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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(125ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p>_______________________________________________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO/TCE-MT: </strong>Ofício Interno 5.173/2023 - 1Doc. Cópia digital dos Processo nº 8.924/2022 TCE-MT, que tratam das CONTAS ANUAIS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Cáceres - MT, relativas ao exercício de 2022, da Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com seus respectivos anexos e apensos para julgamento. <strong>[ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> _______________________________________________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1585/2023. PROJETO DE LEI Nº 086, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1586/2023. PROJETO DE LEI Nº 088, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1589/2023. PROJETO DE LEI Nº 090, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1613/2023. PROJETO DE LEI Nº 091, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]</strong><br> <br><strong>05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1614/2023. PROJETO DE LEI Nº 092, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem do Município de Cáceres e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]</strong><br> <br><strong>06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1617/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de isenção dos tributos municipais às empresas na área da Zona de Processamento de Exportação - ZPE, na forma que especifica.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>07. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1615/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre a alteração das tabelas 2 e 3 do Anexo IV da Lei Complementar 199/2023 e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]</strong><br> <br><strong>08. DA VEREADORA MAZÉH SILVA: </strong>Protocolo nº 1592/2023. PROJETO DE LEI Nº 057, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. “DISPÕE GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO DIRIGIDA AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM DECORÊNCIA DE CONJUNTURAS DE PERMANÊNCIAS EM LOCAIS DISTANTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>09. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES: </strong>Protocolo nº 1600/2023. PROJETO DE LEI Nº 058, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. “A condução de cães em locais de acesso público deve ser feita com guia curta e focinheira. A Lei Federal n°. 2.140, de 2011 dispõe a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS] </strong><br> _______________________________________________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 4249/2023. PROJETO DE LEI Nº 094, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. “Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cáceres - MT, Conforme art. 5º da Lei Municipal Nº 2.544/2016, e dá outras providências." <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE] </strong><br> <br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 779/2023. PROJETO DE LEI Nº 050, DE 11 DE MAIO DE 2023. “Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga no Município de Cáceres." <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS] </strong><br> <br><strong>03. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 1553/2023. INDICAÇÃO Nº 914/2023. Indica ao Executivo Municipal com urgência que providencie a possibilidade de pavimentação asfáltica na rua dos Serralheiros no bairro da Cavalhada 3, no final da Joaquim Murtinho. Que se encontra intransitável com muito buracos. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 1582/2023. INDICAÇÃO Nº 933/2023. Indica ao Executivo Municipal com urgência que providencie a possibilidade de revitalização e melhoramento de iluminação da rua Getúlio Vargas. Entre o posto triângulo e a UPA. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 1590/2023. INDICAÇÃO Nº 935/2023. Indica a Excelentíssima Prefeita de Municipal de Cáceres, com cópias ao coordenador de Educação da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, que seja inserido nas escolas programas e projetos de cidadania com participação dos alunos. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: </strong>Protocolo nº 1562/2023. INDICAÇÃO Nº 919/2023. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias a construção de um Arquivo Público Municipal (registros de fotos, filmes, telas, documentos públicos, livros), para a população de um modo geral ter acesso a história e cultura de nossa cidade. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: </strong>Protocolo nº 1611/2023. INDICAÇÃO Nº 949/2023. “Indica a o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Estadual José Eduardo Botelho (UNIÃO BRASIL), que busque junto ao Governo do Estado de Mato Grosso a implantação de ar-condicionado nas casas populares e a todos que queiram ter esse bem necessário para as suas respectivas residências. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: </strong>Protocolo nº 1608/2023. INDICAÇÃO Nº 946/2023. Indica ao Ministro da Agricultura e Pecuária Exmo. Carlos Favaro, solicita ao Ministro do MAPA Vistoria Técnica nas nascentes dos Rios Paraguai, Jauru e Cabaçal, para que se evite a escassez dos recursos hídricos. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 1577/2023. INDICAÇÃO Nº 931/2023. Indica ao Poder Executivo e à Secretária de Infraestrutura e Logística a melhoria viária com cascalhamento e patrolamento de qualidade das ruas do Bairro Jardim das Oliveiras. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 1581/2023. INDICAÇÃO Nº 932/2023. Indica ao Executivo Municipal o Cascalhamento e Drenagem em todo o Bairro Santa Rosa em Cáceres-MT, Bairro este, localizado entre a Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda e a Rua da Maravilha, apenas desta forma será solucionado o problema nesse Bairro com as Águas Pluviais e as Ruas deixarão de virar um verdadeiro Rio profundo, facilitando assim o trafego dos moradores no Bairro e demais usuários que ali trafegam, visto que, os moradores sofrem anos após anos na estiagem com as poeiras e na época das chuvas com os alagamentos e com os barros, prejudicando consideravelmente o ir e vir das pessoas. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 1583/2023. INDICAÇÃO Nº 934/2023. Indica ao Executivo Municipal a criação de um CENTRO DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE no Município de Cáceres para Soluções de litígios entre devedores e o Município de Cáceres em relação aos impostos devidos ao fisco municipal. <br> <br><strong>12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 1593/2023. INDICAÇÃO Nº 936/2023. Indica ao Executivo Municipal, com Cópia ao Secretário Municipal de OBRAS, que seja feito “o Cascalhamento e patrolamento” de todas as ruas do bairro Santo Antônio em Cáceres – MT. <br> <br><strong>13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 1610/2023. INDICAÇÃO Nº 948/2023. Solicitando ao Executivo Municipal a DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES E MENINAS VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES- MT. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: </strong>Protocolo nº 1601/2023. INDICAÇÃO Nº 940/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Setor competente, a finalização do reparo do asfalto Rua: Washington Luis – Bairro: Junco”. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: </strong>Protocolo nº 1602/2023. INDICAÇÃO Nº 941/2023. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, que seja analisado a viabilidade da arborização do Centro de Inicialização ao Esporte localizado na Rua dos Campos, Bairro Vila Mariana, Cáceres-MT. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1603/2023. INDICAÇÃO Nº 942/2023. Indica ao Executivo Municipal, a abertura de estrada e posterior desenvolvimento de projeto executivo completo de Pavimentação Asfáltica, ligando o Bairro Jardim Aeroporto até a MT 343. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1604/2023. INDICAÇÃO Nº 943/2023. Indica ao Executivo Municipal, repintura das faixas de pedestres constantes na Avenida Tancredo Neves, especialmente no cruzamento com a Rua Cabaçal e em frente ao Centro de Atenção Psicossocial (antigo Hospital o Bom Samaritano). <br> <br><strong>18. DOS VEREADORES ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS e ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 1605/2023. INDICAÇÃO Nº 944/2023. Indicamos ao Executivo Municipal, a celebração de termo de cooperação entre a Prefeitura Municipal e a AGER/MT, para a fiscalização e gerenciamento do terminal rodoviário de Cáceres. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 1606/2023. INDICAÇÃO Nº 945/2023. Propõe que o Município de Cáceres submeta projetos de cicloturismo ao MMA, para instalação e melhoria de infraestrutura de cicloturismo em Cáceres. Considerando: 1) A abertura de edital pelo Ministério de Meio Ambiente, com 2 milhões de reais para investimento em rotas de cicloturismo, como as diversas existentes na cidade (Piraputanga, Tarumã, Boi Morto etc). 2) A ausência de infraestrutura nessas rotas; 3) A história de Cáceres como capital das bicicletas; e 4) Se o turismo um dos principais indutores de desenvolvimento, geração de emprego e renda do mundo. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: </strong>Protocolo nº 1612/2023. INDICAÇÃO Nº 950/2023. Indica ao Executivo Municipal a Colocação de placas de sinalização de trânsito, lombadas, pinturas e faixa de pedestre, localizado no Residencial Aroldo Fanaia Bairro Guanabara em Cáceres-MT. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 1584/2023. REQUERIMENTO Nº 326/2023. Apresento este Requerimento ao Poder Executivo Municipal em caráter de urgência, urgentíssima que encaminhe informações sobre a forma que está sendo feita a cobrança dos impostos devidos pelos Empresários da nossa cidade de Cáceres, em relação ao ISSQN, dentre outros impostos. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 1587/2023. REQUERIMENTO Nº 327/2023. Requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os valores gastos com aluguéis de veículos de janeiro a dezembro nos anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo identificados as empresas prestadoras de serviços, modelos dos veículos e respectivos valores de cada veículo. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 1588/2023. REQUERIMENTO Nº 328/2023. Requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os valores gastos com publicidade, comunicação e imprensa de janeiro até dezembro dos anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo identificados as empresas, prestadoras de serviços e sites, bem como a forma de serviços prestados e os respectivos prazos pactuados em contratos. <br> <br><strong>24. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: </strong>Protocolo nº 1591/2023. REQUERIMENTO Nº 329/2023. REQUERER ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE AÇÃO informações referentes ao evento promovido pela secretaria de ação social com o tema “seja sua melhor versão” realizado no dia 20 de outubro de 2023. Solicito informações referente aos gastos com os palestrantes do evento PACÍFICO JUNIO E LEILA FERREIRA, sendo todos os valores pagos e qual a fonte do recurso para a execução do pagamento. <br> <br><strong>25. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 1594/2023. REQUERIMENTO Nº 330/2023. Requer do Poder Executivo e da Secretária de Infraestrutura e Logística informações de todas as ruas que serão asfaltadas em Cáceres com emendas parlamentares do então deputado federal Dr. Leonardo. 1- Quais serão licitadas; 2- A previsão de início das obras; 3- Qual o valor a prefeitura tem em conta referente a essas emendas. <br> <br><strong>26. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 1595/2023. REQUERIMENTO Nº 331/2023. Requer do Poder Executivo, com cópia à Coordenação de Transporte Escolar as seguintes informações: 1- Quais os ônibus escolares tiveram os motores fundidos entre Fevereiro de 2022 até o presente momento. 2- Especificar por veículo os serviços realizados no período. 3 - Notas fiscais dos serviços realizados no período. <br> <br><strong>27. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: </strong>Protocolo nº 1598/2023. REQUERIMENTO Nº 332/2023. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário de Administração, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: 1. Encaminhe a lista com os nomes de todos os servidores municipais que estão atualmente trabalhando em sistema de home office? 2. Qual o diploma legal que autorizou e regulamentou este tipo de prestação de serviço para os servidores em nosso município, encaminhando cópia da Lei Municipal. 3. Quem autorizou a colocação desses servidores em sistema de home office? Se foi o Secretário Municipal ou a própria Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias? Encaminhando essa informação por escrito; 4. Por fim, requeiro seja encaminhado as CÓPIAS INTEGRAIS DE TODAS AS PORTARIAS autorizando esses servidores a trabalharem em sistema de home office, e, caso os arquivos sejam grandes, devem ser encaminhados via e-mail deste Vereador: gabmarcosribeiro@gmail.com. <br> <br><strong>28. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 1607/2023. REQUERIMENTO Nº 333/2023. Requer informações sobre o resultado de fiscalização específica sobre o serviço de mototáxi. </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
