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"O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura consubstanciado na seguinte Proposição Plenária em caráter de urgência, urgentíssima: Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, do presente Requerimento , para que eles encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo mais exíguo possível, um Relatório Minucioso, com fotos sobre todos os maquinários que forem entregues as Associações de nosso município.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados: 1. Como funciona o abastecimento dos veículos de grande e pequeno porte do Poder Executivo Municipal? 2. Quais os postos de combustíveis escolhidos para abastecimento dos veículos? Como eles foram escolhidos? 3. Como se deu a contratação dos postos de combustíveis? 4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2020 (gestão anterior) e dos gastos com combustível do ano de 2021 (de janeiro até a presente data). 6. Cópia do(s) referente(s) processos de contratação.

Requer ao Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo; • Quais são os precatórios e parcelamentos de dívidas constituídos na gestão anterior (de 2012 à 2020) que estão na fila para adimplemento. • Como está o prazo de pagamento. • Caso houver precatórios ou parcelamentos em atraso, qual o motivo.

Requeiro planejamento para aquisição de unidade móvel destinada atendimento odontológico e desenvolvimento de programa móvel de assistência odontológica aos munícipes de Cáceres nos perímetros urbano e rural. Sabemos do grande trabalho desenvolvido no atendimento odontológico realizado nas UBS’s e através do CEO. No entanto, é preciso continuar avançando na oferta do serviço à população, vez que uma boa saúde bucal contribui significativamente para a melhora dos aspectos globais de saúde.

Apresenta Requerimento a Autarquia Águas do Pantanal a solicitando os valores do contrato que a Autarquia paga para a empresa que administra o aterro sanitário do município de Cáceres.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Relatórios de fiscalização de contrato da empresa que fornece alimentação aos servidores das unidades de saúde (UPA, Central Covid etc); 2. Eventuais repactuações e suas justificativas, diante das constantes reclamações acerca da qualidade da alimentação servida. 3. Previsão para realização de novo certame licitatório, diante do tempo de vigência do contrato. 4. Previsão de inclusão, no novo certame, dos casos de restrição alimentar informadas pelos servidores.

Requerer informações de quanto custa ao município a construção de passarela elevada nas vias públicas de Cáceres, Obs: lista detalhada do que se gasta de material e valores pagos na aquisição dos materiais para a construção de uma passarela.

Requeiro do poder público municipal projeto de lei que crie na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação – SEMUR.

Solicito ao Executivo municipal, uma planilha dos gastos da emenda no valor de R$ 300.000,00, destinado para a saúde, enviado pelo Deputado Federal Nelson Barbudo, no mês de Julho de 2021.

Solicito ao Executivo municipal, um mapa com detalhamento das áreas em preservação, histórico e cultural, pelo tombamento em Cáceres.

O vereador requer e pede esclarecimento de verbas do fundeb desde janeiro 2021 até setembro de 2021.

Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, solicitando as seguintes informações: 1. Responsável pelo barracão do Residencial Valter Fidelis 2. Chave de acesso ao barracão 3. Qual a finalidade de uso do referido Barracão no momento 4. Responsável legal pela instalação do Barracão

Requer informações pertinentes ao planejamento para execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias, a ser realizada nos bairros Maracanãzinho e Vila Mariana nas ruas próximas à cozinha comunitária e ao Ginásio de Iniciação Esportiva do município.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve anteceder o Plano Plurianual, nos termos do artigo 5º, $1º da Lei 2.544/2016, visto que não consta nesta casa o cumprimento do §2º do artigo citado e é peça imprescindível para discussão do PPA.

Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Saúde, Solicita Informações de contato e endereço das UBS e PSF e demais, ambulatórios, farmácias, centros de especialidades, PAM/UPA e demais unidades do (SUS), bem como quais são os serviços ofertados nessas unidades de saúde do município.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados: 1. Quem são os membros do Conselho Fiscal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Cáceres/MT? 2. Onde foram investidos o montante de 38.658.987,36 milhões de reais que o FUNDEB destinou para Cáceres de Janeiro a Setembro de 2021? 3. Qual a porcentagem do valor recebido (38.658.987,36 milhões de reais) foi investido nos motoristas do transporte escolar de Cáceres? 4. Qual a origem do recurso usado para pagamento da remuneração dos motoristas do transporte escolar de Cáceres? 5. Com a pandemia da Covid-19 foram suspensas as aulas presenciais. Logo, os custos com a educação diminuíram significativamente. Sendo assim, houve economia do montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi aplicado este valor?

Considerando a necessidade de uma melhor fiscalização nas contas da referida Autarquia, requeiro sejam encaminhadas a esta Casa de Leis TODOS os documentos listados nos itens “a”, “b” e “c”.

Os vereadores que abaixo assinam este documento, vem requerer da Prefeitura Municipal de Cáceres e Autarquia Águas do Pantanal remoção dos resíduos recicláveis existentes no aterro sanitário Municipal de Cáceres-MT.

Requer do Executivo Municipal, o organograma analítico dos cargos de carreira e comissionados da prefeitura de Cáceres, sendo informados por secretarias o nome dos mesmos.

Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Assistência Social, Informações referentes a distribuição de alimentação da cozinha comunitária. 1. Qual o público atendido pela cozinha comunitária? 2. Qual o valor gasto na fabricação das marmitas? Por quanto ela é vendida? 3. Qual o valor e origem dos recursos destinados a cozinha comunitária? 4. Existe a possibilidade de distribuição dessas marmitas a pessoas que não estão cadastradas? Como ocorre?

Solicito ao Executivo municipal, cópias das planilhas e projetos da instalação de luminárias, nos Distritos Nova Cáceres, Caramujo e na cidade de Cáceres, haja vista não ter sido encaminhado conforme relata o Ofício nº 0418/2021-GP/PMC, de 22 Abr 2021.

Requer do executivo informações quanto propriedade e demais esclarecimentos pertinentes, referente a área localizada aos fundos do colégio Estadual Professor Demétrio Costa Pereira, no bairro Cidade Alta. Enquanto fiscal do povo, tenho recebido inúmeros pedidos referentes a este objeto. A escola em questão não possui espaço interno para a prática de atividade física, que é realizada em condições precárias em espaço externo há anos, colocando os jovens estudantes aos mais variados riscos, seja relativos a violência, seja a acidentes. Ademais a vivência em local inapropriado causa prejuízos irremediáveis a prática pedagógica e consequentemente no desenvolvimento de competência dos alunos, tornando quase que impossível atingir os pressupostos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais documentos norteadores das atividades escolares.

Requerer informações quanto propriedade e demais esclarecimentos pertinentes relativos a impostos, dívida ativa, ações judiciais, entre outros, referente a área localizada aos fundos da Escola Municipal Jardim Guanabara, quadra delimitada pelas ruas Avelino Cunha, Guapévas, Cupuaçu e das Acerolas, onde existe um campo de futebol. Segundo moradores e membros da associação do Peladão do Guanabara, o espaço é utilizado pela comunidade nas mais variadas formas de organizações e atividades há mais de 20 anos. Informam ainda que o local é extremamente importante para a interação social do Jardim Guanabara e demais bairros vizinhos, servindo como praça esportiva, responsável por tirar da ociosidade, dezenas de jovens e adultos, levando-os para a prática de atividades físicas.

Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Autarquia Águas do Pantanal, Informações referentes a coleta e destinação (gestão e gerenciamento) de: 1. Resíduos da Construção; 2. Resíduos de Óleo Vegetal; 3. Resíduos de Limpa Fossa; 4. Resíduos Hospitalares; 5. Resíduos Industriais.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na .forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhor Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias com cópia a Exma. Senhora Secretária de Saúde Elis Fernanda de Melo Silva, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: Temática: Requerer informação sobre o pagamento/ auxilio emergencial aos profissionais da saúde junto ao enfrentamento da COVD-19.

Solicito do Executivo Municipal, informações acerca de como está o atual estado interno estrutural do centro cultural de Cáceres, localizado ao lado da Caixa Econômica Federal da praça Barão, se estiver deteriorado, qual é a estimativa de orçamento para os reparos, e o tempo que se estima gastar com a obra, planejamento, inicio da execução, previsão de conclusão.

Requer do Executivo Municipal, seja encaminhado a cópia de TODOS os Contratos de Concessão firmados com as empresas Funerárias instaladas no município de Cáceres/MT.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados referentes ao ano de 2021 (de janeiro até a presente data): 1. Cópia do Contrato das ambulâncias que fazem transporte dos pacientes do município de Cáceres; 2. Valor do contrato das empresas que prestam serviço de transporte dos pacientes; 3. Data de empenho dos pagamentos; 4. Nota fiscal; 5. Valores que já foram pagos; 6. Produtividade (quantidade de viagens que foram feitas).

Solicitando em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, expediente às Autoridades acima nominadas com o presente Requerimento, para que informem quando irá iniciar as obras de construção da Orla Turística do município de Cáceres/MT, que foi apresentada com grande comemoração e divulgação na mídia local, porém, até a presente data a obra não teve início, e, não se sabe se irão realizar na atual gestão do Excelentíssimo Governador Mauro Mendes, diante do pleito eleitoral que se avizinha, no ano de 2022.

Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Educação, que seja feita a distribuição dos kit’s de alimentação escolar para as famílias de estudantes da rede municipal de educação que optaram ainda por aulas remotas.

Requer do Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo; • Qual o número de multas aplicadas aos comerciantes e profissionais liberais referentes ao ISS/ISSQN no município de Cáceres nos últimos 12 meses (outubro de 2020 a outubro de 2021)? • Qual o número de processos administrativos abertos para apurar as infrações tributarias referente ao ISSQN? • Qual o montante arrecadado mês a mês nos últimos 12 meses referente ao ISS/ISSQN?

Requer do Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo; • Qual o número CRAS´s (Centro de Referência de Assistência Social), que estão ativos no município de Cáceres? • Tendo-se em vista o número de habitante, a quantidade de CRAS´s existentes é suficiente? • Caso o número atual não seja suficiente, qual a politica para implantação?

Solicitação de informação da situação atual do aterro sanitário de Cáceres.

Requer do executivo informações sobre todos os andamentos necessários à realização de serviços de drenagem e pavimentação da Rua da Membeca e Via Arco Íris, objetos das indicações n°113/2021 e 512/2021, respectivamente, e de minha autoria. As informações devem abarcar: elaboração de projeto, protocolo, fomento, licenças e demais atos pertinentes e necessários à execução e entrega das pretendidas obras.

Requer do executivo informações sobre todos os andamentos necessários à realização da obra do Anel Viário de Cáceres. As informações devem abarcar: elaboração de projeto, protocolo, fomento, licenças e demais atos pertinentes e necessários à execução e entrega da pretendida obra. Tal requerimento surge da inquietação de grande parte da população cacerense que tem sofrido com o trânsito pesado de carretas, bitrens, rodotrens ou similares que têm adentrado o perímetro urbano de nosso município principalmente com o avanço das obras sobre a MT 343, e com a real possibilidade de sua entrega no início de 2022. Ademais existem outras obras do estado em andamento no município o que certamente aumentará o fluxo na referida rodovia mato-grossense, nesta ótica, é preciso que aceleremos os preparativos para a realização desta importante obra de infraestrutura e mobilidade. Destaco ainda a conversa informal com o Deputado Valmir Moretto (REPUBLICANOS), que tem feito a interlocução com o governo do estado através do Secretário de estado de Infraestrutura Marcelo Oliveira, dando conta que é de interesse do estado o fomento desta obra e que apenas aguarda a finalização do projeto.

Requer do executivo municipal a fiscalização dos sistemas de som dos veículos utilizados para publicidade volante, neste município.

Com cordiais cumprimento, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para REQUERER das Secretarias de Planejamento e Saúde que seja feito um estudo de impacto financeiro na folha de pagamento na proposta do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, que sejam encaminhados a esta Casa, dentro do prazo estabelecido o item VIII do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3o, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Para que este vereador possa apresentar a comissão que esta estudando a possibilidade da implantação do piso salarial das categorias citadas acima,

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Custo total, no ano de 2021, da operação do Aterro Sanitário, por tonelada recebida, com memória de cálculo. 2. Comprometimento em percentual, no ano de 2021, da capacidade do Aterro Sanitário. 3. Local de recepção dos materiais coletados pelos caminhões limpa -fossa e receita apurada com a operação.;

Requer do Executivo Municipal, informações supramencionadas abaixo; • Qual a quantidade de psicólogos que atendem as crianças e adolescentes na rede pública municipal? • Qual a politica de implantação desse serviço no município e como é ela desenvolvida?

Requer do Executivo Municipal, informações supramencionadas abaixo; • Como estão sendo desenvolvidos os programas de inclusão de crianças e adolescentes com deficiência (PNE) nas escolas do município? • Qual a politica de implantação desse serviço no município?

O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Requer da Autarquia Águas do Pantanal um estudo de viabilidade para extensão de rede de água no bairro Olhos D'Água na rua das Samambaias e parte da rua Via Arco-Íris. Segue anexo lista com nomes que precisam dessa rede de água.

Reque do Executivo Municipal, informações, se a cláusula oitava nos sub itens 8.14 e 8.15 do Contrato Administrativo n.º 38/2019 – PGM que foi celebrado com a Empresa ARQUIVAR: 1 - Se foi executada, a cláusula citada acima e se foi entregue o backup de todas as documentações que foram digitalizadas pertencentes a Prefeitura Municipal de Cáceres?

1. Considerando a Lei Federal 11.738/2008, a Lei Complementar Municipal 47/2003 e a Lei Ordinária Municipal 1.931/2005, todas SEM DISTINÇÃO entre professores efetivos e sob contrato temporário na concessão de horas-atividades, vem requerer justificativa para o não-pagamento das horas atividades aos professores sob contrato temporário, em efetivo exercício da docência, nos termos do §1º, Art. 28 do Estatuto dos Servidores da Educação. 2. Complementarmente, requer ainda, este vereador, o impacto financeiro para o pagamento das horas-atividades dos professores sob contrato temporário neste município.

1. Considerando que a Lei Complementar 47/2003 traz, no seu Art. 39, I, a expressa referência aos 45 dias de férias dos professores em exercício, e o Art. 40 o pagamento do adicional de 1/3 correspondente ao período de férias (de 45 dias), sendo vedado o cômputo do recesso como férias (Art. 39, §1ºº, vem REQUERER justificativa para o não-pagamento integral do direito legal nos anos anteriores a 2021. 2. Requer ainda, este vereador, o encaminhamento de quaisquer pareceres internos sobre o tema 3. O impacto financeiro para o pagamento integral do terço adicional de férias e; 4. A previsão do pagamento integral no ano de 2021.

Requerer à Secretaria Municipal de Educação apresente os laudos técnicos de funcionamento de vistoria e liberação das escolas da rede municipal (urbanas e rurais), expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Solicito do Executivo Municipal, informações no seguinte sentido: plano de emergência para quando ocorrer enchentes; os principais pontos de alagamento da cidade; se existe um canal de comunicação para informar as pessoas que perderam seus bens nas enchentes, como devem proceder para arrumar um local para dormir e se alimentar

Requeiro que seja feito um levantamento pela secretaria legislativa desta casa de todos os requerimentos e indicações dos vereadores e suas respectivas respostas desde a posse da atual legislatura até a sessão anterior, tendo como objeto a Autarquia Águas do Pantanal.

Requer as providências tomadas para implementação das Leis Municipais 2.583/2017 (Criação do Fundo Municipal do Esporte e Lazer), 2.511/15 (Lei de Incentivo ao Esporte, pelo ISSQN) e da Lei Federal 11.438/06 para dedução no Imposto de Renda de doações feitas ao FMEL

Requer do Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo; • Qual a quantidade de profissionais licenciados e bacharelados que atuam na área de educação física no município?

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, em relação ao período de janeiro de 2019 até outubro de 2021, em tonelada e mensalmente: 1. Quantidade recolhida e encaminhada ao aterro sanitário de resíduos sólidos 2. Quantidade recolhida e encaminhada de materiais recicláveis.