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Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e Autarquia Águas do Pantanal, informações referentes a coleta seletiva no município de Cáceres.

Requeiro da Prefeita Municipal, os projetos de asfaltamentos para os bairros: São José, Nova Era, Betel, Jardim União, Santo Antônio, Luz do Sol, Vila Fifi, 12 de agosto, Jardim Panorama, Jardim Primavera e Garcês.

Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis um Relatório com os motivos pelos quais a Prefeitura de Cáceres contratou uma empresa de aluguel de carros, sendo que já possui tem uma frota de veículos grande e recém-adquirida.

Vereador Negação solicita da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como ao Secretário Cláudio Henrique Donatoni, esclarecimentos à cerca das matérias/notícias que estão circulando em todas as redes sociais sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa que prestará serviço de aluguel de veículos para a prefeitura. Haja visto que os comentários vão desde não ter havido tramite licitatório para tal ato, até o questionamento de que o município dispõe de uma frota considerável deixada pelo gestor anterior, ou seja, não havendo necessidade de alugar veículos e que isso custará aos cofres do município o equivalente à R$.1.240,800,00.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) cópia do Contrato nº 012/21, com a empresa GMN Empreendimentos Eireli.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) cópia dos documentos abaixo relacionados: - Termo de Adesão nº 21/2021, - Ata de Registro de Preço nº 14/2021, e - Pregão presencial nº 23/2021, da Prefeitura Municipal de Luziânia-GO, com a empresa JVS Participações Eireli, CNPJ: 28.028.063/0001-75.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações referentes ao processo de reordenamento das escolas municipais e estaduais em Cáceres. 1. Quais escolas serão remanejadas no município de Cáceres; 2. Como está sendo realizado o debate do reordenamento junto a comunidade escolar (pais, professores, alunos, funcionários); 3. Como se dará o remanejamento dos profissionais lotados nas escolas, principalmente os professores/as da Unidocência (Pedagogos e Pedagogas);

Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa, informações supramencionadas abaixo, sobre arrecadação do ISS das empresas de cartão de crédito do município de Cáceres. *Como está sendo feito *Se está sendo arrecadado *Valores arrecadados *Caso não esteja sendo feito, justificar o motivo.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias. Cumprimentando-vos cordialmente, parabenizamos Vossa Excelência pela maestria em vossos trabalhos. Aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato, para requerer a criação de uma comissão específica visando encontrar uma solução para o caso, conforme pedido da comunidade em anexo, requerendo algumas proposituras tais como: A) Apuração da dívida do espólio proprietário do imóvel, para fins de eventual arresto do imóvel; B) Criação de Lei específica para fins de regularização da ocupação; C) Desapropriação do imóvel a bem do interesse público para de regularização fundiária municipal.

Apresenta ao Executivo Municipal, Assistência Social Requerimento a fim de esclarecer quais são as medidas adotas para a assistência a população de rua que habita a cidade de Cáceres.

Apresenta ao Executivo Municipal, Assistência Social Requerimento a fim de solicitar lista com o nome das famílias de catadores e catadoras de recicláveis para inclusão em programas habitacionais.

Requer da Defesa Civil do município de Cáceres-MT o plano de contingência para enfrentamento de inundações, especificando:

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações; *Média do valor arrecadado do IPVA no município de Cáceres-MT. *Média de valores arrecadados através de multas de trânsito.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas, relativas ao período de Janeiro de 2021 até presente data (Setembro de 2021): 1) Relação detalhada (modelo, placa, ano etc) de quais veículos de pequeno porte da frota da Prefeitura passaram por manutenção; 2) Valor gasto por mês com a manutenção dos veículos de pequeno porte; 3) Qual a modalidade de licitação utilizada para escolher a empresa que realiza a manutenção dos veículos da Prefeitura? 4) Quais empresas concorreram no procedimento licitatório? 5) Qual o critério de julgamento adotado para a escolha do licitante vencedor? 6) Qual empresa apresentou a melhor proposta e qual empresa ganhou a licitação? 7) Qual foi a melhor proposta e qual a proposta da empresa que ganhou? 8) Quais as propostas das demais empresas licitantes perdedoras?

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, em relação ao Reajuste Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais: 1. Impacto financeiro do pagamento referente ao ano/exercício de 2020; 2. Previsão de Impacto financeiro para o pagamento referente aos percentuais acumulados de correção de 2020 e 2021, a ser pago em 2022. 3. Impacto total previsto dos dois exercícios, cumulativamente; 4. Impacto percentual sobre os atuais 48,39% de despesa com pessoal;

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar os comprovantes de empenho e pagamento dos Projetos de Lei direcionado a área da saúde, que foram aprovados em forma de crédito adicional no ano 2021. Sendo eles; nº011 de 23/02/21, nº021 de 15/03/21, nº019 de 12/03/21, nº023 de 15/03/21, nº020 de 15/03/2021, nº022 de 15/03/21, nº025 de 15/03/21, nº024 de 15/03/21, nº014 de 15/03/21, nº 017/08/21, nº028 de 19/03/21, nº035 de 12/04/21, nº028 de 19/03/21, nº035 de 12/04/21, nº 040 de 24/05/21. Sabendo que está tratativa, está sobre gestão plena do município.

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar que seja informado quais são as especialidades médicas que estão sendo tratadas fora do município (TFD), qual o motivo e o número de procedimentos realizados. Com objetivo, de ter conhecimento da realidade e viabilizar junto ao executivo o tratamento em nosso município. Sabendo que o nosso município conta com quase todas as especialidades, valorizando os profissionais e fomentando a economia.

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar informações supramencionadas abaixo, sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde; • Quais as empresas que prestam serviço via consórcio. • Quantidade de profissionais. • Número de procedimentos já realizados. • Se foi realizado algum pagamento, encaminhar empenho e nota fiscal.

O Verador Negação, solicita da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como a Secretária de Saúde Elis Fernanda de Melo Silva, esclarecimentos sobre a divisão territorial responsável pela abrangência de bairros assistidos nas unidades básicas de saúde familiar (PSFs), uma vez que os moradores do bairro Nova Era reivindicam a implantação de uma unidade de saúde que possa lhes atender, tendo em vista que o PSF mais próximo pertence ao bairro Guanabara e por inúmeras vezes eles não consegue atendimento por já não possuir mais vagas.

O Vereador Negação, solicitar da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como para a diretora da Autarquias Água do Pantanal, Sra. Maria Aparecida Nepomuceno, esclarecimentos à cerca da constante falta d´água no bairro Nova Era. São inúmeras as reclamações por parte dos moradores quanto a escassez da tão preciosa, vital e necessária água, principalmente num momento a qual estamos vivendo. Momento de pandemia, onde a água é senão uma das mais importantes ferramentas para o combate ao coronavírus, além de estarmos em período de seca e calor exacerbado.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Diretor(a) do Hospital São Luiz de Cáceres, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Requerer do Hospital São Luiz Relatórios. O pedido se justifica, vez que este é um importante Hospital da nossa cidade o qual presta serviço hospitalar para Cáceres e região. É oportuna sabemos qual é a real situação do Hospital São Luiz o qual é administrada pela Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Pró-Saúde, através de relatórios.

O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja expedido ofício ao Ilustríssimo Diretor do IPHAN - Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional, em caráter de URGENCIA, URGENTÍSSIMA, com a seguinte proposição plenário. solicitando uma data para comparecimento de um Representante Técnico do IPHAN na Câmara Municipal de Cáceres para discutirmos a possibilidade de Revisão das Portarias de Tombamento Conjunto Arquitetônico. Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cáceres - Mato Grosso, pelas justificativas abaixo aduzidas.

Indico que seja encaminhado para essa casa: numero total de todos os profissionais da educação, incluindo motoristas de ônibus e o valor gasto mensalmente com cada aluno com a merenda escolar.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) planilha das contas da primeira e da segunda gestão do ex-prefeito Francis Maris Cruz.

Requer seja encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cáceres no prazo legal, as seguintes informações/documentos: 1) Se existe algum plano da municipalidade sobre a pavimentação asfáltica utilizando-se do Programa PASCOM; 2) Se sim, que encaminhe cópia de todos os projetos, e, os prazos de execução; 3) Caso não haja este Planejamento, requeremos seja informado quais são os projetos de asfaltamento previstos para a cidade de Cáceres para o ano de 2021? 4) Quais serão os bairros atendidos neste exercício financeiro de 2021? 5) Quais são os bairros ou ruas que estão na lista de espera seguindo a lista de programação da Pascom? 6) Quanto de recurso público/privado já foram arrecadados pela Prefeitura Municipal de Cáceres com esse projeto (PASCOM) desde 1º de janeiro de 2021? 7) Quanto de recurso público/privado, está depositado no Fundo criado para esta finalidade, ou seja, requer seja informado quanto está disponível em caixa para a utilização neste projeto de asfaltamento, com o respectivo extrato bancário, comprovando o depósito, e, quais os bairros estes recursos estão vinculados; 8) Informe o nome completo dos membros do Conselho Municipal da Cidade de Cáceres – COMCID, responsáveis pela gestão deste fundo e também do projeto PASCOM.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) planilha das arrecadações dos recursos recebidos do FETHAB, dos anos de 2020 e 2021, e onde foram aplicados esses recursos.

Requer do Legislativo Municipal, Presidente da Mesa Diretora Ver. Domingos dos Santos, regulamentação sobre o ato subscricional para a iniciativa popular de lei

"O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura consubstanciado na seguinte Proposição Plenária em caráter de urgência, urgentíssima: Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, do presente Requerimento , para que eles encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo mais exíguo possível, um Relatório Minucioso, com fotos sobre todos os maquinários que forem entregues as Associações de nosso município.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados: 1. Como funciona o abastecimento dos veículos de grande e pequeno porte do Poder Executivo Municipal? 2. Quais os postos de combustíveis escolhidos para abastecimento dos veículos? Como eles foram escolhidos? 3. Como se deu a contratação dos postos de combustíveis? 4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2020 (gestão anterior) e dos gastos com combustível do ano de 2021 (de janeiro até a presente data). 6. Cópia do(s) referente(s) processos de contratação.

Requer ao Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo; • Quais são os precatórios e parcelamentos de dívidas constituídos na gestão anterior (de 2012 à 2020) que estão na fila para adimplemento. • Como está o prazo de pagamento. • Caso houver precatórios ou parcelamentos em atraso, qual o motivo.

Requeiro planejamento para aquisição de unidade móvel destinada atendimento odontológico e desenvolvimento de programa móvel de assistência odontológica aos munícipes de Cáceres nos perímetros urbano e rural. Sabemos do grande trabalho desenvolvido no atendimento odontológico realizado nas UBS’s e através do CEO. No entanto, é preciso continuar avançando na oferta do serviço à população, vez que uma boa saúde bucal contribui significativamente para a melhora dos aspectos globais de saúde.

Apresenta Requerimento a Autarquia Águas do Pantanal a solicitando os valores do contrato que a Autarquia paga para a empresa que administra o aterro sanitário do município de Cáceres.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Relatórios de fiscalização de contrato da empresa que fornece alimentação aos servidores das unidades de saúde (UPA, Central Covid etc); 2. Eventuais repactuações e suas justificativas, diante das constantes reclamações acerca da qualidade da alimentação servida. 3. Previsão para realização de novo certame licitatório, diante do tempo de vigência do contrato. 4. Previsão de inclusão, no novo certame, dos casos de restrição alimentar informadas pelos servidores.

Requerer informações de quanto custa ao município a construção de passarela elevada nas vias públicas de Cáceres, Obs: lista detalhada do que se gasta de material e valores pagos na aquisição dos materiais para a construção de uma passarela.

Requeiro do poder público municipal projeto de lei que crie na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação – SEMUR.

Solicito ao Executivo municipal, uma planilha dos gastos da emenda no valor de R$ 300.000,00, destinado para a saúde, enviado pelo Deputado Federal Nelson Barbudo, no mês de Julho de 2021.

Solicito ao Executivo municipal, um mapa com detalhamento das áreas em preservação, histórico e cultural, pelo tombamento em Cáceres.

O vereador requer e pede esclarecimento de verbas do fundeb desde janeiro 2021 até setembro de 2021.

Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, solicitando as seguintes informações: 1. Responsável pelo barracão do Residencial Valter Fidelis 2. Chave de acesso ao barracão 3. Qual a finalidade de uso do referido Barracão no momento 4. Responsável legal pela instalação do Barracão

Requer informações pertinentes ao planejamento para execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias, a ser realizada nos bairros Maracanãzinho e Vila Mariana nas ruas próximas à cozinha comunitária e ao Ginásio de Iniciação Esportiva do município.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve anteceder o Plano Plurianual, nos termos do artigo 5º, $1º da Lei 2.544/2016, visto que não consta nesta casa o cumprimento do §2º do artigo citado e é peça imprescindível para discussão do PPA.

Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Saúde, Solicita Informações de contato e endereço das UBS e PSF e demais, ambulatórios, farmácias, centros de especialidades, PAM/UPA e demais unidades do (SUS), bem como quais são os serviços ofertados nessas unidades de saúde do município.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados: 1. Quem são os membros do Conselho Fiscal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Cáceres/MT? 2. Onde foram investidos o montante de 38.658.987,36 milhões de reais que o FUNDEB destinou para Cáceres de Janeiro a Setembro de 2021? 3. Qual a porcentagem do valor recebido (38.658.987,36 milhões de reais) foi investido nos motoristas do transporte escolar de Cáceres? 4. Qual a origem do recurso usado para pagamento da remuneração dos motoristas do transporte escolar de Cáceres? 5. Com a pandemia da Covid-19 foram suspensas as aulas presenciais. Logo, os custos com a educação diminuíram significativamente. Sendo assim, houve economia do montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi aplicado este valor?

Considerando a necessidade de uma melhor fiscalização nas contas da referida Autarquia, requeiro sejam encaminhadas a esta Casa de Leis TODOS os documentos listados nos itens “a”, “b” e “c”.

Os vereadores que abaixo assinam este documento, vem requerer da Prefeitura Municipal de Cáceres e Autarquia Águas do Pantanal remoção dos resíduos recicláveis existentes no aterro sanitário Municipal de Cáceres-MT.

Requer do Executivo Municipal, o organograma analítico dos cargos de carreira e comissionados da prefeitura de Cáceres, sendo informados por secretarias o nome dos mesmos.

Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Assistência Social, Informações referentes a distribuição de alimentação da cozinha comunitária. 1. Qual o público atendido pela cozinha comunitária? 2. Qual o valor gasto na fabricação das marmitas? Por quanto ela é vendida? 3. Qual o valor e origem dos recursos destinados a cozinha comunitária? 4. Existe a possibilidade de distribuição dessas marmitas a pessoas que não estão cadastradas? Como ocorre?

Solicito ao Executivo municipal, cópias das planilhas e projetos da instalação de luminárias, nos Distritos Nova Cáceres, Caramujo e na cidade de Cáceres, haja vista não ter sido encaminhado conforme relata o Ofício nº 0418/2021-GP/PMC, de 22 Abr 2021.

Requer do executivo informações quanto propriedade e demais esclarecimentos pertinentes, referente a área localizada aos fundos do colégio Estadual Professor Demétrio Costa Pereira, no bairro Cidade Alta. Enquanto fiscal do povo, tenho recebido inúmeros pedidos referentes a este objeto. A escola em questão não possui espaço interno para a prática de atividade física, que é realizada em condições precárias em espaço externo há anos, colocando os jovens estudantes aos mais variados riscos, seja relativos a violência, seja a acidentes. Ademais a vivência em local inapropriado causa prejuízos irremediáveis a prática pedagógica e consequentemente no desenvolvimento de competência dos alunos, tornando quase que impossível atingir os pressupostos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais documentos norteadores das atividades escolares.

Requerer informações quanto propriedade e demais esclarecimentos pertinentes relativos a impostos, dívida ativa, ações judiciais, entre outros, referente a área localizada aos fundos da Escola Municipal Jardim Guanabara, quadra delimitada pelas ruas Avelino Cunha, Guapévas, Cupuaçu e das Acerolas, onde existe um campo de futebol. Segundo moradores e membros da associação do Peladão do Guanabara, o espaço é utilizado pela comunidade nas mais variadas formas de organizações e atividades há mais de 20 anos. Informam ainda que o local é extremamente importante para a interação social do Jardim Guanabara e demais bairros vizinhos, servindo como praça esportiva, responsável por tirar da ociosidade, dezenas de jovens e adultos, levando-os para a prática de atividades físicas.