Matérias da Ordem do Dia (125ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei 094, de 16 de dezembro de 2022, que Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cáceres - MT, Conforme art. 5º da Lei Municipal Nº 2.544/2016, e dá outras providências.

Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga no Município de Cáceres.

“Indica ao Executivo com urgência que providencie a possibilidade de pavimentação asfáltica na rua dos serralheiros no bairro da cavalhada 3.no final da Joaquim Murtinho. Que se encontra intransitável com muito buracos.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a
possibilidade de revitalização e melhoramento de iluminação da rua Getúlio Vargas. Entre o posto triângulo e a UPA.

“Indica á Excelentíssima Prefeita de Municipal de
Cáceres Antônia Eliane Liberado Dias, com
cópias ao coordenador de Educação da Prefeitura
Municipal de Cáceres/MT, que seja inserido nas
escolas programas e projetos de cidadania com
participação dos alunos.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias a construção de um Arquivo Público Municipal (registros de fotos, filmes, telas, documentos públicos, livros), para a população de um modo geral ter acesso a história e cultura de nossa cidade.

O VEREADOR QUE ABIXO SUBSCREVE, CONSULTADO O AUGUSTO E SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO BOTELHO (UNIÃO BRASIL), CONSUBSTANCIADO NA SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLEANÁRIA: SOLICITA AO DEPUTADO, QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A IMPLANTAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS CASA POPULARES E Á TODOS QUE QUEIRAM TER ESSE BEM NECESSÁRIO EM SUAS RESIDÊNCIAS

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PROPÕE À NOBRE MESA, CONSULTADO O AUGUSTO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO MINISTRO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXMO CARLOS FÁVARO, CONSUBSTANCIADA NA SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA: SOLICITA VISTORIA TÉCNICA NAS NASCENTES DOS RIOS PARAGUAI, JAURU E CABAÇAL, PARA QUE SE EVITE A ESCACEZ DOS RECURSOS HÍDRICOS.

O Cascalhamento e Drenagem em todo o Bairro Santa Rosa em Cáceres-MT, Bairro este, localizado entre a Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda e a Rua da Maravilha, apenas desta forma será solucionado o problema nesse Bairro com as Águas Pluviais e as Ruas deixarão de virar um verdadeiro Rio profundo, facilitando assim o trafego dos moradores no Bairro e demais usuários que ali trafegam, visto que, os moradores sofrem anos após anos na estiagem com as poeiras e na época das chuvas com os alagamentos e com os barros, prejudicando consideravelmente o ir e vir das pessoas.

Indica ao Poder Executivo e à Secretária de
Infraestrutura e Logística a melhoria viária
com cascalhamento e patrolamento de
qualidade das ruas do Bairro Jardim das
oliveira

criação de um CENTRO DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE no Município de Cáceres para Soluções de litígios entre devedores e o Município de Cáceres em relação aos impostos devidos ao fisco municipal.

Indica ao Executivo Municipal a Excelentíma Prefeita a Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia ao Secretário Municipal de OBRAS o Sr: WESLEY DE SOUZA. INDICO ao Executivo Municipal, que seja feito “ o Cascalhamento e patrolamento” de todas ruas do bairro Santo Antônio em Cáceres – MT.

Solicitando ao Executivo Municipal a DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES E MENINAS VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE CÁCERES- MT.

“Indica ao executivo municipal, a finalização do reparo do asfalto Rua: Washington Luis – Bairro: Junco”

Indica ao executivo municipal, a abertura de estrada e posterior desenvolvimento de projeto executivo completo de Pavimentação Asfáltica, ligando o Bairro Jardim Aeroporto até a MT 343.

Indica ao Executivo Municipal, repintura de das faixas de pedestres constantes na Avenida Tancredo Neves, especialmente no cruzamento com a Rua Cabaçal e em frente ao Centro de Atenção Psicossocial(antigo Hospital o Bom Samaritano).

Indicamos ao Executivo Municipal, a celebração de termo de cooperação entre a Prefeitura Municipal e a AGER/MT, para a fiscalização e gerenciamento do terminal rodoviário de Cáceres.

Considerando:
1) A abertura de edital pelo Ministério de Meio Ambiente, com 2 milhões de reais para investimento em rotas de cicloturismo, como as diversas
existentes na cidade (Piraputanga, Tarumã, Boi Morto etc).
2) A ausência de infraestrutura nessas rotas;
3) A história de Cáceres como capital das bicicletas; e
4) Se o turismo um dos principais indutores de desenvolvimento, geração de emprego e renda do mundo.
Vimos propor que o Prefeita Municipal de Cáceres adira, através da plataforma TransfereGov, ao “Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo” do Ministério do Meio Ambiente, com urgência, dado o prazo do Edital.

Indica ao executivo a Colocação de placas de sinalização de trânsito, lombadas, pinturas e faixa de pedestre, localizado no Residencial Aroldo Fanaia Bairro Guanabara em Cáceres-MT.

apresento este Requerimento ao Poder
Executivo Municipal em caráter de urgência, urgentíssima que encaminhe
informações sobre a forma que está sendo feita a cobrança dos impostos devidos pelos
Empresários da nossa cidade de Cáceres, em relação ao ISSQN, dentre outros impostos.

A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária :

Requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os valores gastos com aluguéis de veículos de janeiro a dezembro nos anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo identificados as empresas prestadoras de serviços, modelos dos veículos e respectivos valores de cada veículo.

Requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os valores gastos com publicidade, comunicação e imprensa de janeiro até dezembro dos anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo identificados as empresas, prestadoras de serviços e sites, bem como a forma de serviços prestados e os respectivos prazos pactuados em contratos.

Requer do Poder Executivo e da Secretária de
Infraestrutura e Logística informações de
todas as ruas que serão asfaltadas em Cáceres
com emendas parlamentares do então deputado
federal Dr. Leonardo.

Requer do Poder Executivo, com cópia à
Coordenação de Transporte Escolar as
seguintes informações.

Encaminhe a lista com os nomes de todos os servidores municipais que
estão atualmente trabalhando em sistema de home office?
Qual o diploma legal que autorizou e regulamentou este tipo de prestação de serviço para os servidores em nosso município, encaminhando cópia da Lei Municipal.
Quem autorizou a colocação desses servidores em sistema de home office?
Se foi o Secretário Municipal ou a própria Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias?
Encaminhando essa informação por escrito;
Por fim, requeiro seja encaminhado as CÓPIAS INTEGRAIS DE TODAS AS PORTARIAS autorizando esses servidores a trabalharem em sistema de home office, e, caso os arquivos sejam grandes, devem ser encaminhados via e-mail deste Vereador: gabmarcosribeiro@gmail.com

Considerando que em Cáceres há uma número limitado de vagas para o exercício da atividade de mototáxi, e que na ausência da prestação do serviço de Transporte Público Urbano Coletivo essa tem sido a alternativa da população para se deslocar na cidade, e considerando a resposta de requerimento anterior: “A par disso, a CET/SMFAZ dará início ao processo de fiscalização individual dos meios de transportes oferecidos à população”, de 26/07/2023, vimos requerer relatório das ações específicas realizadas desde então.

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO
DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Jornalista JOSÉ ELIAS
ANTUNES NETO mais conhecido como ELIAS NETO
.

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Esporte e Lazer Cristiano Neves Ramos da Silva, sobre a seguinte Proposição Plenária
INDICO que seja analisado a viabilidade da arborização do Centro de Inicialização ao Esporte localizado na Rua dos Campos, Bairro Vila Mariana, Cáceres - MT.

Os Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminha a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora LUCY MIGUELINA DE PINHO EGUES, Professora da cidade de Cáceres -MT, ocorrido no último dia 29/11/2023 (domingo) na cidade de Cáceres – MT”.