhora Secretária FLÁVIA EMANUELE SOARES, bem como junto à Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, representada pela Magnífica Reitora Professora VERA LÚCIA DA ROCHA MAIQUE, visando a viabilidade de inclusão e implantação do CURSO DE FONOAUDIOLOGIA na grade curricular da UNEMAT – Campus de Cáceres-MT, diante da grande demanda regional e da escassez de profissionais especializados na área.

Indicação Legislativa de autoria do Vereador ISAÍAS BEZERRA, solicitando à Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, por meio da Excelentíssima Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e aos demais órgãos competentes, a construção de muro divisório após o portão já existente no terreno do Centro de Múltiplo Uso (CMU), localizado na Rua dos Madeireiros, S/N, Bairro Cavalhada II, deixando livre o espaço onde se encontra a Academia ao Ar Livre para revitalização e transformação em Praça Pública de Lazer, destinada ao uso dos moradores e demais munícipes.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, a necessidade de regulamentar e/ou atualizar a concessão de isenção do IPTU para imóveis que sirvam de residência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo, ainda, a validade por prazo indeterminado do laudo médico para fins de manutenção do benefício

INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a realização da troca de luminárias queimadas, danificadas e com baixa eficiência no Distrito de Caramujo, bem como a substituição por luminárias de LED nos pontos que necessitam de modernização da iluminação pública, principalmente nas ruas paralelas à BR-174, no Distrito de Caramujo, em Cáceres-MT.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos acerca da disponibilização de transporte aos estudantes universitários residentes nas comunidades do Caramujo e Horizonte Oeste.

Indicação ao Exma. Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando a realização de serviços de aplicação de lama asfáltica em toda a extensão da Avenida Talhamares, neste município de Cáceres.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de criação e implantação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente no Município de Cáceres– MT, abrangendo toda a rede municipal de saúde, com a finalidade de fortalecer a qualidade da assistência, prevenir riscos e promover maior segurança aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Indicação à Exma. Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística solicitando a realização de serviços de aplicação de lama asfáltica em toda a extensão da Avenida Padre Casemiro, neste município de Cáceres.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, a realização de estudo técnico e administrativo visando: 1. A contratação de empresa especializada em serviços de proteção ao crédito e cadastro positivo, a exemplo da Serasa Experian, SPC Brasil e Boa Vista Serviços, para auxiliar na recuperação de créditos tributários e não tributários do Município; e 2. O estabelecimento de critérios e limites mínimos para encaminhamento de débitos municipais a protesto em cartório, especialmente em relação a dívidas de pequeno valor.

Indica ao Executivo Municipal, com Cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a Realização de reforma e revitalização da praça localizada no bairro Vitória Régia no Município de Cáceres – MT.

Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópias aos Órgãos competentes, A Realização do Mutirão Conexão Cidadã – Rede que Cuida: Luz, Câmara e Proteção, com o objetivo de promover ações integradas de cidadania, segurança, iluminação pública, assistência social e atendimento à população nos bairros Vila Real, Walter Fidélis, Jardim Panorama, Junco e Vila Fifi no Município de Cáceres – MT.