Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CÁCERES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Protocolo 487/2026 - 1Doc