110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. Sr. ZAQUEU MARIO PEREIRA: Ofício Interno 3.032/2023. Lider Comunitário, vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de julho de 2023, onde será abordado o seguinte assunto: Agricultura familiar em nosso município. O Senhor Zaqueu Mario Pereira não compareceu.

02. Sr. IVO MAECO: Ofício Interno 3.084/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de julho de 2023, onde será abordado o seguinte assunto: Explanar sobre a situação dos Idosos no CRAS.

03. Srª. PATRÍCIA DE FIGUEIREDO ALVES: Ofício Interno 3.085/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de julho de 2023, onde será abordado o seguinte assunto: Educação no Trânsito nas Escolas.

O Vereador Isaías Bezerra faz entrega de Moção de Aplausos ao Senhor Odair José. Foi concedido ao Senhor Odair José o uso da palavra por dois minutos.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1.133/2023 1Doc. Em resposta ao autógrafo do Projeto de Lei encaminhado via Ofício dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar a via da legislação e cópia da respectiva publicação descrita a seguir: Lei nº 3.18 de 12.06.2023, de autoria de autoria do Executivo Municipal.

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1.134/2023 1Doc. Em resposta aos autógrafos dos Projetos de Lei encaminhados via Ofícios dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar as vias da legislação e cópias das respectivas publicações descritas a seguir: Lei nº 3.182 de 12.06.2023; Lei nº 3.183 de 12.06.2023, de autoria de autoria do Executivo Municipal.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 974/2023. PROJETO DE LEI N.º 056, DE 13 DE JUNHO DE 2023, “Dispõe sobre o parcelamento de solo e desmembramento de lotes, altera o art. 15 da Lei nº 2.968, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1010/2023. PROJETO DE LEI N.º 060, DE 28 DE JUNHO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] [valor de R$ 91.297,14]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1016/2023. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 061, DE 30 DE JUNHO DE 2023, “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2023, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 980/2023. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 04 DE MAIO DE 2023, que “Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria ‘Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins’, de autoria do ilustre vereador, Professor Leandro dos Santos (União Brasil), com emenda supressiva em seu artigo 3º. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO]

05. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1002/2023. MOÇÃO Nº 26/2023. Moção de aplausos a ser concedida à Escola Estadual União e Força, profissionais da escola e ao aluno cacerense Herison André, que foi escolhido o Jovem Senador de Mato Grosso 2023. (Nomes seguem abaixo subscritos). [Ordem do Dia]

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01. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1002/2023. MOÇÃO Nº 26/2023. Moção de aplausos a ser concedida à Escola Estadual União e Força, profissionais da escola e ao aluno cacerense Herison André, que foi escolhido o Jovem Senador de Mato Grosso 2023. (Nomes seguem abaixo subscritos).

02. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 666/2023. INDICAÇÃO 429/2023. Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja empenhado esforços na disponibilização de recursos para a aquisição de um aparelho de hemodinâmica a ser instalado na cidade de Cáceres.

03. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 826/2023. INDICAÇÃO 518/2023. Solicita ao Executivo Municipal, para que disponibilize mais um ônibus escolar que possa transportar os alunos do IFMT campus de Cáceres/MT.

04. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 919/2023. INDICAÇÃO 587/2023. INDICO ao Executivo Municipal, que seja realizada a contratação de dois enfermeiros, um técnico de enfermagem e dois cuidadores(as) de idosos, para o Lar Servas de Maria.

05. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 957/2023. INDICAÇÃO 614/2023. Solicita ao Executivo Municipa, através do setor competente que seja a troca das cadeiras longarina do PSF da Cohab Nova que se encontram em péssimo estado e enviadas mais cadeiras de espera e novas mesas para a referida UBS no município de Cáceres/MT.

06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 989/2023. INDICAÇÃO 629/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação que seja realizada a construção de um refeitório e uma sala de professores/reuniões na Escola Eduardo Benevides Lindote localizada no bairro Jardim das Oliveiras no município Cáceres-MT.

07. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - CIDADANIA: Protocolo nº 978/2023. INDICAÇÃO 622/2023. Indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja trocada manilha que se encontra quebrada na Rua da Esperança esquina com a Via dos Babaçus no Bairro Espírito Santo.

08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - CIDADANIA: Protocolo nº 984/2023. INDICAÇÃO 626/2023. INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, solicita que seja realizado a construção de uma cobertura na Escola Municipal Frei Agrião (EMEI), localizada na rua Cabaçal Bairro Cavalhada I. haja vista que a educação infantil deve promover a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos e sociais.

09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 982/2023. INDICAÇÃO 624/2023. INDICA ao Executivo Municipal a Construção e a Sinalização de solo com “Faixa de Pedestre” na Rua Costa Marques, Centro, em frente a Empresa Parkids neste Município.

10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 1013/2023. INDICAÇÃO 644/2023. Aos Deputados Federais do Estado de Mato Grosso cobrar do Superintendente Geral do Incra e do Ministério da Agricultura do Distrito Federal, ações para dar condições de trabalho as Superintendências do Incra do Estado de Mato Grosso, principalmente na unidade de Cáceres.

11. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 1014/2023. INDICAÇÃO 645/2023. INDICA ao Executivo Municipal com cópia a Secretária de Esporte e Lazer (SMEL) ao Secretário Senhor Cristiano Neves. Indicar que seja doado Quatro Refletores para iluminar o Campo de Futebol no Assentamento Corichinha.

12. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 983/2023. INDICAÇÃO 625/2023. Indica ao Executivo Municipal com urgência que providencie a possibilidade de cascalhar e patrolar a rua do Danubio Azul do bairro do Junco de Cáceres MT.

13. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 988/2023. INDICAÇÃO 628/2023. Indica ao Executivo Municipal com urgência que providencie operação de recapeamento das ruas dos Diamantes e rua dos Topázios do Bairro Vila Mariana que se encontra em estado degradante.

14. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 985/2023. INDICAÇÃO 627/2023. INDICO ao Poder Executivo Municipal para que viabilize a aquisição, com urgência, de 02 (dois) veículos, modelo padrão, para serem utilizados pela Guarda Municipal.

15. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 1008/2023. INDICAÇÃO 642/2023. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilma. Sra. Secretária Municipal de Ação Social, a possibilidade de nos informar o endereço do Local ao qual se encontra o atendimento a pessoa da terceira idade, quantas pessoas estão sendo atendidas, se o local suporta essa quantidade e quantas vezes por mês são feitos esses encontros.

16. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 1009/2023. INDICAÇÃO 643/2023. INDICO ao Poder Executivo Municipal para que viabilize em caráter de urgência, urgentíssima, o conserto de uma CRATERA que está se formando a menos de 1 metro da margem esquerda do Rio Paraguai, que dá acesso ao início da Rua Cândido Mariano (rua asfaltada), Bairro São Miguel, próximo ao Quartel do Exército Brasileiro, conforme fotografias em anexo.

17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 990/2023. INDICAÇÃO 630/2023. Seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Estadual José Eduardo Botelho, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: Com nossos cordiais cumprimentos dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar dentro dos requisitos legais que sejam disponibilizados recursos para a perfuração de poços artesianos nas comunidades do Bom Jardim, Tarumã e Mangaval, todas localizados nas zonas rurais do município de Cáceres-MT.

18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PROS: Protocolo nº 992/2023. INDICAÇÃO 631/2023. Seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal, c/c ao Exma. Senhora, Assessora de Contratos e Convênios, sobre a seguinte proposição Plenária: Com nossos cordiais cumprimentos dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja viabilizado com urgência, urgentíssima, a elaboração do Projeto sobre a pavimentação de 1 km de asfalto contemplando o Bairro Nova Era, das ruas término da Avenida dos Estados, percorrendo a Rua Setúbal e finalizando no campo principal de futebol do bairro supracitado, através de emenda parlamentar da lavra do Deputado Estadual José Eduardo Botelho.

19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 994/2023. INDICAÇÃO 632/2023. Indica ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, Formação e implantação de equipe de psicologia, psiquiatria e assistência social para atendimento 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento, UPA. No Município de Cáceres.

20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 995/2023. INDICAÇÃO 633/2023. Indica ao Executivo Municipal Plano de capacitação em saúde mental para profissionais da Atenção Primaria do Sistema Único de Saúde no munícipio de Cáceres.

21. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 996/2023. INDICAÇÃO 634/2023. Indica ao Executivo Municipal rampas de acesso, espaços reservados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e com mobilidade reduzida no Festival de pesca no mês de julho 2023, garantindo inclusão social de todo (a)s no festival de pesca.

22. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 997/2023. INDICAÇÃO 635/2023. Indica ao deputado Beto Dois a Um o encaminhamento de recursos para a instalação de uma academia infantil ao ar livre no bairro Cohab Nova em Cáceres (MT).

23. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 998/2023. INDICAÇÃO 636/2023. Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para realizar Mutirão da Saúde na Comunidade Horizonte D’Oeste.

24. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1000/2023. INDICAÇÃO 637/2023. Indica ao Executivo Municipal, substituir as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Comunidade Horizonte D’Oeste.

25. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1003/2023. INDICAÇÃO 638/2023. Propõe à Mesa Diretora a compilação de toda legislação municipal no sistema do Interlegis.

26. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 1004/2023. INDICAÇÃO 639/2023. Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro Jardim Imperial em Cáceres-MT.

27. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1005/2023. INDICAÇÃO 640/2023. Indica ao Executivo Municipal, patrolamento, limpeza, coleta e retirada de Lixos nas Ruas: Nereo Ramos, Dos Pinheiros e dos Garimpeiros, no bairro Jardim Cidade Nova. Ainda a identificação e responsabilização dos agentes causadores dos descartes irregulares de lixos domésticos e a Notificação para limpeza dos terrenos baldios naquela localidade.

28. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1006/2023. INDICAÇÃO 641/2023. Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento, alinhamento, arruamento, limpeza, retirada de Lixos nas Ruas não Pavimentadas do Bairro Jardim Guanabara, incluindo o Residencial Grande Paraíso.

29. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 973/2023. REQUERIMENTO Nº 181/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da Escola Municipal Erenice Simão Alvarenga, Bairro nova era, se há previsão de reforma para o prédio escolar.

30. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PSB: Protocolo nº 991/2023. REQUERIMENTO Nº 188/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações referentes as próximas campanhas de vacinação, se as campanhas passadas atingiram o público esperado, a disponibilidade na Rede Pública de Saúde, em especifico a H1N1 e locais de atendimento.

31. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 976/2023. REQUERIMENTO Nº 185/2023. Requer ao Executivo Municipal, para que informe, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações: 1) Requerer do Poder Executivo Municipal que informe a este Vereador sobre os seguintes pontos em relação ao Bairro Jardins das Oliveiras conhecido como Empa: 1.1. Quantos KM de asfalto falta para asfaltar o referido bairro; 1.2. Se existem terrenos da Prefeitura Municipal ou para comprar no referido bairro, objetivando a construção de uma unidade básica de saúde, uma creche e uma praça.

32. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PRTB: Protocolo nº 986/2023. REQUERIMENTO Nº 186/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o valor total dos recursos públicos utilizado nesse ano de 2023 para adquirir o produto da lama asfáltica. E quais as ruas estão recebendo o referido material. Qual estudo técnico apontou que a lama asfáltica resolve os problemas das ruas de Cáceres.

33. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PRTB: Protocolo nº 987/2023. REQUERIMENTO Nº 187/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre os recursos públicos disponíveis para a obra da praça da feira, no centro da cidade, cronograma da obra, planilha de material usado para a obra e explicações sobre a demora para concluir a obra.

34. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 993/2023. REQUERIMENTO Nº 189/2023. Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita, REQUERENDO seja encaminhado no prazo legal: 1 – O número de cargos de direção, chefia e assessoramento existentes no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres; 2 – Especificar qual legislação aprovou a criação desses cargos; 3 – Informar se há necessidade da existência de todos esses cargos, especificando os motivos de cada um deles; 4 - Enviar o nome de todos os servidores que estão ocupando esses cargos atualmente, informando a respectiva remuneração de cada um.

35. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 1001/2023. REQUERIMENTO Nº 191/2023. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilmo. Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações sobre qual é a demanda reprimida de atendimentos oftalmológico e qual a média de atendimentos mensais em cirurgias oculares assim como Catarata, Pterígio e demais procedimentos no Município de Cáceres-MT, de 2021 até o presente momento.

36. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 999/2023. REQUERIMENTO Nº 190/2023. Requer do Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre o projeto da obra de abertura da via na avenida Sete de Setembro, em frente à loja Studio Z, e valor gasto no empreendimento.

37. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1007/2023. REQUERIMENTO Nº 192/2023. Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a presença de materiais volumosos na área do aterro sanitário, sendo oportuno saber: Os motivos de terem sido encaminhados para lá? Qual o destino final que se pretende dar aquele material? Se eles são resultantes da política pública denominada ‘Cata Treco’? A atual situação da área utilizada para descartes volumosos, resto de obras e podas de árvores localizado na rua Joaquim Murtinho?

38. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1015/2023. REQUERIMENTO Nº 193/2023. Requer do Executivo Municipal informações sobre autorização, legal para declaração de utilidade pública sem processo legislativo.