Projeto de Lei nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
872
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 31 de Julho de 2025 às 09:08 - ICP-Brasil)
Numeração
- 30/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui sobre Campanhas Preventivas de Orientação, Conscientização e Combate às queimadas e Incêndios Florestais no município de Cáceres-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ofício Interno 4.167/2025 - 1Doc
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