Emenda Executivo Municipal nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Executivo Municipal
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
01/07/2023
Número do Protocolo
1016
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 061, de 28 de junho de 2023, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.186/2023 – 1Doc;
Protocolo 1.181/2023 – 1Doc.
Protocolo 1.181/2023 – 1Doc.