Requerimento nº 88 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

88

Data de Apresentação

16/04/2021

Número do Protocolo

1286

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 88/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Educação:
1) Cópias integrais de lodos os contratos firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
2) Cópias integrais de Todos os processos licitatórios, abrangendo todas as modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou presencial), desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem
licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
3) Cópias integrais de todos os Relatórios Realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 até a presente data.

Indexação

Observação

Protocolo: 1286/2021, Data Protocolo: 16/04/2021 - Horário: 13:46:57
Data Votação: 19 de Abril de 2021