17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSD: Ofício Interno 2.802/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de maio de 2025, para entrega de Moção de Aplausos à Professora Drª. Maria do Socorro de Sousa Araújo e ao Professor Dr. João Ivo Puhl, pelos relevantes serviços prestados à pesquisa e estudos ao desenvolvimento e conhecimento sobre as Cidades Gêmeas que contribuiu para a valorização e compreensão da realidade fronteiriça de nossa região.

02. DA PRESIDENTE DA 3ª SUBSEÇÃO DA OAB/MT CIBELI SIMÕES DOS SANTOS: Protocolo 781/2025. A Terceira Subseção da OAB/MT, sediada em Cáceres, nesse ato representada por sua Presidente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua Diretoria para o triênio 2025/2027, composta pelos seguintes membros: Cibeli Simões dos Santos (Presidente reeleita), Adriano Collégio Alves (Vice-Presidente), Daniel Bretas Fernandes (Secretário-Geral), Lucinéia R. de S. Bazan (Secretária-Geral Adjunta), Miriele Garcia Ribeiro de Lima (Tesoureira), Mauro L. S. Júnior (Diretor da Caixa de Assistência).

03. Sr. FRANCISCO DA SILVA LEITE (DA SILVA): Protocolo 782/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de maio de 2025, para tratar dos seguintes temas: falar sobre o Marco do Saneamento Ambiental do Governo Federal e Leis Estaduais.



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01. DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL: Protocolo 0821/2025. Solicita a Vossa Excelência que indique, por ofício, os nomes dos representantes (titular e suplente) do Legislativo Municipal para composição do CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, cópia anexa.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0588/2025. PROJETO DE LEI Nº 004, DE 28 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com os Conselhos Deliberativos Escolares ‘’projeto horta na escola’’ bem como abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente-FUMDEMA, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0589/2025. PROJETO DE LEI Nº 005, DE 28 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0589/2025. PROJETO DE LEI Nº 011, DE 14 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

04. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo 0604/2025. PROJETO DE LEI Nº 019, DE 23 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "RIO PARAGUAI VIVO", VOLTADO À PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS RIBEIRINHAS DO PANTANAL NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo 0615/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 23 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ALISSON CARVALHO DE ALENCAR, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” [Ordem do dia]

06. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo 0616/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 23 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” [Ordem do dia]

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01. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0555/2025. INDICAÇÃO Nº 362/2025. Indica ao Executivo, com urgência, um documento enviado pelas Associações de Produtores Rurais Getúlio Vargas, Nova Cáceres e União e Trabalho, localizadas no Assentamento da Comunidade Sadia, no município de Cáceres-MT, solicitando a manutenção e patrolamento das estradas rurais, bem como, das ruas do Distrito.

02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0583/2025. INDICAÇÃO Nº 382/2025. INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, que adote as providências necessárias, por meio de legislação específica e ações administrativas, para garantir a acessibilidade nas calçadas do município, especialmente na área central, incluindo: * Implantação de faixas táteis para pessoas com deficiência visual; * Nivelamento e readequação das calçadas, conforme as normas técnicas de acessibilidade; * Remoção de obstáculos físicos (como postes, degraus, entulhos, lixeiras, entre outros); * Garantia plena do direito de ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, conforme determina a legislação vigente.

03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0585/2025. INDICAÇÃO Nº 383/2025. Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, a implementação de Vacinação Domiciliar às Pessoas com Deficiência, em conformidade com o artigo 18, inciso II, da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0600/2025. INDICAÇÃO Nº 393/2025. Solicita providência urgentes ao DNIT, com intermediação do Deputado Estadual Valmir Moretto e parceria com a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, para mudança das Entrada das Estradas Vicinais de acesso ao Assentamento Boa Esperança, as Duas Entradas do Assentamento Facão, Comunidade da Bocaina e Comunidade Novas Flechas na BR- 070, em virtude de graves riscos à segurança viária, com reiterados acidentes e vítimas fatais; solicita ainda o agendamento de visita Técnica do DNIT ao município de Cáceres-MT, com acompanhamento deste Vereador e a equipe Técnica da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Município de Cáceres-MT, para identificação e demonstração dos pontos críticos entre a Comunidade da Sadia até a Cidade de Cáceres-MT.

05. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0590/2025. INDICAÇÃO Nº 385/2025. INDICAR ao Poder Executivo a Excelentíssima senhora Prefeita, com cópia a secretaria de esporte, a solicitação de iluminação ao Mini Estádio “Wilson Viegas” no distrito Nova Cáceres (Sadia).

06. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0591/2025. INDICAÇÃO Nº 386/2025. INDICA ao Poder Executivo, através da Coordenadoria do Departamento de Trânsito do Município de Cáceres, a realização de uma força-tarefa para a pintura e sinalização adequada dos quebra-molas existentes na nossa cidade.

07. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0592/2025. INDICAÇÃO Nº 387/2025. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Deputado Max Russi, sugerindo A REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI PROPOSTO E APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO OBJETIVO DE INSTALAÇÕES DAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICOS ESTADUAIS NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO OS DEMAIS MUNICIPIO DE MATO GROSSO, COM A FINALIDADE DE OFERECER UM ESPAÇO DEDICADO E ACOLHEDOR PARA MÃES QUE VIVENCIARAM A DOLOROSA EXPERIÊNCIA DA PERDA FETAL (NATIMORTO).

08. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0594/2025. INDICAÇÃO Nº 388/2025. INDICO a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, propondo a criação de um Banco Municipal de Equipamentos Ortopédicos. Essa iniciativa visa disponibilizar gratuitamente, por meio de empréstimo, equipamentos como cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas, cadeiras de banho, camas hospitalares, tipoias e próteses para pessoas com deficiência ou em processo de recuperação que não tenham condições de adquiri-los.

09. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0595/2025. INDICAÇÃO Nº 389/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes para atender às demandas da comunidade do bairro Residencial Walter Fidelis, que atualmente enfrenta.

10. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0596/2025. INDICAÇÃO Nº 390/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de preenchimento imediato das vagas de profissionais dentistas nas unidades de saúde dos bairros Empa, DNER, Vila Real, da comunidade Vila Aparecida, bem como do distrito de Nova Cáceres (Sadia), todos localizados no município de Cáceres-MT.

11. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0597/2025. INDICAÇÃO Nº 391/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Espírito Santo e Joaquim Murtinho, que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores.

12. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0598/2025. INDICAÇÃO Nº 392/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam realizados, com urgência, serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e melhorias na drenagem da Rua Itapuã, que divide os bairros Vila Nova e Jardim Padre Paulo, considerando que a via se encontra em estado crítico de conservação, comprometendo a segurança, a mobilidade urbana e o bem-estar da população, além de ser rota de ligação entre as avenidas Tancredo Neves e das Camélias.

13. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0601/2025. INDICAÇÃO Nº 394/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização da pavimentação do trecho que falta da Rua do Retiro, no bairro Vila Irene, considerando sua importância como via de ligação entre o bairro Dom Maximo, o novo loteamento e o Condomínio Solare, contribuindo diretamente para o desenvolvimento urbano, econômico e social da região.

14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0602/2025. INDICAÇÃO Nº 395/2025. Indica ao Excelentíssimo Ministro do Turismo, Celso Sabino, c/c, a Secretária Adjunta de Turismo de Mato Grosso, Maria Leticia Arruda de Morais Costa, para solicitar ao Ministério do Turismo em conjunto com a Secretaria de Mato Grosso, a liberação de recursos para a compra de placas históricas e turísticas para o município de Cáceres.

15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0603/2025. INDICAÇÃO Nº 396/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, para solicitar com urgência, a manutenção das rampas e embarcadouros públicos de acesso ao Rio Paraguai, utilizados para o embarque e desembarque de embarcações, como barcos, canoas, caiaques e jetskis em pontos estratégicos da cidade.

16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0606/2025. INDICAÇÃO Nº 398/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada com Urgência a instalação de quebra-molas, redutores de Velocidades e sinalizações Adequadas no Cruzamento da Avenida dos Estados com a rua Generoso Marques leite em Cáceres-MT.

17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0607/2025. INDICAÇÃO Nº 399/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Esporte e Lazer, a instalação de chuveiros na Paia do Daveron, com o objetivo de atender as pessoas que frequentam o local para a prática de esportes e atividades ao ar livre em Cáceres-MT.

18. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0608/2025. INDICAÇÃO Nº 400/2025. Indica ao Executivo Municipal, ações de imunização itinerante nas Unidades Básicas de Saúde que não possuem sala de vacina, bem como em pontos estratégicos da zona urbana e rural, como praças, escolas, centros comunitários e comunidades mais distantes, com o intuito de melhorar os indicadores de cobertura vacinal no município de Cáceres.

19. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0611/2025. INDICAÇÃO Nº 401/2025. Solicita à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a realização de visita in loco ao Hospital São Luiz, no município de Cáceres/MT.

20. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0612/2025. INDICAÇÃO Nº 402/2025. Solicita ao Executivo Municipal, o patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro do Junco, especialmente aos arredores do campo de futebol.

21. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0613/2025. INDICAÇÃO Nº 403/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Fazenda, a indicação para realizar um estudo técnico de viabilidade para que a Rua dos Caçadores, no bairro Cavalhada, seja via de mão única.

22. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0586/2025. REQUERIMENTO Nº 126/2025. Requerimento à Prefeita, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, solicitando informações detalhadas sobre a extração de cascalho pela Prefeitura de Cáceres. Destaca-se a importância da transparência e fiscalização dos recursos naturais utilizados nas obras municipais. O Requerimento pede que sejam fornecidas informações sobre os locais exatos de extração, métodos utilizados, características do material, histórico de extrações realizadas entre 1º de janeiro e 20 de maio de 2025, estimativa de quantidade disponível, identificação das jazidas, regularidade legal e licenciamento ambiental, registros junto ao DNPM, estudos técnicos e ambientais, uso de terceiros na extração, medidas ambientais e planos de recuperação, além dos custos totais envolvidos na aquisição, transporte e mão de obra até a data. O objetivo é garantir a transparência, legalidade e sustentabilidade na utilização do cascalho nas obras municipais.

23. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0593/2025. REQUERIMENTO Nº 127/2025. Requerimento à Prefeita Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, solicitando, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos relacionados aos gastos com combustíveis da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Cáceres. O objetivo é fortalecer a fiscalização e garantir transparência sobre esses gastos, essenciais para o acompanhamento das atividades municipais. O requerimento destaca a importância de obter informações detalhadas e claras, incluindo: - Os valores mensais gastos com combustível de janeiro a maio de 2025; - Como ocorrem os abastecimentos, quem assina as notas fiscais, e quem é o responsável pela liberação do combustível; - O processo de liberação, desde a solicitação até o abastecimento; - O consumo por máquinas e veículos, incluindo horas trabalhadas e quilometragem; - A localização e a natureza dos serviços realizados pelos equipamentos; - Fotos, registros e notas fiscais que comprovem os serviços e pagamentos realizados.

24. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0599/2025. REQUERIMENTO Nº 128/2025. Requer à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações sobre realização de reunião com a Câmara Municipal e realização de Audiência Pública do REGULACON (Conselho Municipal de Regulação e Controle Social).

25. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0609/2025. REQUERIMENTO Nº 129/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS): que prestem os seguintes esclarecimentos, Quais foram as razões exatas que levaram à perda de mais de R$ 1,5 milhão em recursos federais destinados ao custeio da saúde pública municipal.

26. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0610/2025. REQUERIMENTO Nº 130/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações relativas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) :Profissionais de nível superior vinculados à UPA, Diretor Técnico, Taxa de mortalidade, Média de internação por mês.

27. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo 0615/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 23 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ALISSON CARVALHO DE ALENCAR, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”

28. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo 0616/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 23 DE MAIO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”