Tramitações (Projeto de Lei nº 30 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/11/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT | Norma Sancionada |
| 14/10/2025 | MENSAGEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MCMC | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Aguardando Sanção |
| 14/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | MENSAGEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MCMC | Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação |
| 14/10/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Aprovada em Turno Único |
| 14/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 09/09/2025 | ICAMA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 08/08/2025 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | ICAMA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 04/08/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 04/08/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Apresentada em Plenário |
| 04/08/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Deliberada para Leitura em Plenário |