Indicação nº 270 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
270
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
451
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 270/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institua o “Auxílio Aluguel Social” no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, no Município de Cáceres/MT.
Indexação
Observação