Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
1266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 107, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.701/2025 - 1Doc.