41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1266/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 09 DE JULHO DE 2025, que “Altera o art. 107, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1264/2025. PROJETO DE LEI Nº 037, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.” [valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais)] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1266/2025. PROJETO DE LEI Nº 039, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.344/2025, que autoriza a efetuar a transposição, o remanejamento, e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, e 165 §5º da Constituição Federal, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

04. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 1397/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres para dispor sobre a publicidade das reuniões e oitivas das Comissões Parlamentares de Inquérito.” [MESA DIRETORA]

05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1400/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL à Ilustríssima Senhora THASSIA FANAIA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências." [Ordem do dia]

06. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1404/2025. MOÇÃO Nº 68/2025. Moção de Aplausos ao Senhor Hugo Alexandre Gomes dos Santos, reconhecendo sua trajetória, dedicação, superação e contribuição ao rodeio mato-grossense e à cultura popular. [Ordem do dia]

07. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1407/2025. MOÇÃO Nº 69/2025. Moção de Aplausos ao Ilustríssimos Senhores, Francisco Gonçalves de Paula, Eudójio Gonçalves Farias, Josélito Mamoré Ferreira, José Perreira de Souza Filho e Adilson Fernandes de Araujo Costa, reconhecer publicamente esses três cidadãos é valorizar pessoas que, por meio de suas atitudes e presença constante, contribuem para um ambiente comunitário mais harmonioso, participativo e acolhedor. São exemplos de amizade verdadeira e de participação social que merecem ser destacados." [Ordem do dia]

08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1415/2025. MOÇÃO Nº 70/2025. Moção de Aplausos em homenagem a Helena Glaziela Barbiero Amaral, Dr. José Samuel de Souza, Odair da Silva, Dra. Fernanda Ortega Lopes, Vereadora Maysa Leão e Deise Marques, membros da AMAND – MT – Associação dos Amigos do Autista, Neurodiverso e Pessoa com Doenças Raras de Mato Grosso, pelo relevante trabalho em prol da inclusão, defesa de direitos e apoio a pessoas autistas, neurodiversas e com doenças raras. [Ordem do dia]

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01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1399/2025. INDICAÇÃO Nº 807/2025. Indica à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – SETASC, com cópia à Secretaria Estadual de Saúde – SES/MT, a disponibilização de 200 cadeiras de rodas e 200 cadeiras de banho ao Município de Cáceres/MT.

02. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1402/2025. INDICAÇÃO Nº 809/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal o plantio de 500 mudas de árvores frutíferas e ornamentais nos entornos dos campos de futebol dos bairros Santo Antônio, Cohab Nova, Vila Real, Cidade Alta, Caramujo, Sadia, Limão, Horizonte D’Oeste e dos demais minicampos do município.

03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1401/2025. INDICAÇÃO Nº 808/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde a instalação de internet via Starlink no ônibus da Saúde, utilizado para transporte de pacientes em tratamentos e atendimentos fora do município.

04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1403/2025. INDICAÇÃO Nº 810/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de realização da limpeza no entorno da Escola Municipal 12 de Outubro, execução de manutenções no prédio escolar e realização de patrolamento na estrada de acesso à unidade, visando garantir segurança, salubridade e melhores condições de acesso à comunidade escolar.

05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1405/2025. INDICAÇÃO Nº 811/2025. Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de ampliação da iluminação pública no entorno da Rodoviária Interestadual de Cáceres, melhoria do acesso, instalação de meio-fio e adequação da área de embarque e desembarque, visando prioritariamente à segurança dos usuários.

06. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1406/2025. INDICAÇÃO Nº 812/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a solicitação de reparos na RUA 06 DE OUTUBRO em dois trechos (entre a Rua Comandante Balduíno e a Rua Coronel Faria e entre a Rua Getúlio Vargas e Rua Dom Aquino) e também, na RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS (em frente à Igreja Presbiteriana Renovada, próximo à Rua dos Tuiuiús).

07. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1408/2025. INDICAÇÃO Nº 813/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, Coordenação de Vigilância em Saúde e Águas do Pantanal, farmácias locais e empresas de limpeza urbana e recicláveis, que sejam implementadas as seguintes ações: Orientações ao descarte adequado de agulhas e perfurocortantes pela população, criação de pontos de coleta em farmácias, fortalecimento da vigilância sanitária e capacitação dos trabalhadores da limpeza urbana e recicladores quanto à conduta em acidentes perfurocortantes.

08. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1410/2025. INDICAÇÃO Nº 814/2025. Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, solicitamos com urgência a realização de limpeza na Avenida dos Estados, em Cáceres-MT.

09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1411/2025. INDICAÇÃO Nº 815/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o patrolamento e cascalhamento das ruas localizadas no bairro Cristo Rei em Cáceres-MT.

10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1412/2025. INDICAÇÃO Nº 816/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a extensão da rede de iluminação pública localizada com início da extensão na rua Joaquim Murtinho próximo a Olaria no bairro Betel, sentido ao Jardim Vitória em Cáceres-MT.

11. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1398/2025. REQUERIMENTO Nº 273/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e Assessoria Técnica de Contratos e Convênios, solicitando informações detalhadas, justificativas técnicas e providências urgentes relacionadas à pavimentação da Rua Sete Copas, situada no Bairro Massa Barro, obra está prevista dentro do programa de Pavimentação e Drenagem destinado a 12 bairros do município.

12. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1409/2025. REQUERIMENTO Nº 274/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, as seguintes informações e documentos relativos ao Projeto de Lei nº 037, de 15 de outubro de 2025. considerando a necessidade de fiscalização e transparência, requer-se o envio dos seguintes documentos: Quadro de Pessoal: Relação nominal dos servidores da equipe PSEAC, com cargos, salários e impacto financeiro. Demonstrativo Orçamentário: Detalhamento da dotação a ser anulada, com saldo, valores empenhados e projeção de gastos. Declaração de Não Comprometimento: Garantia de que a anulação não afetará a continuidade e qualidade dos serviços. Plano de Ação 2025: Documento que formaliza a aplicação dos recursos do Cofinanciamento Estadual.

13. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1400/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL à Ilustríssima Senhora THASSIA FANAIA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências."

14. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1404/2025. MOÇÃO Nº 68/2025. Moção de Aplausos ao Senhor Hugo Alexandre Gomes dos Santos, reconhecendo sua trajetória, dedicação, superação e contribuição ao rodeio mato-grossense e à cultura popular.

15. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1407/2025. MOÇÃO Nº 69/2025. Moção de Aplausos ao Ilustríssimos Senhores, Francisco Gonçalves de Paula, Eudójio Gonçalves Farias, Josélito Mamoré Ferreira, José Perreira de Souza Filho e Adilson Fernandes de Araujo Costa, reconhecer publicamente esses três cidadãos é valorizar pessoas que, por meio de suas atitudes e presença constante, contribuem para um ambiente comunitário mais harmonioso, participativo e acolhedor. São exemplos de amizade verdadeira e de participação social que merecem ser destacados."

16. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1415/2025. MOÇÃO Nº 70/2025. Moção de Aplausos em homenagem a Helena Glaziela Barbiero Amaral, Dr. José Samuel de Souza, Odair da Silva, Dra. Fernanda Ortega Lopes, Vereadora Maysa Leão e Deise Marques, membros da AMAND – MT – Associação dos Amigos do Autista, Neurodiverso e Pessoa com Doenças Raras de Mato Grosso, pelo relevante trabalho em prol da inclusão, defesa de direitos e apoio a pessoas autistas, neurodiversas e com doenças raras.

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