108ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. Sr. VALDINEI CEBALHO DE SOUZA: Ofício Interno 850/2023. O Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Cáceres, vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19 de junho de 2023, ás 07hs 30, horário que antecede o início da sessão Ordinária para fazer a entrega dos Certificados aos servidores que concluíram o curso de PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO ministrado pela equipe da 2º Companhia Bombeiro Militar "2ºCIBM" CÁCERES-MT.

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01. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Ofício Interno 2.819/2023 - 1Doc. Venho por meio deste comunicar que na data de 19/06/2023, estarei ausente em viagem para tratar de assuntos pessoais, sendo assim, peço que seja incluído para leitura em pauta a minha ausência da Sessão Ordinária.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 842/2023. PROJETO DE LEI Nº 051, DE 17 DE MAIO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 877/2023. PROJETO DE LEI Nº 052, DE 19 DE MAIO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSDB: Protocolo nº 245 de 03/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 018, DE 03 DE MARÇO DE 2023, “Estabelece validade indeterminada, no Município de Cáceres-MT, ao laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL]

04. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 879/2023. INDICAÇÃO 557/2023. Indica ao Executivo Municipal com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento das ruas da Fé, rua da Esperança, ruas das Flores e rua da Misericórdia do bairro Espírito Santo.

05. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 891/2023. INDICAÇÃO 566/2023. Indica ao Executivo Municipal com urgência que providencie a possibilidade de patrolar todas as ruas do bairro Santa Catarina de Cáceres MT, inclusive a rua A.

06. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 925/2023. INDICAÇÃO 589/2023. Indica ao Executivo Municipal, realizem estudos técnicos visando a criação do programa Rede SOS AVC, para o tratamento e atendimento de pessoas vítimas de acidente vascular cerebral, e, para tanto, dentro das possibilidades orçamentárias do Município de Cáceres/MT, monte uma equipe especializada principalmente para realizar o tratamento precoce do paciente, assim que os primeiros sintomas surjam.

07. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 902/2023. INDICAÇÃO 574/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diego Guimarães que venha ao FIP (Festival Internacional de Pesca 2023) e traga a van da reclamação da CPI da telefonia para colher dados para realizar uma audiência pública com o Deputado no 40° FIP (Festival Internacional de Pesca 2023) em Cáceres-MT.

08. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 903/2023. INDICAÇÃO 575/2023. Indica ao Executivo Municipal que seja feita a Restauração na rua Carlos Drummond de Andrade na antiga rua B, e rua A atrás da Igreja localizada no Bairro DNER em Cáceres-MT, a pedido dos moradores do Bairro que seja feito a Restauração, pois a rua se encontra com buracos feitos pela Autarquia Águas do Pantanal, que abriu para a manutenção na referida rua e deixou buracos, dificultando o trânsito e as pessoas de ir e vir.

09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 909/2023. INDICAÇÃO 578/2023. Indica ao Executivo Municipal, Recapeamento Asfáltico na Rua Washington Luiz, Bairro Junco – Cáceres-MT CEP 78200-820, trecho que compreende: da divisa do Bairro Cidade Nova e Junco até a Avenida Nossa Senhora do Carmo, bem como Patrolamento e Cascalhamento na Rua dos Cisnes, Bairro Junco e demais Ruas do referido Bairro.

10. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 910/2023. INDICAÇÃO 579/2023. Indica ao Poder Executivo Municipal, que incluam no cronograma da Prefeitura para a recuperação do asfalto no bairro Vista Alegre na rua das Magnólias extensão de 200 metros, o asfalto se encontra em péssimas condições, e está totalmente danificado e com péssimas condições de trafegabilidade.

11. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 911/2023. INDICAÇÃO 580/2023. Indico ao Poder Executivo Municipal cascalhamento, patrolamento na rua dos Kishi no Bairro Cavalhada I.

12. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 912/2023. INDICAÇÃO 581/2023. Indico ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de iluminação pública, cascalhamento, patrolamento na rua Ilhéus Loteamento Bom Samaritano Bairro Vila Nova.

13. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 914/2023. INDICAÇÃO 582/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Saúde, que seja viabilizado a contratação de Médicos Reumatologista visando atender as necessidades dos pacientes em nossa Cidade.

14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 916/2023. INDICAÇÃO 584/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de infraestrutura e logística, Que seja feito uma extensão de rede de Iluminação Pública na Av. Dos Estados sentido Centro.

15. DOS VEREADORES LUIZ LANDIM - PV e RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 915/2023. INDICAÇÃO 583/2023. Solicitando do Executivo Municipal, com cópia para o Secretário de Fazenda Municipal, que faça um novo REFIS, para o mês de julho.

16. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 917/2023. INDICAÇÃO 585/2023. Indica ao Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Assistência Social, uma campanha, em caráter de urgência, de arrecadação de cobertor e também um levantamento imediato das famílias que precisam de cobertor e agasalho.

17. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 918/2023. INDICAÇÃO 586/2023. Indica à Presidência da Câmara uma audiência pública sobre o PL 1363 do Executivo estadual, em trâmite na Assembleia Legislativa de MT, que proíbe a pesca, o armazenamento e a comercialização de peixes nos rios de Mato Grosso.

18. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 921/2023. INDICAÇÃO 588/2023. Indica ao Executivo Municipal, ações educativas de conscientização e prevenção a febre maculosa.

19. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 926/2023. INDICAÇÃO 590/2023. Propõe ao Executivo Municipal, a capacitação de mototaxistas em atendimento à Resolução 930/2022 do CONTRAN.

20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 927/2023. INDICAÇÃO 591/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado De Mato Grosso José Eduardo Botelho (União Brasil), c/c a Excelentíssima Deputada Estadual Janaina Riva (MDB) e Excelentíssimo Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto (Republicanos), sobre a seguinte proposição Plenária: para que possam estudar as viabilidades do Estado em estimular e investir na produção de pescado dos municípios que praticam a pesca em rios estaduais e federais em nosso Estado.

21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 928/2023. INDICAÇÃO 592/2023. Indica ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário de Infraestrutura e Logística, a seguinte propositura: para que seja viabilizado o patrolamento e encascalhamento das vias da comunidade de São Sebastião, antiga estrada que liga Cáceres-Bolívia localizada à 14 KM do município.

22. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 929/2023. INDICAÇÃO 593/2023. Indica ao Executivo Municipal, projeto de readequação de prédio público localizado no bairro Vila Real (Residencial Walter Fidélis), para abrigar Unidade Básica de Saúde.

23. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 930/2023. INDICAÇÃO 594/2023. Indica ao Executivo Municipal, a interlocução junto ao Governo do Estado para o financiamento da construção de Escola Estadual Tipo padrão com 16 salas no bairro Vila Real.

24. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 923/2023. INDICAÇÃO 597/2023. Indica ao Executivo Municipal recapeamento da Avenida Bandeirantes, acesso ao residencial bandeirantes e Jardim universitário no munícipio de Cáceres.

25. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 932/2023. INDICAÇÃO 595/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Assistência Social que sejam ofertados cursos técnicos e profissionalizantes nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para mulheres em situação de vulnerabilidade no município Cáceres-MT.

26. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 933/2023. INDICAÇÃO 596/2023. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja implantada uma ciclovia/pista de caminhada na Rua das Maravilhas no município de Cáceres/MT.

27. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 934/2023. INDICAÇÃO 598/2023. Solicita ao executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que realizada a obra de abertura da Rua Rancho Verde, no bairro Santo Antônio, bem como a melhoria do serviço de iluminação pública, no município de Cáceres/MT.

28. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 787/2023. REQUERIMENTO 152/2023. Requerer do Poder Executivo, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Requerer do Poder Executivo as seguintes informações sobre o Plano Municipal de Educação: 1 - Quais as atualizações realizadas no PME? 2 - Quais as medidas adotadas para o cumprimento das metas e ações do PME?

29. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 913/2023. REQUERIMENTO 172/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre os projetos de construção de moradia para família de baixa renda nos anos de 2023 e 2024 no Município de Cáceres.

30. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 920/2023. REQUERIMENTO 173/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações a Secretaria de Assistência Social sobre as atividades/programações voltadas à população idosa de Cáceres”.

31. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 922/2023. REQUERIMENTO 174/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o resultado de fiscalização específica sobre o serviço de mototáxi.

32. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 924/2023. REQUERIMENTO 176/2023. Requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Saúde do município, informações em relação ao número de profissionais dentistas que atendem na UBS do Bairro Cavalhada II no município, diante das reclamações da população pela falta de atendimento.

33. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 931/2023. REQUERIMENTO 177/2023. Requer ao Executivo Municipal, levantamento patrimonial sobre a quantidade de imóveis ociosos sob responsabilidade do poder executivo municipal, bem como a localização, descrição das características e estado de conservação.