Indicação nº 242 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
242
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 242/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que providencie, com urgência, a notificação dos proprietários de imóveis que se encontram com entulhos depositados em frente às suas residências, assim como mato alto em terrenos baldios, guias e calçadas, em diversos bairros da cidade de Cáceres–MT, adotando as medidas administrativas e legais cabíveis.
Indexação
Observação