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Diante da suspensão do Pregão Eletrônico 23/2022 e das respostas registradas aos questionamentos das empresas concorrentes, vem requerer 1. Valor de referência para a licitação, tendo em vista os créditos adicionais aprovados para contratação de mão de obra. 2. Saldo atual dos recursos ORÇAMENTÁRIOS destinados ao pagamento da contratação. 3. Quantidade de mão de obra a ser contratada, por função e secretaria. 4. Cópia integral do processo licitatório, em meio eletrônico. 5. Documento que originou a suspensão do certame, com sua fundamentação. 6. Cópia da Convenção Coletiva de Trabalho citada nas respostas aos consulentes

Considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica 44, publicada em 09 de fevereiro de 2022, facultando a conversão em pecúnia da licença prêmio adquira a cada 5 anos, e a absoluta ausência de resposta ao requerimento 43/2022 (o ofício de protocolo 1463/2022 não responde nada), vimos reiterar o requerimento, simples, em 3 itens: 1. Encaminhamentos para regulamentação e operacionalização da concessão da conversão em pecúnia; 2. Impacto financeiro da conversão em pecúnia de todas as licenças atualmente não gozadas pelos servidores; 3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento de eventuais conversões demandadas

Considerando a promulgação da Emenda Constitucional 120, fixando o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e considerando a necessidade de adequação orçamentária e fiscal, vimos requerer, com a maior brevidade possível: 1. Cálculo do impacto financeiro e orçamentário do novo piso salarial sobre o atual; 2. Providências em relação à adequação da nova redação do Art. 198, § 11 da Constituição Federal. 3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento do novo piso; ou 4. Providências tomadas para o encaminhamento, a esta casa de leis, do crédito adicional orçamentário para suporte ao pagamento.

"Requerendo endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Elaine Liberato Dias, para encaminhar o número de atestado médicos entregues pelos Servidores ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cáceres nos últimos 12 (doze) meses. e, dá outras providências."

"Requerendo endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliane Liberato Dias, para encaminhar a este Vereador subscritor, o número de Servidores efetivos, comissionados e os contratados de forma temporária pela Prefeitura Municipal de Cáceres que atualmente encontram-se em Desvio de função, e, dá outras providências."

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações quanto ao RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM CÁCERES

Fim atender solicitação da Comunidade e comerciantes, requeiro ao Superintendente Regional do DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), que seja removido o radar localizado na BR 070, Km 731,2, sentido Cuiabá a Cáceres, próximo ao Trevo em Cáceres-MT, em frente a loja de Materiais de Construção CONSTRUESTE, haja vista ter sido instalado em local inadequado, apenas a 300 metros de distância de outro radar, vindo a ocasionar confusão e prejuízo aos condutores de veículos, que trafegam por aquele local.

Requer do Executivo Municipal 1. Cópia dos Estudo de Viabilidade / Justificativa elaborados pela UFMT e referenciados no Decreto 258 de 10 de março de 2021. 2. Encaminhamentos, de forma integral, das atas de reunião, resoluções, documentos requeridos, expedidos e deliberados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Projeto de Saneamento do Município de Cáceres instituída pelo Decreto 258 de 10 de março de 2021 em todas as suas etapas.

Requeiro ao Executivo Municipal, 01 (uma) cópia do Cronograma de patrolamento das estradas da Zona Rural.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações referentes a Construção da Creche Municipal do Residencial Aeroporto Novo e o motivo desta ainda não ter sido finalizada e encontra-se parada. 1. Data de início e previsão de término da construção; 2. Valores gastos até o momento; 3. Valores ainda em caixa; 4. Fonte financiadora dos recursos da obra; 5. Documentos relacionados ao planejamento da obra (alvarás, licenças, plantas e projetos)

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar conforme resposta do Ofício nº 0813/2022-GP/PMC, favor encaminhar; • Encaminhar o lotacionograma com o nome dos profissionais que estão atuando no Planejamento Familiar. • Encaminhar o projeto de credenciamento e habilitação do Hospital São Luiz, como prestador de serviço para realizar procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia. • Número de atendimento e procedimentos realizados nos anos de 2020 à 2022.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar conforme resposta do Ofício nº 0823/2022-GP/PMC, favor encaminhar; • Calendário e local de atendimento do mutirão de saúde para o ano de 2022 (Comunidades Facão e Cinturão Verde). • Data, local, número de consultas e procedimento por especialidades, realizados nos mutirões de 2021 e 2022.

Requer do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente informações quanto à elaboração e publicação de Edital de inscrição das instituições que tenham interesse na captação de recursos, para realização de projetos no âmbito da infância e juventude, a ser financiado pelo Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

“Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, solicitando informações sobre o andamento do projeto turístico de Cáceres, visando a Revitalização e Urbanismo da Orla do Rio Paraguai e dá outras providências.”

CONSIDERANDO diversas notícias sobre a doação de uma área municipal, destinada a equipamento público, a uma denominação religiosa, na região do Residencial Universitário, vimos requerer: 1. Protocolo e cópia de eventuais pedidos de doação de área pública para qualquer denominação religiosa, associação, fundação ou qualquer pessoa jurídica, entre as áreas públicas municipais no Residencial Universitário e arredores. 2. No caso de negativa, CERTIDÃO de inexistência de doação ou de processo de doação de qualquer públicas municipais no Residencial Universitário e arredores.

Requer do Executivo Municipal, com cópia as Secretarias de Finanças e Fazenda, solicitar as seguintes informações; • Encaminhar o valor estimado anualizado e o valor arrecado até o momento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano 2022. • Encaminhar o valor estimado anualizado e o valor arrecado até o momento do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) do ano 2022.

Requer do Executivo Municipal, com cópia as Secretárias de Finanças e Fazenda, solicitar que seja encaminhado informações detalhadas dos tópicos mencionados abaixo, conforme apresentação do 1º Quadrimestre de 2022 do Executivo Municipal. • Encaminhar de forma descriminada de como foram gastos os 27,19% (R$ 16.131.433,58) na aplicação da saúde; • Valores pagos aos prestadores de serviço terceirados no ano de 2022. • Valores gastos com folha de pagamento dos funcionários comissionados e de carreira no ano de 2022. • Valores gastos com medicamentos no ano de 2022, através dos pregões e dispensa de licitação.

O Vereador Negação requer da Secretaria de Educação as avaliações após os retornos das aulas presenciais dos alunos da Rede Municipal de Cáceres.

O vereador Flávio Negação, solicita a SEAF - Secretaria de Agricultura Familiar para atender as necessidades dos assentados.

1. Considerando a resposta em 14/12/2021 “o atual gestor está se inteirando melhor sobre o assunto, a fim de viabilizar meios para implementar campanhas voltadas para arrecadação do fundo.” 2. As providências tomadas para aplicação da lei 2.511/15 (Lei de Incentivo ao Esporte, pelo ISSQN), desde então. 3. As providências tomadas para a captação de recursos oriundos das doações dedutíveis em Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas (Lei Federal 11.438/06). 4. As providências tomadas para o cadastramento de projetos esportivos aptos a serem contemplados pelo FMEL.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Setor de Transporte, Informações quanto aos motoristas do transporte escolar municipal: 1. Quadro de servidores na função de motorista escolar; 2. Quantos não possuem carteira apta para condução de ônibus escolar; 3. Relação nominal destes motoristas sem carteira apta.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Informações sobre Crianças que nasceram com microcefalia: 1. Levantamento do quantitativo de crianças que nasceram com microcefalia desde 2015, em Cáceres; 2. Quais os atendimentos que tem sido realizados pelas equipes de Saúde do município a estes pacientes e suas famílias; 3. Quais atendimentos em Assistência Social tem sido realizados a estes pacientes e suas famílias; 4. Qual o plano pedagógico desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação em atendimento a estes pacientes e suas famílias.

Requerimento endereçado ao Secretário Estadual de Assistência Social – SETASC, para realizar obras emergenciais de contenção da deterioração e, posteriormente, vedação dos acessos, que permitem atualmente a entrada de qualquer pessoa, facilitando a ocorrência de furtos nos imóveis vizinhos.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Secretária Municipal de Esporte e Lazer para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Cópia do alvará de funcionamento da Escola Municipal Frei Grinion; 2. Cópia de quaisquer documentos relativos à intervenção sanitária na Escola, dos últimos 18 meses.

O vereador Flávio Negação, solicita para Secretaria de Agricultura Familiar de Cáceres a possibilidade de atender as necessidades dos assentados da associação Getúlio Vargas

CONSIDERANDO não ter sido publicado, ainda este ano, o Relatório de Obras em Andamento, vimos requerer, em relação a todas as obras ainda não iniciadas ou não concluídas do Município de Cáceres: 1. Número do contrato administrativo; objeto do contrato; data de início; data de fim; valor total; valor de recurso próprio; valor origem externa; % de execução física; % de execução financeira; situação atual da obra; fiscal do contrato.

Considerando o pedido formal feito pelo Presidente da Associação de Produtores do Projeto Facão de Cárceres/MT - ASPROFAC

Requer do Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Informações sobre o andamento da obra CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CÁCERES. Sendo: 1. Data de início e previsão de término da construção; 2. Valores gastos até o momento; 3. Valores ainda em caixa; 4. Fonte financiadora dos recursos da obra; 5. Documentos relacionados ao planejamento da obra (alvarás, licenças, plantas e projetos)

Requer do Executivo Municipal, Informações sobre Viagem Internacional para Pailón e Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) realizada pela Prefeita Eliene Liberato e sua equipe em Maio de 2022. Sendo: 1. Sobre a delegação: Quantas pessoas compuseram a delegação que fez a viagem? Nome e Cargo? 2. Relevância da Viagem: Quais assuntos foram tratados e os encaminhamentos para cada pauta; 3. Gasto total da viagem discriminado em itens: diárias, traslado, alimentação, hospedagem, entre outros; 4. Comprovantes fiscais dos gastos da delegação.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Informações sobre as casas do Residencial Aeroporto Novo que estão fechadas. Sendo: 1. Quantidade de casas fechadas; 2. Informações sobre os proprietários: Nome, endereço e telefone de contato; 3. Motivo pelo qual o imóvel está fechado; 4. Destinação destes imóveis.

Requer do Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, cópia do contrato e documentações de prestação de serviço da ASCARC para a Autarquia Águas do Pantanal.

CONSIDERANDO que os veículos automotores da prefeitura são abastecidos, mediante cartão de convênio, com informação da quilometragem, vimos requerer, em relação aos veículos de passeio e caminhonetes, próprios ou locados: 1. Relatório de abastecimento individualizado por secretaria, desde 01/01/2021, contendo os dados: veículo/placa, data, quilometragem, tipo do combustível, quantidade abastecida e eventual observação de intercorrência no abastecimento. 2. Considerando que tais dados são gerenciais e de disponibilização imediata, reiteramos os prazos de atendimento do pedido de informação.

CONSIDERANDO o uso de ônibus e outros veículos do patrimônio municipal, por entidades não governamentais, em observância da legalidade estrita, vimos requerer: 1. Quais normas regulamentam o comodato, cedência ou outra forma de utilização dos bens públicos móveis (automóveis) por entidades ou grupos estranhos à administração pública; 2. Quais foram os usos desses veículos, dessa forma, desde 01/01/2021, em relatório com requerente, data, quilometragem e custos ao erário e custos arcados pelos requerentes, de forma individualizada; 3. No caso de eventual participação dos requerentes nos custos, total arrecadado pela fazenda pública, no período mencionado, inclusive os dispendidos para o pagamento de eventuais diárias, abastecimentos, manutenção etc. 4. Por fim, que essa informação seja feita individualizada por Secretaria.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Informações sobre liberação do ônibus para o evento “Marcha pra Jesus”. Sendo: 1. Justificativa para a liberação do ônibus; 2. Cópia do documento da solicitação com nome do responsável; 3. Fonte financiadora e valores gastos com diária do motorista, combustível e outros.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Informações sobre Cumprimento de Carga Horária dos Professores Interinos. Sendo: 1. Lista nominal dos professores interinos; 2. Carga Horária (hora aula + hora atividade) realizadas; 3. Quantos e quais meses estes profissionais trabalharam por 30H e receberam apenas 20H

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Informações sobre a Demissão dos Motoristas dos ônibus escolares. 1. Justificativa para a demissão dos mesmos; 2. Documentos de contratação; 3. Documentos de demissão.

CONSIDERANDO o retorno às aulas presenciais no ano de 2022 e a Diretriz no Plano de Governo, registrado no TSE, “Garantir no contra turno o apoio pedagógico (reforço escolar) às crianças com dificuldades na aprendizagem e aperfeiçoamento a fim de melhorar a nossa qualidade do ensino” vimos requerer resposta, sem gerundismos: 1. Em quais escolas foram implantadas o reforço escolar no contra turno e quantos alunos foram atendidos. 2. Cópia do plano de recuperação da defasagem escolar causada pela pandemia e nivelamento das turmas. 3. Relatório das ações de recuperação da defasagem escolar; 4. Quantas salas multisseriadas há no Município, atendendo quantos alunos; 5. Relatório de salas de aula por unidade, com o número de alunos matriculados.

Requer do Executivo Municipal relatório de todas as consultas de oftalmologista, exames, cirurgias realizadas e atendimentos, no período de janeiro de 2021 a junho de 2022.

Requer informações a respeito de denúncias recebidas referente a insuficiência de materiais disponibilizados ao Hospital Regional e São Luiz.

1. Despesas de remuneração dos profissionais da Educação Básica, de janeiro a abril do ano corrente, detalhando a quantidade de profissionais e os montante de valores pagos entre efetivos, temporários e terceirizados, com os respectivos valores pagos com recursos do FUNDEB 70%, FUNDEB 30% e recursos próprios, entre educação infantil (creche e escola) e fundamental. 2. Montante de pagamentos de cargos ou funções comissionadas com recursos do FUNDEB; 3. Total de despesas corrente e capital entre educação infantil (creche e escola) e fundamental. 4. Despesas com contratos de terceirização, por serviço terceirizado, tais quais motoristas, auxiliares de serviços gerais e demais, mês a mês. 5. Impacto (montante) sobre o índice de pessoal resultante dos contratos de terceirização. 6. Relatório de salas de aula por unidade, com o número de alunos matriculados.

Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, solicitar a criação de uma Comissão Temporária Especial, para fiscalizar e também deflagrar estudos em conjunto com o Poder Executivo Municipal, viabilizando a regulamentação e criação dos Fundos Municipais da Saúde e Educação, para implementar políticas públicas voltadas a pesquisa e extensão e dá outras providências.”

Requerer à Secretaria de Saúde que seja encaminhado a essa casa de leis as seguintes informações. Que seja encaminhado a essa casa de leis. 1 Informações referentes a quantas mulheres são atendidas por dia, para realizar o exame de mamografia; 3 Qual é o total de demanda existente para ser atendida; 4 Há possibilidade, de contratar uma empresa para realizar os exames e zerar a fila das mulheres que estão aguardando para fazer o exame de mamografia?

Requer do Executivo municipal, 01 (uma) copia do Projeto de asfaltamento, drenagem e sinalização da Rua Membeca, assinado pelo Governador Mauro Mendes, por meio da SINFRA-MT, no mês de março/2022, requer ainda, o número da Licitação, e cópia do extrato da conta bancária, onde foi depositado o valor para a execução da obra e informação da contrapartida do município.

Requer do Executivo Municipal e da Presidência do CISOMT, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado o Plano Operativo de Metas para o ano de 2022, do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências.”

Venho requerer através deste documento, o cronograma de obras do município como: quais bairros foram atendidos com recapeamento e tiveram suas ruas amuradas, mutirão de limpeza, quantos bairros já foram feito cascalhamento e patrolamento e quantos ainda falta fazer, e nominar os bairros que ainda serão atendidos com este serviço e quando está previsto ser feito, pontuando uma data prevista dentro do cronograma para que serviço seja executado.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação. Informações referentes ao fechamento da Escola Municipal Marechal Rondon, localizada na Comunidade Rural Corixa: 1. Documentos que justifiquem o fechamento da Escola Marechal Rondon; 2. Ata da reunião onde foi definido o fechamento da escola; 3. Ata da reunião realizada com a comunidade escolar; 4. Planejamento para realocação dos estudantes; 5. Planejamento para realocação das servidoras;

Encaminha o presente Requerimento ao Ilustríssimo Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que encaminhe a esta Câmara Municipal, em caráter de urgência todos os documentos, inclusive com as notas fiscais, fórmulas matemáticas utilizadas no cálculo e demais informações, relacionados ao aumento de 39,76% na tarifa de água.

Encaminhem a esta Câmara Municipal todos os documentos e demais informações sobre a efetivação da prestação de serviços de Psicologia e do Serviço de Assistência Social nas Escolas Municipais de Cáceres.