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“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Informações sobre ruas sem atendimento dos Correios vias públicas sem denominação oficial.”

“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicitação de informações sobre o atual funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e fluxo de atendimentos em Saúde Mental no município.”

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações e documentos relacionados a prestação de serviços de transporte de pacientes no município, como: se existe algum contrato com empresas prestadoras de serviço de transporte, e como está sendo realizado esse transporte de pacientes em nossa cidade.

Solicito ao Executivo Municipal, informações e documentos relacionados à obra de pavimentação asfáltica da Rua das Ametistas, no bairro Cohab Velha: qual a fonte dos recursos destinados à pavimentação, valor previsto na obra, total pago à empresa executora, etc.

À Excelentíssima Senhora Antônia Eliene Liberato Dias Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia à Procuradoria Geral do Município (PGM). ASSUNTO: Solicitação de informação acerca das regras para protesto de contribuinte devedor de IPTU. O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente , à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei de Acesso à informação (lei Federal nº 12.527/2011) e demais normas pertinentes, REQUERER: * A legislação municipal ou regulamentos que embasam o protesto; * O rito procedimental adotado (notificação prévia, prazos, meios de defesa); * Os critérios de seleção dos débitos a serem protestados (valor, tempo de inadimplência, etc.); * A atuação e responsabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM) no processo.

Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias c/c Secretário Municipal de Educação, Fransergio Rojas Piovesan, dentro dos requisitos legais, informações acerca da Secretaria Municipal de Educação sobre seus contratos com empresas terceirizadas e empresas prestadoras de serviços.

“SolicitA ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o atendimento oferecido às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições de desenvolvimento atípico no município de Cáceres-MT.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal e os critérios de distribuição à população.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação, uma cópia integral e acessível do documento intitulado: “Motivos da paralisação da obra”, citado na resposta ao Requerimento nº 0081/2025-SL/CMC, referente à obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Raquel Ramão da Silva, tendo em vista que, na resposta encaminhada, o referido anexo não foi disponibilizado de forma legível, impossibilitando a análise adequada do motivo da paralisação.”

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Secretário Municipal Saúde, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações referente aquisição e disponibilidade de medicamentos na rede Pública Municipal.

“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações e documentos relacionados as obras de pavimentação asfáltica no Bairro da Cavalhada, como: cópias dos projetos, estudo de solo, empresas responsáveis, garantia contratual, e outros.”

Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: requer com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas, com urgência, as seguintes informações referentes ao funcionamento da Atenção Básica no município de Cáceres:”

“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicitação de informações sobre ações emergenciais para enfrentamento da superlotação na UPA de Cáceres.”

Requer informações sobre a aplicação de recursos recebidos para ações emergenciais no Município de Cáceres

Requerimento ao Diretor da SINFRA/MT, Marcelo de Oliveira, solicitando, com urgência, informações detalhadas sobre o projeto de reforço da Orla de Cáceres, já licitado pelo Estado de Mato Grosso. Especificamente, pede-se o atual estágio do processo licitatório e a previsão de início das obras, conforme o cronograma do edital.

Requer informações sobre a Escala de Técnicos de Raio X na UPA Municipal e morosidade na convocação dos classificados no Concurso Público

O Vereador PASTOR JÚNIOR - PL, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, encaminha o presente Requerimento para solicitar das Autoridades Municipais acima nominadas, para que encaminhem as seguintes informações e documentos à Câmara Municipal de Cáceres/MT no prazo legal: Informações detalhadas acerca da ausência de pagamento dos benefícios trabalhistas de caráter obrigatório, devidos aos motoristas contratados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, os quais, conforme relatos recebidos, afirmando que tais valores não constaram em seus respectivos holerites no mês de maio do corrente ano.

Requer Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a paralisação das obras da unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Vila Irene, incluindo os motivos da interrupção, dados da empresa responsável, eventuais notificações por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclusão da obra, ressaltando a importância da unidade para a atenção básica à saúde da população.

Requer ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, informações detalhadas sobre a paralisação das obras da Escola Municipal Raquel Ramon, localizada no bairro Rodeio, incluindo os motivos da interrupção, dados da empresa responsável, eventuais notificações por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclusão da obra.

REQUERIMENTO c/c ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIA c/c PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS em caráter de urgência, urgentíssima, a ser encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, conforme os argumentos que seguem: I - DA DENÚNCIA: Assunto: Formalização de denúncia e pedido de averiguação urgente sobre a gestão e cobranças na área da Praça da Feira e problemas em serviços essenciais. II – DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Conforme o relato recebido, os comerciantes que utilizam a Praça da Feira estão enfrentando sérios problemas relacionados com a falta de energia elétrica, tendo havido um corte recente. Este corte ocorreu num contexto de dificuldades anteriores com o abastecimento de água.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni, o encaminhamento dos seguintes documentos: referente ao período de 1º de janeiro a 9 de maio de 2025, onde solicita informações detalhadas sobre todos os gastos realizados pela Secretaria nesse período, incluindo despesas com vacinação, atendimentos, ações de saúde, além de relatórios, fotos e documentos comprobatórios. Também pede dados sobre a folha de pagamento, contratos com empresas prestadoras de serviços, repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, gastos com transporte de pacientes, materiais médicos e hospitalares, bens duráveis adquiridos, contratação de servidores temporários, contratos aditivos e justificativas para essas contratações.

Requerimento à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário de Finanças, solicitando às unidades gestoras da Prefeitura informações detalhadas e documentos comprobatórios sobre todos os cancelamentos e anulações de empenhos realizados em 2023 e 2024, especialmente pelas Secretarias de Obras e Educação. O pedido, fundamentado na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 e nos princípios de transparência, busca esclarecer detalhes como a dotação orçamentária, credores, justificativas técnicas, atos administrativos, registros contábeis, empenhos originais, valores e datas. O objetivo é assegurar transparência, controle financeiro e a correta prestação de contas à sociedade.

“Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que encaminhe informações detalhadas sobre: A não utilização do aparelho de eletroneuromiografia disponível no Centro Especializado em Reabilitação (CER), bem como as providências adotadas para garantir a devida resolutividade, considerando a grande demanda existente na rede pública municipal de saúde.”

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Informações e documentos comprobatórios referente à higienização dos veículos utilizados no transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD).”

Requerimento solicitando ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal que, com urgência, envie todos os documentos comprobatórios referentes a cancelamentos e anulações de empenhos realizados nos exercícios de 2023 e 2024. A solicitação fundamenta-se na legislação vigente, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além dos princípios de transparência e publicidade na administração pública. O objetivo é garantir maior transparência e o acesso às informações detalhadas sobre esses procedimentos financeiros.

Requerimento à Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, solicitando informações detalhadas sobre a extração de cascalho pela Prefeitura de Cáceres. Destaca-se a importância da transparência e fiscalização dos recursos naturais utilizados nas obras municipais. O Requerimento pede que sejam fornecidas informações sobre os locais exatos de extração, métodos utilizados, características do material, histórico de extrações realizadas entre 1º de janeiro e 20 de maio de 2025, estimativa de quantidade disponível, identificação das jazidas, regularidade legal e licenciamento ambiental, registros junto ao DNPM, estudos técnicos e ambientais, uso de terceiros na extração, medidas ambientais e planos de recuperação, além dos custos totais envolvidos na aquisição, transporte e mão de obra até a data. O objetivo é garantir a transparência, legalidade e sustentabilidade na utilização do cascalho nas obras municipais.

Requerimento à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, solicitando, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos relacionados aos gastos com combustíveis da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Cáceres. O objetivo é fortalecer a fiscalização e garantir transparência sobre esses gastos, essenciais para o acompanhamento das atividades municipais. O requerimento destaca a importância de obter informações detalhadas e claras, incluindo: - Os valores mensais gastos com combustível de janeiro a maio de 2025; - Como ocorrem os abastecimentos, quem assina as notas fiscais, e quem é o responsável pela liberação do combustível; - O processo de liberação, desde a solicitação até o abastecimento; - O consumo por máquinas e veículos, incluindo horas trabalhadas e quilometragem; - A localização e a natureza dos serviços realizados pelos equipamentos; - Fotos, registros e notas fiscais que comprovem os serviços e pagamentos realizados.

Requer informações sobre realização de reunião com a Câmara Municipal e realização de Audiência Pública.

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS): que prestem os seguintes esclarecimentos, Quais foram as razões exatas que levaram à perda de mais de R$ 1,5 milhão em recursos federais destinados ao custeio da saúde pública municipal

“Requer ao Executivo Municipal, informações relativas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) :Profissionais de nível superior vinculados à UPA, Diretor Técnico, Taxa de mortalidade, Média de internação por mês.”

Requer informações sobre o cumprimento da lei 13.589/2018 sobre salubridade dos sistemas de ar condicionado.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde e cópia ao Diretor da Autarquia águas do Pantanal, informações completas sobre os valores de adicionais de insalubridade atualmente pagos aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Contratados ou Terceirizados “por categoria” de todos os servidores (incluindo Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, fisioterapeutas, técnicos de raio-x e outros), assim como na Autarquia águas do Pantanal, os Garis, e outros servidores expostos a riscos, ou seja, todos que recebem adicional insalubridade (com porcentagem e valores específicos por categoria)”.

Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa as informações ,Lista atualizada de cargos vagos, bem como Lista de candidatos aprovados em concurso público vigente e Informações sobre a existência de cargos vagos que ainda não foram preenchidos

“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação, informações formais e atualizadas sobre a tratativa referente ao convênio de transporte de alunos entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e o Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT – Campus Cáceres.”

Requerimento à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, solicitando, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos que detalhem os gastos e ações relacionadas ao patrolamento das vias urbanas e rurais do município de Cáceres: (HORIZONTE DO OESTE, SANTO ANTÔNIO DO CARAMUJO(ANTERIORMENTE CARAMUJO), VILA APARECIDA E VILA SADIA), no período de 1º de janeiro de 2024 a 5 de junho de 2025.

Requerimento em caráter de urgência à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes e à Assessora de Projetos e Convênios Géssica Chaika. O objetivo é solicitar, com prioridade máxima, o encaminhamento de documentos essenciais para o acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas à obra de reforma e revitalização da Praça da Feira, iniciada em 2022 e ainda não concluída. É fundamental obter informações detalhadas sobre os projetos técnicos envolvidos, o andamento das etapas, contratos, valores aplicados, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros. Solicitamos que as informações sejam prestadas de forma clara e objetiva, abrangendo o período desde a publicação do edital da Tomada de Preços nº 06/2022 até 5 de junho de 2025.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário de Fazenda, Gustavo Calábria, o envio urgente de documentos relacionados da Secretaria de Fazenda, sobre informações detalhadas sobre a concessão de alvará de construção para a empresa FORT ATACADISTA, incluindo o processo administrativo completo, valores pagos de tributos, detalhes do projeto, localização do empreendimento e estudos ambientais, visando garantir transparência e controle dos atos administrativos e financeiros.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda Gustavo Calábria, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: sobre a fiscalização e notificação de terrenos baldios no município de Cáceres. Quantos terrenos foram fiscalizados desde janeiro até hoje, Quantos receberam notificações e Qual o procedimento adotado em caso de descumprimento, se há um planejamento ou cronograma de fiscalização contínua, e quais bairros apresentam maior recorrência de notificações por terrenos baldios.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley Lopes, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: sobre o Programa Vigia Mais em Cáceres. Solicitando detalhes sobre a quantidade, localização e funcionamento das câmeras de monitoramento no município de Cáceres-MT, bem como os critérios e objetivos do programa. Quantas câmeras estão instaladas atualmente, quantas estão em pleno funcionamento, e quantas estão em manutenção ou fora de operação. Além disso, questiono sobre os procedimentos para a instalação de novas câmeras e se há previsão de ampliação do sistema, indicando os locais previstos para essa expansão.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e ao Coordenador Municipal de Esporte e Lazer Cristiano Neves da Silva Ramos, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: sobre a obra do campo no Bairro Jardim Paraíso, em Cáceres. Solicito detalhes sobre o objeto e escopo do contrato, o prazo de vigência, a empresa contratada e o valor total do contrato. Quem é o responsável técnico ou fiscal pela obra, o estágio atual de execução e o percentual concluído. Qual o motivo da paralisação da obra, desde quando ela está parada, e quais procedimentos estão sendo adotados para retomar e concluir o projeto. Qual a previsão concreta para a retomada, com uma data estimada, e se houve aplicação de penalidades à empresa responsável devido à paralisação, e indicar quais foram essas penalidades.

“Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo informe, de forma detalhada, os valores totais descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, nos últimos 60 (sessenta) meses, a título de contribuição sindical/mensalidade associativa destinada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres".

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo informe, de forma discriminada, informações detalhadas acerca dos valores repassados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais(SSPM) nos últimos 60 meses

“Requer ao Executivo Municipal: Relatório completo dos veículos próprios e alugados da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo dentre elas: placa e quilometragem de cada veículo, valores gastos com combustíveis, manutenções realizadas com descrições completas de valores das peças e serviços prestados, se há seguros nos veículos, escalas mensais dos motoristas, valores pagos com diárias, e se os motoristas possuem capacitação específica para transporte de pacientes”.

“Requer ao Executivo Municipal, informações completas sobre as Escolas e creches Municipais existentes no município e zona rural, informações sobre a quantidade de ADI´s (auxiliar de desenvolvimento infantil), se estão de acordo com a demanda existente e quais justificativas de não ter sido entregues materiais escolares e uniformes até a presente data, considerando que já estamos na metade no ano letivo”.

“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações se há algum projeto de pavimentação asfáltica e iluminação para a Rua Getúlio Vargas, no trecho que liga a subestação de energia da ENERGISA”

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias à Secretaria Municipal de Administração, Solicitação de Informações sobre a formação nível superior dos Coordenadores/ Secretários no município de Cáceres.

“Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo, encaminhe relatório detalhado contendo – 1° Cópias integrais dos pedidos de afastamento dos servidores Fábio Luiz Santos Lorenço e Rosalino da Silva, com a indicação precisa do motivo de cada afastamento; 2° Período em que cada servidor permaneceu ou permanece afastado, com as respectivas datas de início e término de cada afastamento, especificando se deram para fins de representação de mandato classista, em conformidade com o disposto no artigo 107, §2º, da Lei nº 25 – Estatuto do Servidor Público do Município de Cáceres. 3° Valor total recebido por cada um dos servidores (Fábio Luiz Santos Lorenço e Rosalino da Silva) durante os respectivos períodos de afastamento, com a especificação de natureza dos pagamentos efetuados (salário base, gratificações, adicionais etc.)”.

“REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE educação FranSérgio rojas Piovesan, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: a) Cópias dos extratos bancários da conta-corrente vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, referente ao período de 1° janeiro a 31 de maio de 2025.

REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE infraestrutura e logística Wesley de Sousa Lopes, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: a relação completa de todas as obras públicas com contratos vigentes no município de Cáceres.

“REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA GUSTAVO CALÁBRIA para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: O envio mensal e contínuo dos balancetes orçamentário financeiros do Município de Cáceres, a partir do mês de janeiro de 2025.