3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. Srª. BEATRIZ FREIRE TAVARES: Protocolo 208/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, para tratar do seguinte tema: Associação de animais.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0207/2025. Senhor Presidente, em conformidade com o artigo 14, § 4º, Lei Municipal n.º 2.374, de 08 de julho de 2013, solicitamos a Vossa Senhoria que indique, por ofício, 02 (dois) nomes de representantes dessa renomada Instituição, sendo um titular e um suplente, informando endereço, e-mail e telefone de contato, para a composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, do Município de Cáceres, no prazo de 07 (sete) dias, a contar do recebimento deste.

02. DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO: Ofício Interno 503/2025. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), juntamente com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), convocam Vossa Excelência, sua equipe gestora e técnica para o “Encontro dos Municípios Mato-grossenses 2025”, que será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, no Cenarium Rural, em Cuiabá/MT.

03. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo 203/2025. Na qualidade de Líder do Partido Progressista (Pp) nesta Casa Legislativa, venho, por meio deste, solicitar a retirada dos nomes indicados pelo partido para compor as comissões parlamentares.

04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Ofício Interno 657/2025. Na qualidade de Líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nesta Casa Legislativa, venho, por meio deste, informar que a Bancada do PSB não irá participar de nenhuma reunião e nenhum ato das Comissões até que os atos judiciais sejam devidamente julgados.

05. DOS VEREADORES FRANCO VALÉRIO - PSB, FRANCISCO WELSON - PSB, JORGE AUGUSTO - PP, PROFESSOR DOMINGOS - PSB e VALDENÍRIA - PSB: Ofício Interno 665/2025. Solicitar a esta nobre Mesa Diretora a cópia de toda a documentação protocolada pelos partidos junto a esta Casa de Leis, autorizando, em decisão ordinária, a participação de cada um de seus membros na formação da recém-criada bancada parlamentar, cuja constituição foi reconhecida por esta Mesa.

06. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Ofício Interno 670/2025. Na qualidade de Líder do Partido do União Brasil – UB, venho manifestar que não concordamos com a forma de composição das Comissões Permanente da Câmara Municipal.

07. DO PARTIDO REPUBLICANOS DE CÁCERES: Ofício Interno 674/2025. Em relação a publicação do Ato da Mesa Diretora nº 003/2025, solicitar o desligamento imediato desta bancada parlamentar, até a deliberação deste partido em suas instâncias ordinárias.

08. DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE CÁCERES: Ofício Interno 677/2025. Em relação a publicação do Ato da Mesa Diretora nº 003/2025, solicitar o desligamento imediato desta bancada parlamentar, até a deliberação deste partido em suas instâncias ordinárias.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1528/2024. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Proíbe a pavimentação asfáltica em apenas metade das ruas, inclusive nas ruas dos novos loteamentos criados no Município de Cáceres, e dá outras providências”, aprovado na sessão ordinária do dia 16 de dezembro de 2024. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0095/2024. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, que “Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo 0006/2024. PROJETO DE LEI Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, que “Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS]

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo 0024/2024. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, que “Denomina várias “RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo 0042/2024. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, que “Denomina várias “RUAS DO BAIRRO BETEL, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

06. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo 0107/2024. PROJETO DE LEI Nº 004, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Declara de Utilidade Pública Municipal ROTARY CLUB CÁCERES CARAMUJO, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

07. DOS VEREADORES JORGE AUGUSTO - PP, PROFESSOR DOMINGOS - PSB e VEREADORA ANDRELÍNA MAGALY - PP: Protocolo 0107/2024. PROJETO DE LEI Nº 005, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, que “DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA DA PRAÇA MAJOR JOÃO CARLOS (PARALELO A RUA ANTONIO MARIA) E DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO NAS ITERMEDIAÇÕES DA AVENIDA GETULIO VARGAS ATÉ A ROTATORIA DO ENTROCAMENTO DA RUA DONA ALBERTINA, A PARTIR DAS 18H PARA ATIVIDADES DE LAZER E EMPREENDEDORISMO LOCAL.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS]

08. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0108/2025. MOÇÃO Nº 04/2025. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor NELSON LEITE CARNEIRO, ocorrido no último dia 07 de fevereiro de 2025, na cidade de Cáceres-MT. [Leitura e aprovação]

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01. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0097/2025. INDICAÇÃO Nº 062/2025. Solicito ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a um com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso Senhor Marcelo de Oliveira, recapeamento da MT 343 que liga o Município de Cáceres a Porto Estrela.

02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0098/2025. INDICAÇÃO Nº 063/2025. Solicito que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a colocação de Braços de Iluminação pública e Lâmpadas na rua das plantas no Bairro Jardim das Oliveiras próximo a Escola Municipal Profº. Eduardo Benevides Lindote em Cáceres- MT.

03. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0103/2025. INDICAÇÃO Nº 068/2025. Solicito que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a limpeza de área Pública, colocação de aterro para construção de um Campo de Futebol e uma Quadra de areia na rua Sem Denominação lote 13 Quadra 1 Brisas 2 bairro Vila Nova Município de Cáceres-MT.

04. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0099/2025. INDICAÇÃO Nº 064/2025. Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca do Brasil, Sr. André Carlos Alves de Paula Filho, recursos financeiros para a construção de 3 (três) rampas públicas nas seguintes localidades: Praça Barão do Rio Branco, Dito Gato e Ponte Marechal Rondon, para descida e subida barcos, jet ski, caiaques, canoas e similares no Município de Cáceres.

05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0100/2025. INDICAÇÃO Nº 065/2025. INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística que tome providências quanto a limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Rua da Segurança, no Bairro Centro próximo a Polícia Militar de Cáceres.

06. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0126/2025. INDICAÇÃO Nº 084/2025. Solicitar ao Excelentíssimo Deputado Federal NELSON BARBUDO – PL, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Prefeitura Municipal de Cáceres, com a finalidade de realizar obras de infraestrutura em nosso município.

07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0101/2025. INDICAÇÃO Nº 066/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda para que seja feito a qualificação e fortalecimento da Guarda Municipal de Cáceres, incluindo a capacitação contínua dos agentes, ampliação do sistema de monitoramento, aumento do efetivo na Central de Monitoramento, presença da Guarda Municipal em escolas e postos de saúde, além da aquisição e regulamentação dos uniformes da corporação.

08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0116/2025. INDICAÇÃO Nº 077/2025. Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento e melhorias no escoamento das águas pluviais, bem como a manutenção nas cabeceiras das pontes nas comunidades rurais Bom Jardim e Boa Esperança na região do Facão, no município de Cáceres/MT.

09. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0102/2025. INDICAÇÃO Nº 067/2025. INDICA ao Executivo Municipal realizar estudos técnicos quanto a regularização fundiária do Distrito de Clarinópolis.

10. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0111/2025. INDICAÇÃO Nº 073/2025. INDICA ao Executivo Municipal realizar um levantamento sobre as ruas de nossa cidade que se encontram sem sinalização adequada.

11. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0104/2025. INDICAÇÃO Nº 069/2025. INDICA ao Executivo Municipal a possibilidade com urgência, que providencie a limpeza e iluminação da Rua Euclides da Cunha, no Bairro Santa Cruz.

12. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0105/2025. INDICAÇÃO Nº 070/2025. INDICA ao Executivo Municipal a possibilidade com urgência, que providencie a limpeza, o patrolamento e o cascalhamento, na Rua Casalvasco e ruas adjacentes do loteamento Jardim Floresta, no Bairro Joaquim Murtinho.

13. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0106/2025. INDICAÇÃO Nº 071/2025. INDICA ao Executivo Municipal a possibilidade com urgência, da reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Real ou sugestão da mudança para o prédio próximo ao Residencial Valter Fidelis.

14. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0110/2025. INDICAÇÃO Nº 072/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópias para Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, que seja providenciada a contratação temporária de brigadistas para atuar no município de Cáceres.

15. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0112/2025. INDICAÇÃO Nº 074/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, devido à precariedade que se encontra.

16. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0113/2025. INDICAÇÃO Nº 075/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento das comunidades São Francisco, Pé de Anta, Santa Luzia, Barra Nova, Boa Esperança, Itiquira, Salvação e Santa Terezinha, todas no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, devido à precariedade que se encontra.

17. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 0114/2025. INDICAÇÃO Nº 076/2025. Solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda indicar que realize a sinalização vertical e horizontal em toda a cidade, bem como a pintura de todos os quebra-molas e faixas de pedestres no Município de Cáceres-MT.

18. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0117/2025. INDICAÇÃO Nº 078/2025. Solicitação ao Executivo junto ao Órgão Competente para que vistorie as Tubulações de telefonia localizada na Rua da Camélia, no Bairro Vila Nova, promovendo a drenagem ou o fechamento adequado dessas tubulações ou a implementação de medidas que impeçam a continuidade de danos aos moradores e aqueles que trafegam naquele local.

19. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0131/2025. INDICAÇÃO Nº 089/2025. Indicar à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres-MT, a necessidade de Construção de Dois Quebra-molas – um antes e outro depois da Escola Municipal Buscando Saber, além da implantação de Uma Faixa de Pedestres em frente ao portão da Escola para maior segurança, Escola está localizada na Rua Membeca, S/N, Bairro Maracanãzinho.

20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0120/2025. INDICAÇÃO Nº 079/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, dentro dos requisitos legais, para solicitar a instalação de sistemas de energia solar para a iluminação de todos os campos de futebol deste município, beneficiando as diversas comunidades de Cáceres.

21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0121/2025. INDICAÇÃO Nº 080/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, para solicitar a realização da “Caminhada pela Paz” e entrega da comenda “Fazedor da Paz” como forma de efetivação da Lei n.º 3.211, de 29 de setembro de 2023.

22. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0122/2025. INDICAÇÃO Nº 081/2025. Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Secretário de Ciências, Tecnologia e Inovação Alan Kardec a abertura de uma nova turma do Curso Técnico em Enfermagem e Estudo Técnico de Viabilidade no intuito de Incluir Especializações (pós-técnico) na Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cáceres Professor. Adriano Silva – SECITECI.

23. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0124/2025. INDICAÇÃO Nº 082/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita, com cópia para o Excelentíssimo Deputado Federal Coronel Assis, o aprimoramento da unidade médica móvel já existente e implantação de uma nova unidade Móvel, para atendimentos em saúde na zona rural, incluindo a realização de exames de baixa complexidade, procedimentos, educação em saúde para promoção e prevenção, assim como o monitoramento de doenças crônicas.

24. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0125/2025. INDICAÇÃO Nº 083/2025. Propõe à Excelentíssima Prefeita, a imediata adesão do Município de Cáceres à Plataforma Contrata + Brasil, do Governo Federal, para contratação direta de MEIs pela prefeitura, gerando trabalho e renda na cidade de Cáceres.

25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0127/2025. INDICAÇÃO Nº 085/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Construção de Faixa Elevada, na Avenida José Pinto de Arruda próximo a Eletrotécnica Freitas Sentido a 3 R Materiais para Construção em Cáceres-MT.

26. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0128/2025. INDICAÇÃO Nº 086/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Saúde, Solicitação para o projeto de Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Vila Real em Cáceres-MT.

27. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0129/2025. INDICAÇÃO Nº 087/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada o patrolamento e cascalhamento na Avenida José Pinto de Arruda, bairro Jardim Panorama e Avenida pref. Humberto da Costa Garcia e em outras ruas que necessitam de manutenções localizadas no bairro Garcês em Cáceres-MT.

28. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0133/2025. INDICAÇÃO Nº 090/2025. Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logísticas, que seja incluído no cronograma da Prefeitura de pavimentação asfáltica Rua dos Cavalcantes e Rua dos Cintra Entre Vila Mariana e Maracanãzinho.

29. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0096/2025. REQUERIMENTO Nº 25/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações acerca da obra de pavimentação da Rua das Ametistas.

30. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0115/2025. REQUERIMENTO Nº 26/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre as ações que vêm sendo tomadas pelo Executivo Municipal para solucionar os recorrentes problemas de enchentes no bairro Cohab Velha. Requer ainda, informações sobre os projetos feitos para solucionar o problema, bem como que sejam encaminhadas cópias desses projetos juntamente com os custos das obras na referida localidade.

31. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0118/2025. REQUERIMENTO Nº 27/2025. Requerer ao Poder Executivo Municipal, com fundamento no princípio da transparência e da função fiscalizadora do Poder Legislativo, o envio de Cópia Integral do Contrato das 50 (cinquenta) unidades habitacionais, firmado entre a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT e a Construtora vencedora da licitação no Prazo Legal.

32. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0119/2025. REQUERIMENTO Nº 28/2025. Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos: Número estimado de animais abandonados ou em situação de rua no município de Cáceres, estimativa da quantidade que necessitam de castração animal e quais políticas estão atualmente implantadas no município referente à causa animal.

33. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0123/2025. REQUERIMENTO Nº 29/2025. Requer ao Exmo. Tabelião Titular do Cartório de 2º Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Registros, Sr. Juliano Alves Machado, dentro dos requisitos legais, informações acerca dos protestos realizados pela concessionária ENERGISA neste ofício cartorário, sobre os seguintes pontos: 1) Volume de Protestos: Qual o número total de protestos lavrados pelo Cartório, em nome da concessionária Energisa, no período dos últimos 12 (doze) meses, na cidade de Cáceres/MT? 2) Valores Envolvidos: Qual o valor médio dos títulos protestados relacionados às faturas de energia elétrica no mesmo período? 3) Diligências Cartorárias – Entrega do Protesto e Valores: Quais são os procedimentos adotados pelo cartório para a realização das diligências de entrega do protesto? Além disso, como são definidos os valores cobrados por essas diligências e quais critérios influenciam a variação dos custos?

34. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0132/2025. REQUERIMENTO Nº 30/2025. REQUER ao Poder Executivo Municipal, a demolição do centro comunitário do Jardim Padre Paulo, localizado em Cáceres, Mato Grosso.

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