115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. Profª GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES: Protocolo 1.431/2023. A Presidente da Associação Municipal dos Profissionais da Educação de Cáceres, vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de agosto de 2023, onde será abordado o seguinte assunto: Educação no Município de Cáceres.

02. Sr. AURY PAULO RODRIGUES: Protocolo 1.432/2023. O Presidente do Sindicato Rural de Cáceres, vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de agosto de 2023, com a finalidade de fazer uma explanação sobre as atividades e participação do Sindicato Rural na cidade de Cáceres-MT.

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01 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCEMT: Ofício Interno 3.933/2023 - 1Doc. Cópia digital do Processo nº 57.056-7/2021 TCE-MT, que trata das Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Cáceres - MT, relativas ao exercício de 2020, com seus respectivos anexos e apensos para julgamento.

02. DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE - SUDECO: Ofício Interno 3.857/2023 - 1Doc. Comunica Vossa Excelência, foi liberado, em favor do Município de Cáceres/MT, a importância de R$: 220.423,65, referente ao pagamento e liquidação do Convênio nº 928703/2022-SUDECO, que tem por objeto a aquisição de caminhão com carroceria carga aberta, para atender o município de Cáceres.

03. DO SR. RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA - PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO TRABALHADORES DE CÁCERES: Protocolo 1.424/2023 - 1Doc. Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste comunicar uma decisão deliberada pela Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT), foi decidido que a posição de líder do Partido na Câmara Municipal de Cáceres será alternada entre os vereadores da mesma sigla. Dessa forma, a partir desta data, 16.08.2023, a liderança do partido na Câmara Municipal será exercida pelo companheiro Cézare Pastorello.

04. DA SECRETARIA EXECUTIVA COALIZÃO PELOS RIOS: Ofício Interno 3.935/2023 - 1Doc. NOTA DE REPÚDIO pela revogação da Emenda à Lei Orgânica do Município de Cáceres qual inseriu em seus princípios a Defesa dos Direitos da Natureza.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1201/2023. PROJETO DE LEI Nº 067, DE 28 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1256/2023. PROJETO DE LEI Nº 069, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1245/2023. PROJETO DE LEI Nº 070, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1238/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1237/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

06. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 1273/2023. PROJETO DE LEI Nº 039, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. “Altera o nome da Rua do Canal, para RUA PEDRO PAULO OURIVES e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

07. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1241/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo LEANDRO XAVIER URSOLINO, e dá outras providências.” [Ordem do Dia]

08. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1247/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Jonathas Queomas Queiroz Matos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem do Dia]

09. DOS VEREADORES VALDENÍRIA - PSB; CÉZARE PASTORELLO - PT; ENGENHEIRO CELSO SILVA - Republicanos; FRANCO VALÉRIO - PROS; ISAÍAS BEZERRA - Cidadania; JERÔNIMO GONÇALVES - PSB; LACERDA DO AKI - PRTB; LUIZ LANDIM - PV; MANGA ROSA - PSB; MARCOS RIBEIRO - PSDB; MAZÉH SILVA - PT; NEGAÇÃO - UB; PASTOR JÚNIOR - Cidadania; PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB; RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 1267/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências.” [Ordem do Dia]

10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1248/2023. MOÇÃO Nº 039/2023. “MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os COMPONENTES que fazem partem DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e o (Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais) (PREVFOGO), pela prestação e dedicação aos serviços prestados junto ao Município de Cáceres-MT.” [Ordem do Dia]

11. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 1266/2023. MOÇÃO Nº 040/2023. “MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor REGINALDO COSTA CAMPOS.” [Ordem do Dia]
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01. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 377/2023. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 DE 29 DE ABRIL DE 2021, que “Institui o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO]

02. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1175/2023. INDICAÇÃO Nº 723/2023. Indica ao Executivo Municipal que seja feito o Recapeamento em toda a extensão na Avenida das Carmélia, no Bairro Vila Nova em Cáceres-MT.

03. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1260/2023. INDICAÇÃO Nº 763/2023. Indica ao Executivo Municipal que disponibilize um ônibus escolar com urgência para que possa buscar as crianças no Acampamento Bocaina, no Bom Jardim FACÃO em Cáceres-MT.

04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1204/2023. INDICAÇÃO Nº 733/2023. Indica ao Secretário de Turismo e Cultura, e ao Secretário de Infraestrutura e Logística sejam adquiridas Câmeras de Vídeo Monitoramento e que estas sejam instaladas em frente ao Marco do Jauru e a igreja Catedral São Luiz, que se localizam na Praça Barão do Rio Branco. O intuito desta e propositura é tentar intimidar e identificar os vândalos que corriqueiramente vem depredando o patrimônio histórico de nossa cidade.

05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1216/2023. INDICAÇÃO Nº 744/2023. Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Beto Dois A Um (PSB) recursos parlamentares para instalação de placas na entrada e saída da cidade “Seja Bem-Vindo em Cáceres Portal do Pantanal”, como também, para instalações de placas de sinalizações turísticas e culturais em pontos estratégicos de nosso município.

06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1219/2023. INDICAÇÃO Nº 747/2023. Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Beto Dois A Um (PSB) recursos e apoio para a Realização de um Festival Siriri e Cururu (Música, Dança e Gastronomia) e a Feira Gastronômica e Cultural do Bairro Nova Era, em Cáceres-MT.

07. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1240/2023. INDICAÇÃO Nº 750/2023. Indica ao Executivo Municipal com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento da rua Domingos Zanetti do bairro São Miguel.

08. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1242/2023. INDICAÇÃO Nº 751/2023. Indica ao Executivo Municipal com urgência que providencie a possibilidade de um projeto de asfalto das seguintes Rua Camboatá, Rua João Marinho, Rua Hélio Ribeiro. Rua Das Jiripocas, Rua Das Traíras, Rua Dos Bagres. Rua França, do bairro Jardim São Luiz.

09. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1244/2023. INDICAÇÃO Nº 752/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção (limpeza, tapa buracos e lama asfáltica) na Avenida das Camélias e rua Joaquim Murtinho no município de Cáceres/MT.

10. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1253/2023. INDICAÇÃO Nº 758/2023. Solicita do Executivo Municipal através da Autarquia Águas do Pantanal, que sejam elaborados projetos e realizada a instalação de hidrantes urbanos, nas áreas comerciais e residenciais no município de Cáceres-MT.

11. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1249/2023. INDICAÇÃO Nº 754/2023. Indico ao Executivo Municipal a revitalização de pinturas e sinalizações das faixas de pedestres, na rua Comandante Balduíno com a esquina 6 de Outubro.

12. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 1250/2023. INDICAÇÃO Nº 755/2023. Indica ao Poder Executivo Municipal, 1º A recuperação das Galerias de águas fluviais no bairro Cavalhada III nas seguintes ruas: Rua dos Funcionários Públicos, Rua dos Ferreiros, Rua dos Serralheiros. 2º a possibilidade de inclusão em 2024, de pavimentação asfáltica e patrolamento neste bairro.

13. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1251/2023. INDICAÇÃO Nº 756/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal, que seja feito estudo através do setor competente desta administração, a fim de promover a alteração no trânsito de veículo da Rua Dona Albertina até a rua são Pedro que seja mão única, da Rua São Pedro até a Avenida Tancredo Neves passa a ser mão dupla.

14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1272/2023. INDICAÇÃO Nº 771/2023. O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal apresente indicação requerendo a isenção dos alvará das igrejas, bem como das associações de Bairro do nosso município.

15. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1252/2023. INDICAÇÃO Nº 757/2023. Propõe providências do Poder Executivo para implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela lei 13.812/2019.

16. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1268/2023. INDICAÇÃO Nº 768/2023. Propõe providências do Poder Executivo para cumprimento do Plano Municipal de Saúde quanto ao Planejamento Familiar, com credenciamento de equipem multidisciplinar.

17. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – CIDADANIA: Protocolo nº 1255/2023. INDICAÇÃO Nº 759/2023. Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a pavimentação asfáltica na lateral da praça Villas Boas, rua perpendicular à Bom Jardim.

18. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 1257/2023. INDICAÇÃO Nº 760/2023. Indica ao Executivo Municipal, recuperação da Praça da Comunidade Horizonte D’Oeste.

19. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 1262/2023. INDICAÇÃO Nº 765/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual Max Russi, que faça gestão com urgência ao Governo do Estado para revitalização do asfalto da BR até a Comunidade Horizonte D’Oeste.

20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1258/2023. INDICAÇÃO Nº 761/2023. Indica ao Executivo Municipal a Pavimentação asfáltica no bairro Garcês No Município de Cáceres.

21. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1259/2023. INDICAÇÃO Nº 762/2023. Indica ao Executivo Municipal a construção de um PSF no bairro Garcês no Município de Cáceres.

22. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1261/2023. INDICAÇÃO Nº 764/2023. Indica ao Executivo Municipal a Implementação de Cursos de Capacitação e Profissionalizantes tendo como público-alvo mulheres (cis e trans) em situação de vulnerabilidade social No Município de Cáceres.

23. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1263/2023. INDICAÇÃO Nº 766/2023. Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística, a manutenção da ponte localizada no Corixão da Panambi, entre a Soteco e a Floresteca.

24. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1265/2023. INDICAÇÃO Nº 767/2023. Indica ao Poder Executivo que faça um estudo/análise para que seja Contratado Guarda Municipal em cada Mini Estádio (no período noturno) ou analise a possibilidade de contratação de segurança terceirizada para atender e suprir tal finalidade.

25. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1270/2023. INDICAÇÃO Nº 769/2023. Indica ao Executivo Municipal, elaboração de projeto executivo completo de Pavimentação (meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias no Jardim Imperial.

26. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1271/2023. INDICAÇÃO Nº 770/2023. Indica ao Executivo Municipal, limpeza, retirada de resíduos sólidos e lixos do Córrego do Sangradouro e demais canais que naturalmente são emissários na drenagem pluvial de nosso município.

27. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1023/2023. REQUERIMENTO Nº 198/2023. Requer do Executivo Municipal informações acerca dos asfaltos comunitários do Município, dos anos de 2021, 2022 e 2023, localização, lista dos moradores participantes, valores levantados em cada localidade e a tabela do orçamento previsto de gastos para a execução.

28. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1243/2023. REQUERIMENTO Nº 235/2023. Requer do Executivo Municipal informações sobre o valor do IPTU recebido nos anos de 2021, 2022 e 2023.

29. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1236/2023. REQUERIMENTO Nº 234/2023. Requer informações sobre quantitativo de Procedimento Administrativo Disciplinares instaurados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de 2014 até a presente data.

30. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1254/2023. REQUERIMENTO Nº 236/2023. Requer informações quanto às empresas que realizam procedimentos oftalmológicos pela rede pública de saúde no município bem como seus respectivos valores.

31. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1264/2023. REQUERIMENTO Nº 237/2023. Requer do Poder Executivo informações sobre a certidão de regularidade da Prefeitura Municipal de Cáceres junto ao Ministério do Trabalho.

32. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1269/2023. REQUERIMENTO Nº 238/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre imbróglio envolvendo o executivo municipal e parte requerente questionando a propriedade de terreno localizado no Centro Operacional de Cáceres (COC). O mesmo terreno que outrora fora doado à Câmara Municipal de Cáceres para a construção de nova sede. Requeiro ainda vistoria de fiscais de obras e posturas para averiguar em tese possível ocupação irregular de área pública em cercamento recente da área nos confrontantes com Avenida dos Estados, Avenida Brasil.

33. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1241/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo LEANDRO XAVIER URSOLINO, e dá outras providências.”

34. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1247/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Jonathas Queomas Queiroz Matos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”

35. DOS VEREADORES VALDENÍRIA - PSB; CÉZARE PASTORELLO - PT; ENGENHEIRO CELSO SILVA - Republicanos; FRANCO VALÉRIO - PROS; ISAÍAS BEZERRA - Cidadania; JERÔNIMO GONÇALVES - PSB; LACERDA DO AKI - PRTB; LUIZ LANDIM - PV; MANGA ROSA - PSB; MARCOS RIBEIRO - PSDB; MAZÉH SILVA - PT; NEGAÇÃO - UB; PASTOR JÚNIOR - Cidadania; PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB; RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 1267/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências.”

36. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1248/2023. MOÇÃO Nº 039/2023. “MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os COMPONENTES que fazem partem DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e o (Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais) (PREVFOGO), pela prestação e dedicação aos serviços prestados junto ao Município de Cáceres-MT.”

37. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 1266/2023. MOÇÃO Nº 040/2023. “MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor REGINALDO COSTA CAMPOS.”
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