Projeto de Resolução nº 16 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2025

Número

16

Data de Apresentação

17/11/2025

Número do Protocolo

1397

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 16/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres para dispor sobre a publicidade das reuniões e oitivas das Comissões Parlamentares de Inquérito.”.

Indexação

Observação

Ofício Interno 6.178/2025 - 1Doc;
Ofício Interno 6.181/2025 - 1Doc.
Protocolo: 1397/2025, Data Protocolo: 17/11/2025 - Horário: 11:55:43
Data Votação: 24 de Novembro de 2025