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Projeto de Lei Nº 55 de 26 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar que "Cria 01 (um) cargo de Assessor de Gabinete, com efeitos a partir da publicação desta lei complementar, e término até o dia 31/05/2022. e dá outras providências."

Projeto de Lei que Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2.562, de 19 de janeiro de 2017, alterada pelas Leis nº 2.944, de 05 de abril de 2021 e 3.007, de 03 de dezembro de 2021.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 028, de 08 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995 e dá outras providências.

Emenda Parlamentar referente ao Requerimento nº 170/2022. “Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todos os ocupantes (estabelecimentos comerciais e trabalhadores autônomos) do entorno da Praça Barão do Rio Branco bem como do tamanho do espaço ocupado por cada empreendimento e o valor das taxas, que cada um paga a prefeitura”

Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora SUÉRIKA MAIA DE PAULA CARVALHO.

´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao ilustríssimo senhor Davyd Roberto Fernandes de Oliveira, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências”

“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre senhora Ida Beatriz Machado de Miranda Sá Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”.

Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. MAX JOEL RUSSI

Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Deputado Federal Sr. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MEDEIROS.

Em atendimento ao Artigo 84 do regimento Interno desta casa de leis, venho requerer que sejam incluídos na ordem do dia da sessão ordinária de 21/02/2022 os Projetos de Leis elencados a seguir

Requer da Secretaria de Educação Municipal, quais os projetos e ações para melhorar o índice de aprendizagem após COVID.

Temática: O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas do bairro Jardim do Trevo. 1 – Rua Mac Leaud 2 – Rua dos Vilelas 3 – Rua Isolina Atala 4 – Av. Getúlio Vargas na parte sem asfalto

O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas do bairro Jardim do Trevo. 1 – Rua Micaela Atala 2 – Rua Elza Atala 3 – Rua João Marcio Atala

Indica ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação, Aquisição de material pedagógico para educação inclusiva.

Indicação para requerer a construção de asfalto na Rua Águas Marinhas, Bairro Vila Mariana, com 300 m, saindo da Rua dos Periquitos até Ruas dos Tuiuiús, Bairro Vila Mariana,e dá outras providências.

Indicação ao Excelentíssimo Deputado Federal Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque para que encaminha Emenda Parlamentar ao Município de Cáceres/MT visando a compra/aquisição de uma retroescavadeira e um caminhão basculante.

A Vereadora Marilsi da Saúde indica e pede aos responsáveis o Recapeamento das ruas do bairro Cohab Nova.

ABRIR OUTRA UNIDADE DE SAUDE EM FRENTE A UPA (ANTIGA CENTRAL DA COVID-19) PÁRA ATENDIMENTO DA POPULAÇAO.

O Vereador Flávio Negação, indica e sugere execução de operação da única rua que vai ficar sem o asfalto no bairro uma média de 400 metros restantes da pavimentação asfáltica da rua Joao Albuquerque no bairro Cavalhada I, essa rua já tem todo orçamento pela PASCOM.

O vereador Marcelo Renato, indica e solicita aos órgãos responsáveis da prefeitura uma limpeza do Cemitério São João Batista.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias para que, juntamente com a Câmara Municipal de Cáceres possa viabilizar um transporte Fluvial entre os Municípios de Cáceres/MT e Corumbá/MS, que foram fundados pelo mesmo Governador, no ano de 1.778, pelos motivos abaixo aduzidos:

Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Deputada Estadual Janaina Riva, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Realização de concurso público e/ou teste seletivo para contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais para trabalharem nas Delegacias da Mulher e Cadeias Públicas Femininas e Masculinas instaladas no Estado de Mato Grosso.

“Indica ao executivo melhoramento, como iluminação, cascalhamento, patrolamento na área Social localizada na Avenida Padre Cassimiro esquina com a rua dos Professores.

Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao executivo municipal o fazer limpeza e instalação de uma tampa de um boeiro na rua 13 de Junho esquina com a Padre Cassimiro no centro.

Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na reforma do prédio da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida no núcleo Sapiquá em nosso Município de Cáceres-MT.

INDICO ao executivo municipal, o desenvolvimento de um programa municipal de compostagem de resíduos sólidos orgânicos e reaproveitamento de resíduos da construção civil.

INDICO ao executivo municipal, a elaboração de projeto executivo completo de praça esportiva, com, vestiários, quadra poliesportiva, quadra de areia, academia ao ar livre, parque infantil, espaço de convivência, pista de caminhada entre outros, na Praça José de Anchieta, conhecida com Praça da PM.

INDICO ao executivo municipal, instalação de refletores de iluminação no campo de futebol do bairro Jardim Padre Paulo, aos fundos do Centro Socioeducativo de nosso município”.

O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à(o) Representante do Ministério Público Estadual de Cáceres, que oficia perante a Promotoria da Infância e Juventude, para que viabilize, em caráter de urgência, alterações legislativas na Lei Municipal nº 2.743/2015, nos seguintes dispositivos: 1) Alteração do § 1º, do artigo 39, da Lei Municipal nº 2.743/2015; 2) Alteração do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.743/2015; 3) Alteração do artigo 76, da Lei Municipal nº 2.743/2015; 4) Alteração do artigo 81, da Lei Municipal nº 2.743/2015.

O vereador Flávio Negação, faz indicação e pede aos órgãos responsáveis que devido recapeamento da rua das Graúnas foram quebradas e entupidas todas as bocas de lobo e peço com urgência que conserte e limpe todas desde a rua das Graúnas, esquina com a ruas dos Tuiuiús.

Indico o afastamento de três Placas de propaganda.

“ O vereador Indica ao executivo com urgência que providencie com urgência melhorias necessárias para estrada e pontes da comunidade Nova Flexa do município de Cáceres.

Negação Indica pela segunda vez ao executivo com urgência que providencie execução de pavimentação asfáltica da rua João Albuquerque no bairro cavalhada I, e das ruas que estava no projeto que embargaram que liga do bairro Vila Irene até o residencial D’ Máximo

“Indicação c/c Notificação Recomendatória da Câmara Municipal de Cáceres, endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Cesar Parreira Duarte, sugerindo o pagamento retroativo das diferenças de elevações de classe e nível dos Servidores pertencentes aos quadros da Autarquia Águas do Pantanal, aprovada pela Lei Complementar Municipal nº 185, de 30 de agosto de 2022.”

lndica ao executivo que seja substuida a ponte de madeira por uma de alvenaria que dá acesso à comunidade São Geraldo em Cáceres MT.

Moção de Pesar pelo passamento da senhora TAMARA ARRUDA CANELLAS, em nosso Município de Cáceres