Indicação nº 757 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
757
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
1252
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 12:52 - Gov-Br)
Numeração
- 757/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O poder executivo municipal possui um papel importante na implementação de políticas que garantam a segurança e o bem‐estar de
seus cidadãos. A Lei 13.812/2019, ao estabelecer a política sobre pessoas desaparecidas, exige a colaboração de todos os entes públicos para
garantir uma resposta eficaz em casos de desaparecimentos, envolvendo ações de prevenção, investigação e assistência às vítimas e suas famílias,
razão pela qual propomos a participação do Município na implementação da referida política pública.
seus cidadãos. A Lei 13.812/2019, ao estabelecer a política sobre pessoas desaparecidas, exige a colaboração de todos os entes públicos para
garantir uma resposta eficaz em casos de desaparecimentos, envolvendo ações de prevenção, investigação e assistência às vítimas e suas famílias,
razão pela qual propomos a participação do Município na implementação da referida política pública.
Indexação
Observação