Pesquisar Matéria Legislativa

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração, solicitar a seguinte informação; * Quem é o proprietário do terreno situado no fundo do Cemitério São João Batista?

Requer do Executivo Municipal, com cópia as Secretarias de Saúde, Esporte e Assistência Social, solicitar informações que sugiram através de questionamentos feitos na audiência pública do dia 18/03/2022, que trabalhou a temática; “As dificuldades de atendimento enfrentada por pessoas com deficiência e consequentemente seus familiares.”

Requere à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias cópia integral do processo administrativo/sindicância que foi instaurado na Prefeitura Municipal de Cáceres para apurar eventual desvio de combustível, da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.

Considerando a adesão do Município de Cáceres ao Programa Saúde na Escola e ao Crescer Saudável (prevenção à obesidade infantil) para o ciclo 2021/2022, pactuados pelo Ministério da Saúde, e a possibilidade de perca de recursos caso não sejam cumpridas as metas, vem requerer que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Demonstrativo das ações pactuadas realizadas no primeiro ciclo e execução financeira; 2. Lançamentos no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).

Considerando o princípio da legalidade estrita, o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 738/18 do CONTRAN e a Lei Municipal 2.588/2017, vem requerer, em relação às “faixas de pedestres elevadas” informações individualizadas, contendo: 1) Localização; 2) Largura da plataforma mínimo 5,0m; 3) Existência de calçada dos dois lados da plataforma, sinalizada com piso tátil; 4) Sinal de Regulamentação R-19; 5) Sinais de advertência A-18; 6) existência de iluminação pública; e 7) Ata de Audiência Pública, conduzida pelo executivo, prévia à instalação.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) Relação de quantitativos por bairros, das escrituras de imóveis residenciais que foram entregues pelo Programa de regularização fundiária urbana (REURB).

O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS para que seja encaminhado, no prazo legal, a cópia integral de todos os contratos dos imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, e o nome dos Fiscais de cada um dos contratos, para análise deste Vereador, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:

Que seja encaminhado a esta casa de leis: 1- Número de professores remanejados da Rede Estadual para a Rede Municipal de Educação; 2- Quantos professores remanejados encontram-se em trabalho na sede central da Secretaria Municipal de Educação; 3- Ato de atribuição dos professores remanejados

Venho requerer que sejam incluídos na ordem do dia da sessão ordinária de 11/04/2022 as Indicações e Requerimento que estão sem o retorno do Executivo a seguir: Indicação N° 292/2021, Indicação N° 604/2021 Indicação N° 655/2021, Indicação N° 809/2021, Indicação N° 814/2021, Requerimento N° 136/2021 Requerimento N°191/2021 Requerimento N°59/2021

Requer ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Cesar Parreira Duarte para que encaminhe em caráter de urgência a esta Câmara Municipal a cópia integral do processo licitatório e/ou de dispensa de licitação, relacionado a empresa contratada pela Autarquia Águas do Pantanal, para prestar serviços de manutenção/conserto/reparação nos veículos da referida Autarquia, seja de pequeno, médio e grande porte.

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias ao Ilustríssimo Senhor Júlio Parreira , Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, ao Magnífico Reitor da UFMT, bem como ao Ilustríssimo Diretor da Caixa Econômica Federal de Cáceres, para que informem e encaminhem todos os documentos relacionados ao empréstimo feito pelo Município de Cáceres à Caixa Econômica Federal, para subsidiar a construção de rede de esgoto do município, que segundo consta, foi feito uma Auditoria pela UFMT.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado informações sobre Consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISOMT). • Número de procedimentos realizados no ano de 2021e 2022. • Existe demanda reprimida de especialidade? Caso houver quais são? • Valores pagos até o momento.

Considerando o requerimento 238/2021 de 12/11/2021, respondido quase 5 meses depois, em 29/03/2021, com uma resposta que não responde a nenhum dos itens, venho requerer novamente, os mesmos itens, usando de uma linguagem mais simples ainda (base técnica na justificação), aguardando respostas, e não desculpas: 1. Por que não é pago hora atividade para os professores contratados, se a Lei 11.738/2008, LC Municipal 47/2003 e a Lei Municipal 1.931/2005, TODAS mandam pagar (por equivalência aos efetivos). 2. Impacto Financeiro para o pagamento das horas atividades dos contratados, para o ano de 2022 (esse é o contador que faz, por favor).

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado informações sobre Associação Pro Saúde de Quatro Marcos (CNPJ 07.469.459/0001-88). • Quais os serviços prestados no município de Cáceres no 2021 e 2022? • Quais os critérios usados para contratação dos profissionais? • Número de profissionais, função e lotação de trabalhos. • Qual a remuneração paga aos colabores da presente fundação privada a título de contraprestação laboral.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração, solicitar informações referente a Lei Complementar Municipal nº 115, de 24 julho de 2017. “Dispõe sobre Reestruturação e Modernização da Estrutura Administrativa Organizacional, Atribuições dos Estratégicos do Órgãos Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá Outras Providências”. • Atualmente, qual o número de cargo gerência de cada Secretaria e por quem é ocupado? • Para este mesmo cargo (Gerência), quantos são ocupados por servidores efetivos e quantos são ocupados por servidores comissionados?

Requer do Executivo Municipal informações referentes ao imóvel da rua 6 de outubro, esquina com a rua Gal. Osório, denominada Casa Pinho: l. Qual a condição do imóvel; 2. Se foi desapropriado em favor do Município de Cáceres; 3. Se permanece a desapropriação, qual será a destinação do mesmo; 4. Quais foram as medidas adotadas para conservação e manutenção da "Casa Pinho."

Em relação aos fatos relativos ao Processo Administrativo nº 004/2022 Portaria nº 010 de 05/01/2022, com ampla repercussão na imprensa, este vereador vem requer: 1. Cópia integral, no formato original digital (1Doc) ou físico, incluindo vídeos, áudio, depoimentos e peças juntadas pelas partes, de todo o Processo Administrativo (sindicância), com atestado do operador de dados da Prefeitura de Cáceres (LGPD) de ausência de dados sensíveis ou atestado do substituto ou atestado da chefe do poder executivo; 2. Cópia de quaisquer pareceres e despachos advindos da Procuradoria Geral do Município, Assessoria Especial ou outro departamento, acerca do Processo Administrativo, antes ou depois da instauração; 3. Base legal à dosimetria das sanções impostas aos sindicados; 4. Cópia das ordens de serviço de deslocamento de veículos da Prefeitura para atendimento do evento, com o nome e cargo dos passageiros, incluindo todos os trajetos percorridos e horários;

Requer do Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Informações sobre a interrupção de coleta de lixo em alguns bairros e ruas da cidade de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Levantamento do número de crianças órfãs por suas mães terem sido vítimas de feminicídio no município de Cáceres/MT

Que seja encaminhado a esta casa de leis: 1- Número de servidores exonerados por incorporação indevida e reintegrados aos cargos no período de 2013 a 2022; 2- Valores a serem ressarcidos ao erário público por cada servidor; 3- Período estabelecido para o início da devolução dos valores recebidos indevidamente; 4- Justificativa legal para a não execução dos valores pela atual gestão.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado informações sobre o Programa Mais MT Cirurgias. • Cópia do ofício enviado a SES/MT, com a proposta e solicitação de inclusão de Cáceres no programa (conforme Art.2º do Decreto 1.1018 de 15/07/2021). • Número de consultas solicitadas e suas especialidades. • Número de cirurgias solicitadas e suas especialidades.

Requeiro do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, do ano de 2021, do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), que são destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. Lei Nr 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e onde esses recursos foram aplicados.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar as seguintes informações; Conforme Portaria nº 1.919 de 26 de novembro de 2015. Art.1º “Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para o Município de Cáceres (MT)”. • Quais foram os motivos, que levaram a suspensão desse recurso? • A partir de qual data, o recurso foi suspenso? • Foi tomada alguma medida? • Caso tenha tomada alguma medida, favor informar.

Requer as informações e as providências tomadas sobre o ocorrido no dia 14 de abril de 2022 na prefeitura municipal de Cáceres MT dentro da secretaria de saúde, sobre uma ocorrência onde dois servidores públicos com os ânimos exaltados vieram as vias de fatos declarando ate a necessidade de boletim de ocorrência.

Requeiro do Executivo municipal, qual o valor do metro cúbico de cascalho que foram utilizados no ano de 2020, 2021 e serão utilizados no ano de 2022, e qual a área que estará sendo explorada para a extração do cascalho.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde de Cáceres, para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências.”

Requer sobre a única área de lazer da cavalhada, Campo do Areal atrás da igreja são Gonçalo, se a área for da pública ou de terceiro, que seja uma área de lazer, se for de loteamento tem que deixar um espaço para equipamentos públicos. Pois a comunidade utiliza a mais de quarenta anos.

Requeiro ao Executivo Municipal, que faça um projeto de Saneamento Básico e Pavimentação, para o Bairro Luz do Sol, Residencial Bem Viver e Vila Fifi, para que este vereador possa buscar recursos, junto ao Governo Estadual e Federal, a fim de atender a solicitação da Comunidade, feita em reunião com o presidente do bairro e os moradores, realizado no dia 27 de abril de 2022.

Requer informações se ha algum projeto para utilizar o Portal Temático de Cáceres, localizado na BR 070 entrada da cidade de Cáceres.

Em relação ao anunciado Festival Gastronômico de Cáceres, a ser realizado entre os dias 27 de abril e 01 de maio na Praça de Eventos da Sicmatur, por fim, não realizado e sem anuncio da razão, vimos requerer: 1. Convênios firmados para a realização do Evento; 2. Origem dos recursos para realização do evento, dotação orçamentária e programação financeira; 3. Justificativa para o edital de credenciamento 001/2022-SMTC ter sido publicado no dia 05/04/2022, para inscrição do dia 05/04/2022 a 11/04/2022, sem a necessária antecedência legal, conforme a Lei 8.666/93 (anexo 1); 4. Quem compõe a “EQUIPE DE FRENTE DE TRABALHO PARA A FEIRA GASTRONÔMICA DE CÁCERES-MT, EDIÇÃO 2022”, conforme publicado. 5. Relação dos inscritos no Edital de Credenciamento 001/2022-SMTC; 6. Relação dos Shows NACIONAIS e ata das reuniões que deram origem à escolha das atrações; 7. Razões e publicação das razões da não realização no período anunciado, e se houve ou não reprogramação.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria de Fazenda, informações referentes a UFM (Unidade Fiscal Municipal) utilizado pela prefeitura de Cáceres: • Qual a base de Cálculo? • Em quais casos ela é aplicada? • Em quais leis (municipal, estadual, federal) está embasada?

Encaminhem a esta Câmara Municipal, em caráter de urgência todos os documentos, inclusive com as informações sobre a destinação e gasto de emenda(s) parlamentar(es), relacionada(s) ao Torneio de Futebol que a Secretaria de Esporte e Lazer está organizando nesta cidade denominada de “Copa Municipal de Futebol Amador Princesinha do Paraguai”.

Considerando a necessária observância da Lei 2.337/2012 (lei da Ficha Limpa) para provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Município de Cáceres, vem requerer: 1. Cópia de todas as declarações previstas no Art. 5º, dos atuais ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada do Executivo Municipal, contendo ciência do nomeado dos termos da lei e não incursão nas condições previstas no Art. 1º, incluindo o prazo de 8 anos de vedação prevista.

Requeiro ao Executivo Municipal, que faça um projeto de Saneamento Básico e Pavimentação, para o Bairro Santa Catarina, para que este vereador possa buscar recursos, junto ao Governo Estadual e Federal, a fim de atender a solicitação da Comunidade.

Requeiro do Executivo municipal, 01 planilha com o valor gasto, a marca das tintas e os materiais, que foram aplicadas nas sinalizações das vias e ruas de Cáceres no corrente ano.

Diante da suspensão do Pregão Eletrônico 23/2022 e das respostas registradas aos questionamentos das empresas concorrentes, vem requerer 1. Valor de referência para a licitação, tendo em vista os créditos adicionais aprovados para contratação de mão de obra. 2. Saldo atual dos recursos ORÇAMENTÁRIOS destinados ao pagamento da contratação. 3. Quantidade de mão de obra a ser contratada, por função e secretaria. 4. Cópia integral do processo licitatório, em meio eletrônico. 5. Documento que originou a suspensão do certame, com sua fundamentação. 6. Cópia da Convenção Coletiva de Trabalho citada nas respostas aos consulentes

Considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica 44, publicada em 09 de fevereiro de 2022, facultando a conversão em pecúnia da licença prêmio adquira a cada 5 anos, e a absoluta ausência de resposta ao requerimento 43/2022 (o ofício de protocolo 1463/2022 não responde nada), vimos reiterar o requerimento, simples, em 3 itens: 1. Encaminhamentos para regulamentação e operacionalização da concessão da conversão em pecúnia; 2. Impacto financeiro da conversão em pecúnia de todas as licenças atualmente não gozadas pelos servidores; 3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento de eventuais conversões demandadas

Considerando a promulgação da Emenda Constitucional 120, fixando o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e considerando a necessidade de adequação orçamentária e fiscal, vimos requerer, com a maior brevidade possível: 1. Cálculo do impacto financeiro e orçamentário do novo piso salarial sobre o atual; 2. Providências em relação à adequação da nova redação do Art. 198, § 11 da Constituição Federal. 3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento do novo piso; ou 4. Providências tomadas para o encaminhamento, a esta casa de leis, do crédito adicional orçamentário para suporte ao pagamento.

"Requerendo endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Elaine Liberato Dias, para encaminhar o número de atestado médicos entregues pelos Servidores ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cáceres nos últimos 12 (doze) meses. e, dá outras providências."

"Requerendo endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliane Liberato Dias, para encaminhar a este Vereador subscritor, o número de Servidores efetivos, comissionados e os contratados de forma temporária pela Prefeitura Municipal de Cáceres que atualmente encontram-se em Desvio de função, e, dá outras providências."

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações quanto ao RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM CÁCERES

Fim atender solicitação da Comunidade e comerciantes, requeiro ao Superintendente Regional do DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), que seja removido o radar localizado na BR 070, Km 731,2, sentido Cuiabá a Cáceres, próximo ao Trevo em Cáceres-MT, em frente a loja de Materiais de Construção CONSTRUESTE, haja vista ter sido instalado em local inadequado, apenas a 300 metros de distância de outro radar, vindo a ocasionar confusão e prejuízo aos condutores de veículos, que trafegam por aquele local.

Requer do Executivo Municipal 1. Cópia dos Estudo de Viabilidade / Justificativa elaborados pela UFMT e referenciados no Decreto 258 de 10 de março de 2021. 2. Encaminhamentos, de forma integral, das atas de reunião, resoluções, documentos requeridos, expedidos e deliberados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Projeto de Saneamento do Município de Cáceres instituída pelo Decreto 258 de 10 de março de 2021 em todas as suas etapas.

Requeiro ao Executivo Municipal, 01 (uma) cópia do Cronograma de patrolamento das estradas da Zona Rural.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações referentes a Construção da Creche Municipal do Residencial Aeroporto Novo e o motivo desta ainda não ter sido finalizada e encontra-se parada. 1. Data de início e previsão de término da construção; 2. Valores gastos até o momento; 3. Valores ainda em caixa; 4. Fonte financiadora dos recursos da obra; 5. Documentos relacionados ao planejamento da obra (alvarás, licenças, plantas e projetos)

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar conforme resposta do Ofício nº 0813/2022-GP/PMC, favor encaminhar; • Encaminhar o lotacionograma com o nome dos profissionais que estão atuando no Planejamento Familiar. • Encaminhar o projeto de credenciamento e habilitação do Hospital São Luiz, como prestador de serviço para realizar procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia. • Número de atendimento e procedimentos realizados nos anos de 2020 à 2022.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar conforme resposta do Ofício nº 0823/2022-GP/PMC, favor encaminhar; • Calendário e local de atendimento do mutirão de saúde para o ano de 2022 (Comunidades Facão e Cinturão Verde). • Data, local, número de consultas e procedimento por especialidades, realizados nos mutirões de 2021 e 2022.

Requer do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente informações quanto à elaboração e publicação de Edital de inscrição das instituições que tenham interesse na captação de recursos, para realização de projetos no âmbito da infância e juventude, a ser financiado pelo Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

“Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, solicitando informações sobre o andamento do projeto turístico de Cáceres, visando a Revitalização e Urbanismo da Orla do Rio Paraguai e dá outras providências.”

CONSIDERANDO diversas notícias sobre a doação de uma área municipal, destinada a equipamento público, a uma denominação religiosa, na região do Residencial Universitário, vimos requerer: 1. Protocolo e cópia de eventuais pedidos de doação de área pública para qualquer denominação religiosa, associação, fundação ou qualquer pessoa jurídica, entre as áreas públicas municipais no Residencial Universitário e arredores. 2. No caso de negativa, CERTIDÃO de inexistência de doação ou de processo de doação de qualquer públicas municipais no Residencial Universitário e arredores.