Indicação nº 417 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
417
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
644
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 13:17 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 417/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, a realização de Estudo Técnico Preliminar (ETP), visando a possibilidade técnica e legal para descontos no IPTU e incentivo á calçadas verdes e existência de árvores em imóveis localizados na Zona Urbana do Município de Cáceres-MT."
Indexação
Observação