Requerimento nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 30 de Janeiro de 2025 às 11:16 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 7/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias ao Ilustríssimo (a) Secretário(a) Municipal de Ação Social, para requerer sobre as 50 (cinquenta) casas populares as seguintes informações: e ao Ilustríssimo (a) Secretário(a) Municipal de Ação Social, para que encaminhe as seguintes informações relacionadas abaixo no prazo legal:
1. Já foi realizado o sorteio das 50 casas habitacionais?
2. Caso tenha sido realizado, quais foram os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários?
3. Solicito a relação completa dos contemplados no sorteio, contendo nome e endereço, para que este Vereador possa exercer sua função fiscalizadora.
A fiscalização em questão se faz necessária diante de denúncias recebidas, alegando que algumas pessoas contempladas com as unidades habitacionais já possuem moradia própria.
1. Já foi realizado o sorteio das 50 casas habitacionais?
2. Caso tenha sido realizado, quais foram os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários?
3. Solicito a relação completa dos contemplados no sorteio, contendo nome e endereço, para que este Vereador possa exercer sua função fiscalizadora.
A fiscalização em questão se faz necessária diante de denúncias recebidas, alegando que algumas pessoas contempladas com as unidades habitacionais já possuem moradia própria.
Indexação
Observação