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“Dispõe sobre a autorização à Autarquia Municipal Águas do Pantanal para instituir o parcelamento dos valores referentes à instalação de hidrômetro e cavalete, com inclusão nas faturas mensais de água, e dá outras providências.”

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística que tome providências quanto a limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Rua da Segurança, no Bairro Centro próximo a Polícia Militar de Cáceres.

O Vereador Pastor Júnior, INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia ao setor competente, para a necessidade urgente do término do asfaltamento no bairro Massa Barro. Solicito também que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, realize a limpeza urgente dos bueiros e drenagem das ruas do bairro citado acima.

INDICAÇÃO para aprovação Plenária, endereçada ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS, da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CÁCERES, para que tome conhecimento e, no âmbito de sua competência, e, analise e adote as providências legais cabíveis, sobre o gravíssimo e abusivo aumento implementado pela Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias lmo. Sr. Diretor da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Cezar Parreira Duarte Indico a extensão da rede de abastecimento de água no bairro Jardim Vitória, uma vez que essa localidade é bastante populosa e, atualmente, não conta com água encanada. A falta desse recurso essencial compromete a qualidade de vida dos moradores, dificultando o acesso a um bem fundamental para a saúde e o bem-estar da comunidade. A implementação dessa extensão é urgente e necessária, pois garantirá que os habitantes do Jardim Vitória tenham acesso à água potável, promovendo assim melhorias significativas nas condições de vida e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.

Indica ao Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes c/c, à Diretora-Presidente Veronica Sánchez da Cruz Rios, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, dentro dos requisitos legais, para solicitar a obtenção de recursos financeiros destinados ao saneamento básico do município e a participação em projetos federais relacionados ao tema.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte Indicação Legislativa, solicitando ao Poder Executivo Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao órgão competente, que promova a instalação de telas em grelhas nas bocas de lobo, nas ruas da cidade de Cáceres-MT, onde se faz necessária tal medida.

INDICO a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, que sejam tomadas as providências necessárias para a aquisição de dois (2) caminhões do tipo limpa-fossa, com o objetivo de suprir as graves deficiências no serviço de esgotamento sanitário na zona urbana e rural do município.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes,. a necessidade de extensão de rede de esgoto e rede fluvial na Rua dos Periquitos, em frente à Vila do Deluque, no bairro Maracanãzinho no Município de Cáceres-MT

Propõe ao Poder Executivo Municipal a inscrição do Município de Cáceres no processo seletivo instituído pela Portaria Funasa nº 2.777, de 30 de julho de 2025 para saneamento básico rural. (R$ 7.550.000,00)

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário de Infraestrutura e Logística, Demmis Rogério Rodrigues Costa, que seja estudada e viabilizada a instalação de mecanismos de contenção e separação de resíduos sólidos dos líquidos nas saídas de descargas de esgoto e águas pluviais que deságuam no Rio Paraguai, especialmente na região central da cidade.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, que seja elaborado um projeto técnico com orçamento detalhado, para buscar captação de recursos federais por meio de programas federais como PAC, linhas de créditos do BNDES, programas do FUNASA ou financiamento na CAIXA, com objetivo de reformar e revitalizar o sistema de esgoto da área central de Cáceres.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Solicitação de Extensão de rede de Água, localizada na rua Projetada, bairro Lava-pés em Cáceres/ MT.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, vem perante Vossas Excelências apresentar a seguinte INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal a adoção da seguinte medida político-administrativa de interesse da comunidade: Assunto: Promover esforços para adquirir um caminhão limpa fossa, a fim de executar os serviços nos bairros que não possuem rede de coleta de esgoto, principalmente por se tratarem de famílias de baixa renda, que frequentemente enfrentam o transbordamento de fossas em suas residências.