58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Ofício Interno 1.895/2026. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de maio de 2026, para a entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Dr. Vinicius Ben-Hur Barro Lira, médico clínico geral, em reconhecimento à sua exemplar dedicação, compromisso com a população e relevantes serviços prestados na Unidade Básica de Saúde Santa Isabel. A presente fala tem como objetivo valorizar profissionais que fazem a diferença na vida da nossa comunidade, levando cuidado, respeito e dignidade à população cacerense.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 477/2026. Cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência o Ofício n.º 0547/2026-GP/PMC e as vias da legislação e cópia da respectiva publicação da LEI Nº 3.402, DE 14 DE ABRIL DE 2026, que "Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cáceres e dá outras providências."

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01. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0414/2026. PROJETO DE LEI Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a instituição do sistema de plantão de farmácias e drogarias no Município de Cáceres-MT, com organização setorial e farmacêutico em regime de sobreaviso, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo 421/2026. MOÇÃO Nº 29/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres/MT, conhecida como ASCARC do Pantanal, pelo relevante e brilhante serviço prestado ao município de Cáceres-MT, na área de reciclagem. [Ordem do dia]

03. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo 438/2026. MOÇÃO Nº 30/2026. MOÇÃO DE APELO em que Manifesta apelo formal da Câmara Municipal de Cáceres pela manutenção definitiva, estruturação e fortalecimento do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) no município de Cáceres-MT. [Ordem do dia]

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01. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0934/2025. PROJETO DE LEI Nº 031, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, Institui, no âmbito do Município de Cáceres-MT, a Semana Municipal do Empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: Protocolo nº 0411/2026. INDICAÇÃO Nº 239/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam retomadas as obras de manutenção da estrada de acesso à Comunidade Alambrado, bem como realizado o cascalhamento das ruas da referida comunidade, em caráter de urgência, uma vez que tais solicitações já foram realizadas através de outras indicações e não foram realizados os serviços até o presente momento.

03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: Protocolo nº 0424/2026. INDICAÇÃO Nº 248/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção, patrolamento e cascalhamento nas vias públicas do bairro Rodeio, especialmente nas ruas Disneylandia e Nortelandia, visando restabelecer condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acesso aos serviços essenciais.

04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: Protocolo nº 0425/2026. INDICAÇÃO Nº 249/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos e a adoção de providências visando à aquisição e instalação de antenas de internet via satélite (Starlink) nos ônibus do transporte escolar da zona rural, especialmente nas linhas que atendem regiões mais afastadas e de difícil acesso, com o objetivo de garantir comunicação em tempo real, ampliar a segurança dos alunos e possibilitar acionamento rápido de serviços de emergência.

05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0413/2026. INDICAÇÃO Nº 240/2026. Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Porto Carreiro, localizada no bairro Cohab Velha, neste município de Cáceres-MT, considerando que referido trecho não possui saída, sendo utilizado exclusivamente pelos moradores locais.

06. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0415/2026. INDICAÇÃO Nº 241/2026. Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie o cascalhamento e o patrolamento da Rua dos Mamoeiros e da Rua das Ateiras, ambas localizadas no bairro Jardim Guanabara, neste município de Cáceres-MT.

07. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0416/2026. INDICAÇÃO Nº 242/2026. Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, a notificação dos proprietários de imóveis que se encontram com entulhos depositados em frente às suas residências, assim como mato alto em terrenos baldios, guias e calçadas, em diversos bairros da cidade de Cáceres–MT, adotando as medidas administrativas e legais cabíveis.

08. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0417/2026. INDICAÇÃO Nº 243/2026. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de mutirão de limpeza no Distrito Nova Cáceres, contemplando limpeza geral na escola Municipal 16 de Março, na academia ao ar livre e no campo de futebol, bem como a substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública, além da execução de serviços de patrolamento e cascalhamento nas ruas do referido Distrito.

09. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0418/2026. INDICAÇÃO Nº 244/2026. INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a viabilização de pavimentação asfáltica nos bairros Vila Fifi e Bem Viver, no município de Cáceres/MT.

10. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0420/2026. INDICAÇÃO Nº 246/2026. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realizar serviços de cascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Jardim Panorama, neste município.

11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0419/2026. INDICAÇÃO Nº 245/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a implantação de memoriais históricos, culturais e informativos na área onde atualmente se encontra a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, às margens do Rio Paraguai, com o objetivo de reconhecer, valorizar e preservar a memória dos povos originários, antigos proprietários da área e da formação histórica do local.

12. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0422/2026. INDICAÇÃO Nº 247/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que promova, com a máxima urgência, a reforma do Centro Comunitário anexo ao Centro de Iniciação Esportiva – CIE, localizado no bairro Vila Mariana, como forma de apoio à associação de moradores, visando sua reativação para desenvolvimento de projetos sociais, culturais e educativos.

13. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0426/2026. INDICAÇÃO Nº 250/2026. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de adoção de providências para construção de Quebra-molas na rua das Begonha, no Bairro Jardim Padre Paulo, no Município de Cáceres-MT.

14. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0437/2026. INDICAÇÃO Nº 261/2026. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, em caráter de urgência, a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Radial 1, localizada no Bairro Rodeio.

15. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB: Protocolo nº 0427/2026. INDICAÇÃO Nº 251/2026. Propõe a Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Senhor Marcelo de Oliveira, a necessidade de realização de serviços de manutenção e limpeza do sistema de drenagem superficial (OAC) da Rodovia Estadual MT-343, no trecho compreendido entre o município de Cáceres e o Distrito de Vila Aparecida.

16. DO VEREADOR ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB: Protocolo nº 0428/2026. INDICAÇÃO Nº 252/2026. Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a seguinte proposição Plenária: a elaboração de estudo e projeto de drenagem pluvial subterrânea na Avenida José Palmiro no Bairro São José. Estamos a disposição para colaborar do quesito técnico.

17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0429/2026. INDICAÇÃO Nº 253/2026. INDICAÇÃO à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia e parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres-MT, solicitando a realização de uma Campanha Municipal de Conscientização sobre a Meningite (Meningitis), com ampla divulgação nos meios de comunicação, escolas, unidades de saúde, bairros e comunidades rurais, orientando a população acerca dos sintomas, formas de transmissão, prevenção, vacinação e importância do diagnóstico precoce, em razão do aumento de casos e mortes registrados no Estado de Mato Grosso até a presente data, 29 de abril de 2026, contabilizando 29 casos e 8 mortes.

18. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0430/2026. INDICAÇÃO Nº 254/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de pavimentação e adequação do acesso lateral do Centro Universitário Estácio do Pantanal, de Cáceres-MT.

19. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0431/2026. INDICAÇÃO Nº 255/2026. Indico ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais setores competentes, a adoção de providências para a instalação de aduelas/manilhas na região conhecida como Cachoeirinha, no município de Cáceres, visando melhorar as condições de acessibilidade, garantir a segurança no tráfego local e assegurar a adequada drenagem das águas pluviais.

20. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0432/2026. INDICAÇÃO Nº 256/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de implementação de treinamento especializado, visando à capacitação de toda a equipe escolar das redes municipais de ensino, para o atendimento adequado de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Cáceres-MT.

21. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0434/2026. INDICAÇÃO Nº 258/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia a secretaria de educação que seja implantada a presença de monitores capacitados nos ônibus do transporte escolar municipal, especialmente para o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

22. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0433/2026. INDICAÇÃO Nº 257/2026. Indica ao Executivo Municipal, cópias à Secretaria competente, a instalação de um bicicletário na área externa do Ginásio Didi Profeta e placas de sinalização proibindo o trânsito de bicicletas na pista de caminhada e nas quadras esportivas.

23. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0436/2026. INDICAÇÃO Nº 260/2026. Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizados serviços de patrolamento e encascalhamento no final da rua do Membeca, localizada no bairro Guanabara, em frente à Igreja Católica.

24. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0439/2026. INDICAÇÃO Nº 262/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias ao Órgão Competente de Trânsito, providências necessárias e se possível, que seja realizada a adesão do Município ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), plataforma digital instituída pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), para que os cidadãos recebam notificações de infrações de forma digitalmente e possam recorrer ao desconto de até 40% no pagamento de multas de trânsito através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT),Conforme ocorre no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e Polícia Rodoviária Federal.

25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0440/2026. INDICAÇÃO Nº 263/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de internet via Starling no Ônibus da Saúde que realiza diariamente o Transporte e pacientes para tratamento na Cidade de Cuiabá-MT.

26. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo 421/2026. MOÇÃO Nº 29/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres/MT, conhecida como ASCARC do Pantanal, pelo relevante e brilhante serviço prestado ao município de Cáceres-MT, na área de reciclagem.

27. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo 438/2026. MOÇÃO Nº 30/2026. MOÇÃO DE APELO em que Manifesta apelo formal da Câmara Municipal de Cáceres pela manutenção definitiva, estruturação e fortalecimento do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) no município de Cáceres-MT.

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