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PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 98 e 102, incluindo o artigo 102-A, revogando-se expressamente os artigos 99, 100, 101 e 121, § 1º, inciso II, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 369/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 10:46:13
Autor:
FLÁVIO NEGAÇÃO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PR 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § 1º, acrescendo ainda ao mesmo artigo o § 1º-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Processo: 4 / 2021
Protocolo: 509/2021, Data Protocolo:
16/02/2021 -
Horário: 10:02:58
Autor:
FLÁVIO NEGAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PR 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Processo: 5 / 2021
Protocolo: 510/2021, Data Protocolo:
16/02/2021 -
Horário: 10:07:32
Autor:
FLÁVIO NEGAÇÃO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PR 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Março de 2021
Processo: 6 / 2021
Protocolo: 936/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 11:39:01
Autor:
ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PR 8/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a
redação do § 1", do artigo 87, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Processo: 8 / 2021
Protocolo: 1504/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 9:46:51
Autor:
RUBENS MACEDO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PR 9/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de resolução que Altera a redação do caput do Artigo 187-A, do regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres (Resolução n° 10, de 20/12/2004), e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Processo: 9 / 2021
Protocolo: 2077/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 9:29:55
Autor:
MANGA ROSA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PR 12/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 136, e o § 1º, do artigo 222, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 12 / 2021
Protocolo: 4029/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 11:17:07
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
FLÁVIO NEGAÇÃO
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PR 13/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera o índice; o artigo 7º, § 1º; a alínea “f”, do inciso VII, do artigo 24; o parágrafo único do artigo 29; o artigo 30; e o artigo 31, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 13 / 2021
Protocolo: 4032/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 12:07:23
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
FLÁVIO NEGAÇÃO
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PR 14/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução que " Altera a redação do Artigo 65 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres (Resolução n° 10, de 20/12/2004), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Processo: 14 / 2021
Protocolo: 4225/2021, Data Protocolo:
25/10/2021 -
Horário: 19:58:31
Autor:
MANGA ROSA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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