Indicação nº 382 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
382
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
583
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 20 de Maio de 2025 às 08:05 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 382/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Na forma regimental, e após ouvido o Plenário, INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, que adote as providências necessárias, por meio de legislação específica e ações administrativas, para garantir a acessibilidade nas calçadas do município, especialmente na área central, incluindo:
* Implantação de faixas táteis para pessoas com deficiência visual;
* Nivelamento e readequação das calçadas, conforme as normas técnicas de acessibilidade;
* Remoção de obstáculos físicos (como postes, degraus, entulhos, lixeiras, entre outros);
* Garantia plena do direito de ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, conforme determina a legislação vigente.
* Implantação de faixas táteis para pessoas com deficiência visual;
* Nivelamento e readequação das calçadas, conforme as normas técnicas de acessibilidade;
* Remoção de obstáculos físicos (como postes, degraus, entulhos, lixeiras, entre outros);
* Garantia plena do direito de ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, conforme determina a legislação vigente.
Indexação
Observação