Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
861
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 015/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais da área da saúde – técnicos, auxiliares de enfermagem, bem como dos profissionais ocupantes dos cargos de Redator Oficial com habilitação em Letras e Comunicação Social (em extinção), do Município de Cáceres/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.276/2025 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada