Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei 048/2024, que “Proíbe a pavimentação asfáltica em apenas metade das ruas, inclusive nas ruas dos novos loteamentos criados no Município de Cáceres, e dá outras providências”, aprovado na sessão ordinária do dia 16 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a revogação do Anexo V e revogação dos artigos 24, §2º, 48, 121, §3º, 124, inciso IV, 129, 137, 139 todos da Lei n° 3.301 de 08 de agosto de 2024.

: O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal com
cópia à Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos, que seja feito a manutenção e
revitalização das pinturas das faixas de pedestres em diversas vias do município. Muitas das
faixas de pedestres encontram-se desgastadas ou praticamente apagadas, dificultando a
visibilidade e comprometendo a sinalização de trânsito

“Indica ao executivo com urgência, o cascalhamento e patrolamento na Rua dos Garis, nº 604, no bairro Cavalhada III.”

O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, que encaminhe ao órgão competente para que seja realizada a Poda das Árvores no Campo de Futebol do Bairro Cidade Alta, tendo em vista que a vegetação existente pode comprometer a eficiência da iluminação que será instalada no local.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Órgão Competente, que sejam tomadas as providências necessárias para solicitar os 6 (seis) Postes com Instalação, para que seja feito a iluminação no Campo de Futebol São José, localizado na Rua Santa Isabel (antiga Rua A), no Bairro São José, neste município de Cáceres-MT.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao órgão competente, que envie os nomes dos contribuintes inadimplentes do IPTU para o SERASA e Não para o Cartório de Protesto, considerando que, na maioria dos casos, os encargos processuais e cartorários superam o valor do próprio tributo devido.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento no Bairro Vista Alegre, devido à precariedade que se encontra.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja elaborado projetos e alocados recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas Barcelona, Beira Rio/ rua das Oliveiras, rua Quatro de Março e o entorno da escola e creche municipais no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT.

“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde a solicitação de uma sala para um Consultório Odontológico, na UBS do bairro Santos Dumont.”.

“Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico e orçamentário visando à implantação de um Centro Municipal de Acolhimento e Reintegração Social, destinado a atender moradores em situação de rua, usuários de drogas, andarilhos e imigrantes em trânsito.”.

“Indico a Inclusão da Rua Areal, Rua São Jorge, Rua São Pedro, Rua São Paulo no bairro Cavalhada II, no Cronograma de Pavimentação Asfáltica de 2025."

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a pintura de faixas e demarcação da ciclovia e em toda extensão localizado na Avenida tancredo Neves sentido Residencial Jardim Aeroporto em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que sejam tomadas as devidas providências e seja realizada a pavimentação asfáltica das ruas do Residencial Grande Paraíso em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Instalação de faixa elevada em frente à Escola Municipal DR. JOSÉ RODRIGUES FONTES, localizado na rua São Pedro, bairro Cavalhada em Cáceres – MT.

Solicitar a Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com
cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes,
Tapa Buracos, Patrolamento e encascalhamento da
rua das magnólias que fica enfrente ao clube da
Polícia Militar sentido bairro Betel no Município
de Cáceres/MT

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias lmo. Sr. Diretor da Autarquia Águas do
Pantanal Júlio Cezar Parreira Duarte Indico a extensão da rede de abastecimento de
água no bairro Jardim Vitória, uma vez que essa localidade é bastante populosa e,
atualmente, não conta com água encanada. A falta desse recurso essencial compromete
a qualidade de vida dos moradores, dificultando o acesso a um bem fundamental para a
saúde e o bem-estar da comunidade. A implementação dessa extensão é urgente e
necessária, pois garantirá que os habitantes do Jardim Vitória tenham acesso à água
potável, promovendo assim melhorias significativas nas condições de vida e
contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Sra. Alessandra Castilho, Secretária Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, para solicitar a inserção dos artistas cacerenses, conforme prevê a Lei Municipal nº 3.141, de 17 de março de 2023, com o objetivo de garantir a participação dos mesmos na programação cultural do Festival Internacional de Pesca Esportiva – FIPE 2025, previsto para ocorrer entre os dias 18 e 22 de junho de 2025.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, dentro dos requisitos legais, para solicitar a prefeitura, convênios e projetos para que cobrem junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística a priorização e o asfaltamento das vias públicas do bairro Nova Era.

Solicitação de informações sobre licitação de publicidade da Autarquia
Águas do Pantanal

Requerer as informações referentes à licitação para contratação de empresa de marketing pela Prefeitura Municipal.

“REQUERIMENTO À ILUSTRÍSSIMA CONTROLADORA INTERNA DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, os seguintes documentos concernentes ao(s) contrato(s) firmado(s) entre a Autarquia Águas do Pantanal e a empresa BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, doravante denominada simplesmente "Bem Estar", desde 2021 até abril de 2025.

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ABAIXO TRANSCRITOS” sobre a contratação de servidores pelas empresas terceirizadas e cooperativas que prestam serviços ao Município de Cáceres: Nomeação de Servidores pelas Empresas Terceirizadas, Indicação de Nomes por Secretários, Coordenadores ou Gerentes, Processo de Indicação de Servidores para Empresas Terceirizadas, Contratação de Funcionários pelas Cooperativas, Indicação de Parentes por Secretários ou Coordenadores.

Requer ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da obra de pavimentação no bairro Jardim do Trevo, especialmente no que se refere à previsão para a conclusão dos serviços ainda pendentes, tais como finalização de meio-fio, instalação de bocas de lobo e adequações no sistema de drenagem.

Requer informações sobre tramitação da resolução 041/2025 da ARIS-MT, que determinou o aumento da tarifa de água e serviços em 29,6% em Cáceres

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações detalhadas e esclarecimentos sobre Número de Vagas: para o cargo de Técnico em Radiologia e quantos foram chamadas no último concurso Público.

“Solicita ao Executivo Municipal, informações complementares e providências administrativas urgentes quanto à situação da Rodoviária de Cáceres, diante da persistência de irregularidades constatadas e do aparente descumprimento contratual por parte da empresa concessionária.”.

“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos relacionados as péssimas condições da Pavimentação asfáltica do bairro Cavalhada 2:”

“Requer do Executivo Municipal,
informações detalhadas e esclarecimentos e quanto à não pavimentação das quatro vias do bairro cavalhada 2: sendo a Rua
dos Espinhais, Rua dos Garis, Rua dos Madeireiros e Rua dos Carpinteiros”