25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA: Ofício Interno 4.125/2025. Atendendo à solicitação constante do Ofício nº 17/2025 - Gab2ªPJCível, foram realizadas fiscalizações conjuntas entre a Fiscalização de Obras e Posturas e a Polícia Militar de Proteção Ambiental, ao longo de quatro sextas-feiras com o objetivo de verificar o cumprimento dos limites legais de emissão sonora na: Praça Barrão do Rio Branco, Pizzaria Todo Dia e no Bar Curva do Rio.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0862/2025. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 25 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [R$ 1.000.000,00] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0882/2025. PROJETO DE LEI Nº 023, DE 29 DE JULHO DE 2025, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2025, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0860/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 25 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0683/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 25 DE JULHO DE 2025, que “Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais da área da saúde – técnicos, auxiliares de enfermagem, bem como dos profissionais ocupantes dos cargos de Redator Oficial com habilitação em Letras e Comunicação Social (em extinção), do Município de Cáceres/MT, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

05. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0857/2025. PROJETO DE LEI Nº 029, DE 24 DE JULHO DE 2025, “Institui o Programa Municipal de Transporte Universitário no Município de Cáceres-MT e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO]

06. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0872/2025. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 31 DE JULHO DE 2025, “Institui sobre Campanhas Preventivas de Orientação, Conscientização e Combate às queimadas e Incêndios Florestais no município de Cáceres-MT e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE]

07. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0871/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 31 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

08. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0875/2025. MOÇÃO Nº 35/2025. Moção de Aplausos aos Professores idealizadores do Projeto Horta, com o tema: ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: PLANTANDO IDÉIA E COLHENDO SONHOS desenvolvido na Escola Municipal Vila Real em Cáceres/ MT. [Ordem do dia]

09. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0883/2025. MOÇÃO Nº 36/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustre Senhor Claudionor Duarte Correa. [Ordem do dia]

10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0889/2025. MOÇÃO Nº 37/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Emerson Flores da Mota Maciel Menezes, profissional multifacetado e altamente qualificado, com sólida formação acadêmica e técnica, é Corretor de Imóveis e Avaliador Imobiliário, Técnico em Agrimensura e Edificações, Tecnólogo em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais, Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Geoprocessamento e atualmente formando em Direito, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e relevantes serviços prestados à sociedade cacerense. [Ordem do dia]

11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0890/2025. MOÇÃO Nº 38/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor CLAUDINEY DE LIMA PINTO, Técnico em Agrimensura e Edificações, graduado em História, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, exercendo atualmente a função de Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor, em reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT. [Ordem do dia]

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01. DOS VEREADORES RUBENS MACEDO – UB; FRANCO VALÉRIO - PSB; ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS; MANGA ROSA – PSB; PROFESSOR DOMINGOS – PSB; e VALDENÍRIA - PSB: Protocolo 0458/2025. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, DE 22 DE ABRIL DE 2025, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cáceres para permitir que o Vice-Prefeito Municipal assuma o cargo do Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, observadas as condições legais." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO – MDB: Protocolo 0839/2025. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 11 DE JULHO DE 2025, que “Institui o Dia da Comunidade Boliviana no município de Cáceres-MT e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DO VEREADOR ALEX LEAL - PSB: Protocolo nº 0849/2025. INDICAÇÃO Nº 531/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópia a Deputada Estadual Valdeníria Dutra Ferreira, para que seja viabilizada a construção de uma pista de motocross no município de Cáceres, utilizando-se de área pública já previamente destinada para esta finalidade, observando-se as normas e padrões técnicos exigidos para a realização de competições oficiais em níveis estadual e nacional.

04. DO VEREADOR ALEX LEAL - PSB: Protocolo nº 0850/2025. INDICAÇÃO Nº 532/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Deputada Estadual Valdeníria Dutra Ferreira e ao Deputado Estadual Max Russi, para que sejam elaborados projetos e alocados recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas Barcelona e rua Madri no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT.

05. DO VEREADOR ALEX LEAL - PSB: Protocolo nº 0851/2025. INDICAÇÃO Nº 533/2025. Indica ao Executivo Municipal com cópias à Deputada Estadual Valdeníria Dutra Ferreira e ao Deputado Estadual Max Russi para que faça gestão e elabore projeto técnico e providencie a alocação de recursos para a pavimentação da Avenida Vereador Osvaldo Batista, nos bairros Rodeio, Jardim Paraíso e Jardim Imperial no município de Cáceres-MT.

06. DO VEREADOR ALEX LEAL - PSB: Protocolo nº 0874/2025. INDICAÇÃO Nº 546/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a retomada e celeridade no processo de aquisição de nova cascalheira para atendimento das demandas de pavimentação asfáltica e manutenção viária nos bairros do município de Cáceres-MT.

07. DO VEREADOR ALEX LEAL - PSB: Protocolo nº 0886/2025. INDICAÇÃO Nº 554/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal que busque junto os órgãos competentes em caráter de URGÊNCIA a realização de estudos técnicos ambientais para a dragagem da Baía do Malheiro, bem como a recuperação das matas ciliares no entorno, considerando o início das obras da nova orla e a relevância ambiental, urbana e turística da área.

08. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0852/2025. INDICAÇÃO Nº 534/2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, CARLOS FÁVARO, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), IRAJÁ LACERDA, a aquisição ou disponibilização de um Caminhão de Merenda escolar para atender o Assentamento Facão/ Bom Jardim e Associação Flor De Ipê no Município de Cáceres/MT.

09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0853/2025. INDICAÇÃO Nº 535/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção das estradas do Assentamento Facão/Bom Jardim e Associação Flor de Ipê localizado no Município de Cáceres/MT.

10. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0854/2025. INDICAÇÃO Nº 536/2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), IRAJÁ LACERDA, disponibilização de poços artesianos para atender as necessidades do Assentamento Facão/Bom Jardim e a Associação flor de ipê, localizado no Município de Cáceres-MT.

11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0856/2025. INDICAÇÃO Nº 538/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, como indicação, a tomada de providências legais com cópia ao Órgão Competente consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: *Peço se possível colocar as Ruas citadas abaixo no “Projeto de “Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Calçadas e Meio Fios”, Ruas estas: Jabuticabeira e Cerejeiras, ambas Localizadas no Bairro Jardim Guanabara na Cidade de Cáceres-MT. *Na Rua Jabuticabeira: já existe rede de Drenagem Pluvial, sendo necessária apenas a pavimentação asfáltica, construção de calçadas e instalação de meios-fios. *Na Rua Cerejeiras: é a Rua onde funciona a unidade do PSF (Programa Saúde da Família), é necessário o desenvolvimento completo da infraestrutura, com drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e instalação de meios-fios.

12. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0858/2025. INDICAÇÃO Nº 539/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR MORETTO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que seja elaborado por esta Secretária os Projetos de Iluminação dos cinco (05) Campos de Futebol (5) Campos de Futebol, localizados nos seguintes bairros do município de Cáceres-MT: 1. Campo de Futebol no Bairro Jardim União; 2. Campo de Futebol no Bairro Jardim Universitário; 3. Campo de Futebol no Bairro São José; 4. Campo de Futebol no Bairro Jardim Solução, denominado Estádio Pedro Heiry; 5. Campo de Futebol no Bairro Santos Dumont. Deputado VALMIR MORETTO já manifestou seu compromisso com o aporte dos recursos financeiros necessários para a execução das obras de iluminação dos Campos de Futebol.

13. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0859/2025. INDICAÇÃO Nº 540/2025. Solicita à Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, na pessoa da Excelentíssima Senhora Prefeita, a necessidade de patrolamento, cascalhamento e inclusão no projeto de: “Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Construção de Calçadas e Meio Fios”, das seguintes Ruas: Rua dos Amaral, Rua Bom Jesus, Rua Mato Grosso e Rua 31 de Março, todas localizadas no Bairro Jardim Paraíso, na cidade de Cáceres-MT.

14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0863/2025. INDICAÇÃO Nº 541/2025. Indico ao Executivo Municipal com cópia secretaria municipal de Saúde e de Educação, para que seja realizado um mutirão oftalmológico nas escolas da rede municipal de ensino.

15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0864/2025. INDICAÇÃO Nº 542/2025. Indico ao Executivo Municipal com cópia Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a implementação de um Programa de Saúde Mental nas Escolas Municipais de nosso município.

16. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0888/2025. INDICAÇÃO Nº 556/2025. Indicar à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com cópia ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, que sejam tomadas as providências necessárias para o retorno do Campeonato de Futebol de Areia no Bairro Cohab Nova. Para viabilizar a realização do campeonato, solicita-se ainda o apoio do Deputado Estadual Beto Dois a Um, por meio da destinação de emenda parlamentar, a fim de custear a infraestrutura e os materiais necessários ao evento.

17. DO VEREADOR MAGALY - PP: Protocolo nº 0869/2025. INDICAÇÃO Nº 543/2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópias para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Diretor-Geral da Polícia Judiciária Civil e Delegacia Regional de Cáceres, a necessidade de ampliação do atendimento em Regime de plantão de 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres-MT.

18. DO VEREADOR MAGALY - PP: Protocolo nº 0870/2025. INDICAÇÃO Nº 544/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua São Bento, no bairro Marajoara, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do serviço.

19. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0873/2025. INDICAÇÃO Nº 545/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de leilão de veículos apreendidos ou abandonados no pátio municipal, nos termos da legislação vigente, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro.

20. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0877/2025. INDICAÇÃO Nº 548/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviço de limpeza no Bairro Dom Máximo, incluindo rotatórias e canteiros centrais.

21. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0878/2025. INDICAÇÃO Nº 549/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a remoção da rotatória situada na Avenida Talhamares, em frente à Loja Sr. Luiz, com posterior readequação da sinalização viária no local.

22. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0876/2025. INDICAÇÃO Nº 547/2025. Indica à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, a viabilização da oferta de cursos na área da beleza no município de Cáceres-MT, contemplando capacitações como: • Cabeleireiro(a); • Manicure e Pedicure; • Maquiagem profissional; • Design de sobrancelhas; • Barbeiro profissional.

23. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0879/2025. INDICAÇÃO Nº 550/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, a necessidade de instalação de grades de proteção ao redor do parque infantil situado na Rua Marechal Deodoro, próximo à Rua 13 de Junho, no centro da cidade de Cáceres-MT.

24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSD: Protocolo nº 0880/2025. INDICAÇÃO Nº 551/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para solicitar a instalação, na entrada da cidade, de um monumento com a escultura de uma Viola de Cocho acompanhada da frase “SEJA BEM-VINDO”.

25. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSD: Protocolo nº 0881/2025. INDICAÇÃO Nº 552/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a criação de um Memorial do Festival Internacional de Pesca (FIPE) nas dependências da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, com o objetivo de preservar, divulgar e valorizar a história e a cultura do nosso evento.

26. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSD: Protocolo nº 0887/2025. INDICAÇÃO Nº 555/2025. Indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, c/c ao Governo Federal e ao Deputado Estadual Max Russi, para solicitar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) destinados à revitalização de edificações históricas tombadas no município de Cáceres-MT.

27. DO VEREADOR ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0885/2025. INDICAÇÃO Nº 553/2025. Indica ao Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção da jornada de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da Enfermagem no âmbito do Município de Cáceres/MT.

28. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0865/2025. REQUERIMENTO Nº 179/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal de Saúde e, se necessário, informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde que atende Cáceres e região, como: Funcionamento geral, Contribuição financeira, custos, etc.

29. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0866/2025. REQUERIMENTO Nº 180/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal responsável, informações a respeito da regularização fundiária do Bairro PANORAMA, como: Em que fase se encontra este processo? Quantos títulos serão entregues? Por que a demora na entrega?

30. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0867/2025. REQUERIMENTO Nº 181/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal responsável, as informações registradas no Memorando 43.819/2022 – que foi citado no OFÍCIO Nº 08/2025 – em resposta a este vereador sobre informações a respeito do Reurb (Requerimento Nº 34/2025).

31. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0868/2025. REQUERIMENTO Nº 182/2025. Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal e ao Secretário de Governo, solicitando, em caráter de urgência, o envio de documentos e informações relacionadas à produção e consumo de energia solar pela Prefeitura Municipal de Cáceres. Dentre os pedidos, incluem-se: relatórios mensais da produção de energia solar entre 2021 e 2024; valores pagos à Energisa no mesmo período; situação atual das placas solares; cópia do contrato da empresa responsável pela instalação; e relatório completo de manutenções realizadas entre 2021 e 2025, com identificação da empresa, empenhos, liquidações e pagamentos efetuados.

32. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0871/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 31 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

33. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0875/2025. MOÇÃO Nº 35/2025. Moção de Aplausos aos Professores idealizadores do Projeto Horta, com o tema: ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: PLANTANDO IDÉIA E COLHENDO SONHOS desenvolvido na Escola Municipal Vila Real em Cáceres/ MT.

34. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0883/2025. MOÇÃO Nº 36/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustre Senhor Claudionor Duarte Correa.

35. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0889/2025. MOÇÃO Nº 37/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Emerson Flores da Mota Maciel Menezes, profissional multifacetado e altamente qualificado, com sólida formação acadêmica e técnica, é Corretor de Imóveis e Avaliador Imobiliário, Técnico em Agrimensura e Edificações, Tecnólogo em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais, Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Geoprocessamento e atualmente formando em Direito, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e relevantes serviços prestados à sociedade cacerense.

36. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0889/2025. MOÇÃO Nº 37/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor CLAUDINEY DE LIMA PINTO, Técnico em Agrimensura e Edificações, graduado em História, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, exercendo atualmente a função de Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor, em reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT.