Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n° 072, de 24 de setembro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 075, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, que "Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cáceres - MT., e dá outras providências."

Projeto de Lei: "institui e inclui no calendário oficial de eventos município de Cáceres o "Dia do Nordestino", a ser comemorado no dia 0B de outubro de cada ano."

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, relacionado ao Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para incluir 01 (um) cargo efetivo de Técnico em Informática no art. 16, no Anexo I, do Anexo IV, na Tabela IV e no Anexo V, e acrescentar mais 01 (um) cargo comissionado de Assessor Técnico Parlamentar e regulamenta a Função Gratificada de Tesoureiro na Câmara Municipal de Cáceres, todos da Lei Municipal Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.”

Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do vale alimentação aos servidores efetivos e em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.

"Altera o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

“Altera o índice; o artigo 7º, § 1º; a alínea “f”, do inciso VII, do artigo 24; o parágrafo único do artigo 29; o artigo 30; e o artigo 31, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado, um estudo para preservação das nascentes do município de Cáceres, tendo se em vista, que os córregos e afluentes secaram nesse período de forte estiagem, por fim, gerando uma crise hídrica. Contudo, caso houver algum projeto elaborado, peço que seja encaminhado a esta casa.

Indica o Recapeamento asfáltico da Av. Santos Dumont, do trecho entre a Rotatória do Bairro DNER até o Residencial Universitário.

O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente a Exma. Senhor Deputada Estadual Dr.
Gimenez consubstanciado na seguinte Proposição Plenária :

Temática: Verba Parlamentar para aquisição de Materiais para Instalação de Rede de Água no
Loteamento Bela Vista.

O Vereador Flávio Negação, solicita da excelentíssima prefeita Eliene Liberato Dias, bem como as demais secretaria de Saúde, Assistência Social e Exército Brasileiro uma parceria para realizar uma Ação/Mutirão de Atendimento e Serviços para as localidades.

Cascalhamento e patrolamento no bairro Jardim lmperial

Indica a Diretora da Autarquia Águas Pantanal e ao Executivo Municipal, que seja realizado na Avenida dos Montechi, Bairro Nova Era, a extensão da rede pública de água. Ressalto que no momento, a avenida não possui esse tipo de serviço, sendo a água um bem essencial.

Requer do Executivo Municipal, o organograma analítico dos cargos de carreira e comissionados da prefeitura de Cáceres, sendo informados por secretarias o nome dos mesmos.

Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Assistência Social, Informações referentes a distribuição de alimentação da cozinha comunitária.
1. Qual o público atendido pela cozinha comunitária?
2. Qual o valor gasto na fabricação das marmitas? Por quanto ela é vendida?
3. Qual o valor e origem dos recursos destinados a cozinha comunitária?
4. Existe a possibilidade de distribuição dessas marmitas a pessoas que não estão cadastradas? Como ocorre?

Solicito ao Executivo municipal, cópias das planilhas e projetos da instalação de luminárias, nos Distritos Nova Cáceres, Caramujo e na cidade de Cáceres, haja vista não ter sido encaminhado conforme relata o Ofício nº 0418/2021-GP/PMC, de 22 Abr 2021.

Solicito ao Executivo Municipal, o patrolamento e o cascalhamento no centro residencial e nas vias de acesso da comunidade do bairro Garcês, haja vista a terra lisa e escorregadia, com dificuldade de trafegabilidade dos moradores daquele local.

Solicito ao Executivo Municipal, a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro Parque Nova Era, fim atender pedido da comunidade local.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de
Esporte – Srº Cristiano Neves da Silva Ramos,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Temática: Construção de Academia ao ar livre no bairro Tia Aída – Cáceres/MT.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Temática: Reforma total e construção de alambrados na quadra do bairro Vitória
Régia – Cáceres/MT.

Requer do executivo informações quanto propriedade e demais esclarecimentos pertinentes, referente a área localizada aos fundos do colégio Estadual Professor Demétrio Costa Pereira, no bairro Cidade Alta. Enquanto fiscal do povo, tenho recebido inúmeros pedidos referentes a este objeto. A escola em questão não possui espaço interno para a prática de atividade física, que é realizada em condições precárias em espaço externo há anos, colocando os jovens estudantes aos mais variados riscos, seja relativos a violência, seja a acidentes. Ademais a vivência em local inapropriado causa prejuízos irremediáveis a prática pedagógica e consequentemente no desenvolvimento de competência dos alunos, tornando quase que impossível atingir os pressupostos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais documentos norteadores das atividades escolares.

Requerer informações quanto propriedade e demais esclarecimentos pertinentes relativos a impostos, dívida ativa, ações judiciais, entre outros, referente a área localizada aos fundos da Escola Municipal Jardim Guanabara, quadra delimitada pelas ruas Avelino Cunha, Guapévas, Cupuaçu e das Acerolas, onde existe um campo de futebol. Segundo moradores e membros da associação do Peladão do Guanabara, o espaço é utilizado pela comunidade nas mais variadas formas de organizações e atividades há mais de 20 anos. Informam ainda que o local é extremamente importante para a interação social do Jardim Guanabara e demais bairros vizinhos, servindo como praça esportiva, responsável por tirar da ociosidade, dezenas de jovens e adultos, levando-os para a prática de atividades físicas.

Indica o reparo/conserto da ponte do Facão localizada próximo à Cachoeira do Facão, na zona rural de Cáceres/MT.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade que sejam realizadas coletas de material (sangue, urina e fezes) para exames laboratoriais em unidades de saúde existentes na zona rural, em atendimento à população residente nas Comunidades Limão, Nova Cáceres e Caramujo neste município.

Indica ao Executivo Municipal e Autarquia Águas do Pantanal, que desenvolva Campanha de Comunicação popular visando informar e orientar a população quanto a Coleta Seletiva realizada no município.

Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Autarquia Águas do Pantanal, Informações referentes a coleta e destinação (gestão e gerenciamento) de:
1. Resíduos da Construção;
2. Resíduos de Óleo Vegetal;
3. Resíduos de Limpa Fossa;
4. Resíduos Hospitalares;
5. Resíduos Industriais.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na .forma
regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhor
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias com cópia a Exma.
Senhora Secretária de Saúde Elis Fernanda de Melo Silva,
consubstanciado na seguinte Preposição Plenária:

Temática: Requerer informação sobre o pagamento/ auxilio emergencial aos profissionais da
saúde junto ao enfrentamento da COVD-19.

Solicito do Executivo Municipal, que os postos de saúde da cidade tenham placas fixadas em suas recepções, com informações acerca de endereços e telefones das demais unidades de saúde, bem como da UPA, bem como o serviço que é feito em cada unidade, também solicito que cada unidade de saúde tenha um telefone fixo ou móvel para agilizar o atendimento aos cidadãos.

Solicito do Executivo Municipal, informações acerca de como está o atual estado interno estrutural do centro cultural de Cáceres, localizado ao lado da Caixa Econômica Federal da praça Barão, se estiver deteriorado, qual é a estimativa de orçamento para os reparos, e o tempo que se estima gastar com a obra, planejamento, inicio da execução, previsão de conclusão.

Solicito do Executivo Municipal, que realize um censo de animais em Cáceres, sejam eles acolhidos ou abandonado.

Requer do Executivo Municipal, seja encaminhado a cópia de TODOS os Contratos de Concessão firmados com as empresas Funerárias instaladas no município de Cáceres/MT.

Indica ao Executivo Municipal, a aquisição de um caminhão limpa fossa para atendimento da demanda das famílias com vulnerabilidade socioeconômica do Município de Cáceres.

Que seja REVOGADO o Decreto 492 de 11 de setembro de 2020, que elegeu,
arbitrariamente, sem fundamentação ou estudo, os bairros e logradouros

para incidência do IPTU Progressivo previsto na nefasta Lei Complementar

148 - Novo Código Tributário de Cáceres, e, por consequência, seja também

revogado o Art. 28, parágrafo único do Decreto 123 de 21 de janeiro de 2021,
pelas fundamentações que acompanham a presente indicação.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados referentes ao ano de 2021 (de janeiro até a presente data):
1. Cópia do Contrato das ambulâncias que fazem transporte dos pacientes do município de Cáceres; 2. Valor do contrato das empresas que prestam serviço de transporte dos pacientes; 3. Data de empenho dos pagamentos; 4. Nota fiscal; 5. Valores que já foram pagos; 6. Produtividade (quantidade de viagens que foram feitas).

Solicito ao Executivo municipal, a possibilidade de que sejam realizadas as coletas de
material (sangue, urina e fezes) para exames laboratoriais no Posto de Saúde da Família - PSF
do Distrito de Vila Aparecida, neste município.

A Câmara Municipal de Cáceres, representada pelo vereador Flávio Negação que a compõe e expressando o pensamento da sociedade Cacerense, concedeu a solenidade de moção de aplausos aos Motorista de transporte escolar do Município de Cáceres pelos relevantes serviços prestados ao município.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Miguel de Arruda Ribeiro, conhecido como “Seu Nego”.