Indicação nº 964 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
964
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
1646
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 964/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a revogação da Lei Nº 3.144, DE 22 DE MARÇO DE 2023 que alterou o art. 9º da Lei nº 1.931, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”
Indexação
Observação