Requerimento nº 31 de 2025

“REQUERIMENTO A ILUSTRÍSSIMA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÔNIAFERREIRA MARTINS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.”1) Encaminhe todos os documentos que comprovem os gastos (receitas e
despesas) realizados durante os mutirões realizados pela Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2024, detalhando o que foi alugado (tendas, etc.), comprado, contratado, para realização dos eventos, informando em quais locais públicos ou privados os eventos foram realizados, relatando os dias e os horários; 2) Encaminhe todas as Atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde, onde foi deliberado sobre os valores aprovados pelo Conselho, para a realização dos mutirões, e, se não houver Atas, encaminhe os relatórios sobre essas reuniões e informe o que foi deliberado pelos Membros do Conselho Municipal de Saúde. 3) Encaminhe todas as informações relacionadas sobre a prestação de contas do dinheiro gastos nos mutirões, com todos os documentos comprobatórios desses valores (notas fiscais, empenho), e, se não houver, informe qual a secretaria municipal ou órgão é o responsável para prestar essas informações.4) Encaminhe todos os Relatórios que indiquem se os objetivos propostos pelos mutirões foram alcançados. 5) Encaminhe os Registros de eventuais apontamentos feitos pelo Conselho Municipal de Saúde à Secretaria Municipal de Saúde sobre os mutirões.