Indicação nº 452 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
452
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
709
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 11:09 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 452/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, a que se tomem providências quanto à rescisão contratual com a empresa Horizonte Engenharia LTDA., atual concessionária da administração do terminal rodoviário, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais previstas no Contrato nº 047/2004.
Indexação
Observação