Requerimento nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2025 às 10:40 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 27/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Isaías Bezerra que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal, com fundamento
no princípio da transparência e da função fiscalizadora do Poder Legislativo, o envio de Cópia
Integral do Contrato das 50 (cinquenta) unidades habitacionais, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Cáceres-MT e a Construtora vencedora da licitação no Prazo Legal.
legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal, com fundamento
no princípio da transparência e da função fiscalizadora do Poder Legislativo, o envio de Cópia
Integral do Contrato das 50 (cinquenta) unidades habitacionais, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Cáceres-MT e a Construtora vencedora da licitação no Prazo Legal.
Indexação
Observação