Pesquisar Matéria Legislativa

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística -SINFRA/MT, para que o Poder Executivo Municipal cobre da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT a execução do projeto da perimetral ligando a BR-070 à MT-343, no entorno do município de Cáceres, visando que o Governo do Estado de Mato Grosso possa realizar esta obra de extrema necessidade.

O Vereador Celso Silva apresenta a seguinte Indicação, e propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, e após cumpridas as formalidades de praxe, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Órgão competente, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: Indica ao Executivo Municipal, a elaboração de Pavimentação Asfáltica, Meio fio, Sarjeta, Calçada, Sinalização horizontal, Sinalização Vertical nas Ruas: José de Alencar e Monteiro Lobato, localizadas no Bairro Monte Verde na Cidade de Cáceres-MT .

Propõe ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação do Programa Sem Fome e Sem Sede, destinado à instalação de comedouros e bebedouros para cães e gatos em situação de rua.

O Vereador Celso Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação de planejamento e programação da administração pública (Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, e Lei Complementar nº 101/2000 – LRF), vem, respeitosamente, apresentar a seguinte INDICAÇÃO: Solicita que a Prefeitura Municipal de Cáceres disponibilize, de forma oficial e transparente, o cronograma com os prazos de execução da obra da Orla da Cidade de Cáceres-MT.

Solicita que seja encaminhado Expediente aos Excelentíssimos Deputados Federais por Mato Grosso Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Emanuel Pinheiro Neto (MDB), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL). Indicando a necessidade de elaboração de projetos de lei para promover alterações no Código Penal Brasileiro, com vistas a endurecer as penas aplicáveis aos crimes de feminicídio e às diversas formas de violência contra a mulher, incluindo expressamente a violência moral, a fim de fortalecer a proteção da vida, da integridade e da dignidade da mulher brasileira.

Solicita que seja encaminhado Expediente aos Excelentíssimos Senadores da República por Mato Grosso Jayme Campos (União Brasil), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL). Indicando a necessidade de elaboração de projetos de lei para promover alterações no Código Penal Brasileiro, com vistas a endurecer as penas aplicáveis aos crimes de feminicídio e às diversas formas de violência contra a mulher, incluindo expressamente a violência moral, a fim de fortalecer a proteção da vida, da integridade e da dignidade da mulher brasileira.

Propõe ao Poder Executivo Municipal a inscrição do Município de Cáceres no processo seletivo instituído pela Portaria Funasa nº 2.777, de 30 de julho de 2025 para saneamento básico rural. (R$ 7.550.000,00)

Solicitar ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da legislação que ampara os Agentes de Trânsito de Cáceres/MT, especificamente no que se refere ao pagamento do Adicional de Periculosidade, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes, a construção de uma rotatória na interseção da Avenida Sete de Setembro com a Rua Olavo Bilac, conhecida como Esquina do DETRAN com objetivo de Redução de acidentes, Melhoria da mobilidade, reduzir custos com danos materiais, tempo de viagem e acidentes a médio e longo prazo, sendo economicamente justificável no Município de Cáceres/MT

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Jayme Campos, solicitando que destinada emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, bem como a construção de uma quadra poliesportiva no Centro Comunitário do referido bairro, no município de Cáceres/MT.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua Santa Maria, no bairro Marajoara, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do serviço.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade de melhorias no Bairro Jardim das Oliveiras.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a reativação do Posto de Saúde da Comunidade Clarinópolis, zona rural de Cáceres – MT.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de manutenção na ponte de madeira que dá acesso à Comunidade Água Boa, zona rural de Cáceres – MT.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de manutenção das estradas vicinais que dão acesso às Comunidades Campo Alegre e Água Boa, zona rural deste município

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que Seja realizada Redutor de Velocidade com Sinalização, em frente a Escola Municipal de Educação Infantil Buscando o saber, localizado na rua Membeca bairro Maracanãzinho em Cáceres/ MT.

O Vereador que subscreve indica que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Coordenadoria da Mulher, Polícia Militar e demais instituições de apoio, para que sejam implementados cursos e oficinas de defesa pessoal voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade ou que sofrem violências doméstica, psicológica ou sexual.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que Seja realizada O Patrolamento e Cascalhamento, localizado na Via José Pinto de Arruda, bairro Jardim Panorama sentido ao bairro Garcês em Cáceres/ MT.

“Indica ao executivo com urgência, que providencie o cascalhamento e patrolamento na Entrada da Estrada que liga a comunidade do Paiol até o Limoeiro, Zona Rural deste município.”

“Indicação aos Excelentíssimos Senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Deputados da Bancada do MDB na Assembléia Legislativa, solicitando a aquisição de um ônibus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cáceres-MT.”

Indica ao Excelentíssimo Deputado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Beto Dois a Um, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, para que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso no sentido de destinar recursos para aquisição de cinco poços artesianos a serem instalados em cinco regiões do município de Cáceres.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, para indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de dar celeridade na constituição do Conselho Municipal de Cultura no município de Cáceres.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, ao Poder Executivo Municipal de Cáceres que se manifeste na COP 30 em favor do Cerrado e do Pantanal mato-grossense, apresentando e debatendo problemas e soluções relacionados às questões hídricas desses biomas.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Água do Pantanal, que seja feito o fornecimento e a instalação de bebedouros em pontos estratégicos de todos os eventos Públicos realizados em nosso município.

: Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com cópia secretaria municipal de Saúde, que sejam feito ampliação da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Jardim Padre Paulo.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à secretaria de infraestrutura e logística a urgente necessidade de revitalização e manutenção da praça pública localizada no Bairro São Jorge – Residencial Morada do Sol.

“Indica ao Executivo Municipal, de Cáceres a criação da “Casa do Autista”, destinada a oferecer atendimento especializado, acolhimento e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

As vias pavimentadas com paralelepípedos em diversos bairros apresentam irregularidades, desníveis e desgaste, o que acarreta riscos à circulação de veículos, pedestres e ciclistas, além de afetar o sistema de drenagem. Considerando a importância da mobilidade urbana segura e eficiente, recomenda-se a execução de ações corretivas e preventivas estruturadas.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que interceda junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde para garantir a manutenção dos leitos de UTI no Hospital Regional de Cáceres.

Solicita ao Deputado Federal José Medeiros (PL) a destinação de emenda parlamentar para a implantação de serviços de hemodinâmica no Hospital Regional em Cáceres

Solicitar ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da legislação que determine a adoção de providências junto às concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicação para a imediata retirada dos fios e cabos em desuso existentes nas redes aéreas da cidade de Cáceres/MT, especialmente no centro e bairros, de forma a garantir a segurança da população e a melhoria da estética urbana.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, que seja realizada a construção de uma réplica definitiva da Ponte Branca, em busca de preservar a memória cultural e arquitetônica da nossa cidade.

Indica ao Excelentíssimo Ministro de Turismo, Celso Sabino, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, para que viabilizem, por meio de programas de preservação histórica e cultural, a restauração completa da Fazenda Facão, situada na entrada da cidade de Cáceres-MT.

Indica à Excelentíssima Ministra da Cultura, Margareth Menezes, c/c, ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Ferreira Mendes, que sejam destinados recursos financeiros no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a reforma e revitalização do Centro de Cultura Municipal de Cáceres.

O Vereador Pastor Júnior respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, a realização de um mutirão no distrito de Clarinópolis. A referida ação, a ser executada de forma integrada pelas Secretarias de Assistência Social e Saúde, tem por finalidade melhorar recursos públicos e oferecer um conjunto ampliado de serviços à população, contemplando atualização do Cadastro Único, inscrição em programas sociais, consultas médicas, vacinação, aferição de pressão arterial, entre outros atendimentos essenciais, garantindo maior acessibilidade e qualidade no atendimento aos moradores da localidade.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Jardim Padre Paulo. A presente indicação tem como objetivo ampliar e fortalecer os serviços de assistência social, proporcionando à população um atendimento mais próximo, ágil e eficiente, garantindo maior inclusão e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas obras de manutenção com URGÊNCIA, com o cascalhamento e nivelamento, da estrada rural que se inicia na região conhecida como Sete Placas, próxima ao distrito de Vila Aparecida, com o objetivo de melhorar o tráfego em pontos críticos. A referida estrada é utilizada por vários ônibus escolares e para o escoamento de gado das propriedades rurais, além de dar acesso as pousadas, tais como a Pousada Porto Belo, às margens do Rio Sepotuba. A estrada apresentada beneficia a educação através do transporte escolar, a pecuária, o turismo de pesca e a economia local.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Cavalhada III, Santo Ângelo, Joaquim Murtinho, Vila Nova e Betel que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores.

“ Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatone, reforma Completa da unidade Básica de Saúde do Jardim Cidade Nova CAIC, instalação elétrica, hidráulica, pintura, acomodação de um ar-condicionado na sala de atendimento Odontológico, Troca dos Equipamentos odontológicos Defasados, compra de um aparelho de RX essencial para diagnósticos, , enfim todos itens necessários para reforma, que contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços na área da saúde em Cáceres/MT”

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Senador Jaime Campos para aquisição de uma ambulância SAMU para Cáceres-MT.

O Vereador Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitar a troca das cadeiras da sala de espera da UPA.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, disponibilização de um caminhão pipa para abastecimento de água para a Associação de Pequenos Produtores da Agricultura, Pecuária, Pescadores Artesanais e Piscicultores Rurais da Gleba Piraputangas, localizada na zona rural de Cáceres/MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, Elaboração de um Cronograma para que os Cinco Veículos caminhão pipa da Prefeitura, fica responsável pelo atendimento de dez bairros cada, garantindo a organização adequada para atender os bairros que sofre diariamente com muita poeira em Cáceres/MT.

Indica ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, c/c, à Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, a necessidade de destinação de 200 (duzentas) muletas, 200 (duzentas) cadeiras de rodas e 200 (duzentas) cadeiras de banho ao município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Indica ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, a necessidade da destinação de 2.000 (duas mil) cestas alimentícias de Natal (sacolões) para o município de Cáceres – MT.

“Solicita ao Executivo Municipal a rescisão de contratos com empresas terceirizadas por descumprimento contratual”.

“Solicita ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT providências quanto as irregularidades em contratos de terceirização e atrasos salariais de trabalhadores contratados pelo Município de Cáceres/MT”.

“Indica ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes com cópia à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, a urgente necessidade de limpeza e desobstrução interna do bueiro triplo celular no Canal do Renato sob a BR-070 no perímetro urbano na cidade de Cáceres-MT.”

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, a urgente necessidade de limpeza e reconformação do fundo do canal do Renato no perímetro urbano na cidade de Cáceres-MT.”

Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita a limpeza e manutenção da parte exterior da Rodoviária Municipal de Cáceres/MT José Palmiro da Silva